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N.R. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 324816864

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010146-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N.R.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010146-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NECIVALDO REBECHI R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010146-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NECIVALDO REBECHI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d4c554 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001607-32.2019.5.02.0051 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010146-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NECIVALDO REBECHI EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010146-33.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010146-33.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001607-32.2019.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010146-33.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.R.

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Processo nº 0005076-94.2023.8.26.0229

ID: 314760740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005076-94.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005076-94.2023.8.26.0229 (processo principal 1009273-12.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - 1- Ante a devolução do AR/certidão re…

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Processo nº 1010146-51.2023.8.26.0625

ID: 293332243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1010146-51.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. DO N.

Intimação

Advogados:

VANESSA ANDRADE PEREIRA BASDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010146-51.2023.8.26.0625 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - A.G.N. - Vistos. Regularizados os autos, arquivem-se Dil. - ADV: VANESSA ANDRADE PEREIRA BASDON (OAB 309940/S…

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Processo nº 1010146-72.2024.8.26.0348

ID: 337517524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010146-72.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO CALAZANS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010146-72.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Marcos Roberto Calazans da Silva - Fls. 171/175 - Vista à parte requerente. - ADV: LUIZ GUSTAVO BE…

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Processo nº 0001040-32.2023.8.26.0577

ID: 309251271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001040-32.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. A. R. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001040-32.2023.8.26.0577 (processo principal 1010146-69.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.R.C.L. - Pesquisas realizadas: diga a par…

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Instituto Adventista De Ensino x Claudio Lourenço Da Silva

ID: 308031713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001091-49.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

CLAUDIO LOURENçO DA SILVA

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISETE EUGENIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001091-49.2025.8.26.0229 (processo principal 1000252-12.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Adventista de Ensino - Claudio Lourenço da Silva …

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Magna Dias De Lima x Residencial Campobasso Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 293413135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006683-11.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA DIAS DE LIMA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL CAMPOBASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU RICARDO PARODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006683-11.2024.8.26.0229 (processo principal 1011116-12.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Magna Dias de Lima - Residencial Campobasso Empreendimentos…

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Processo nº 1010728-12.2022.8.26.0229

ID: 332880846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010728-12.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010728-12.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Prescindindo de intervenção judicial…

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Processo nº 1010146-27.2022.8.26.0127

ID: 293463035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010146-27.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GENI SINDICE BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010146-27.2022.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Geni Sindice Braga - Observando a certidão de fls. 124, manifeste-se o exequente em termos de prosseguiment…

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Processo nº 1010146-41.2021.8.26.0554

ID: 293542377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010146-41.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010146-41.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV: MARIA LUCI…

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