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Andre Rocha x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 335584673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003360-45.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROCHA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANDRE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003360-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1010325-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andre Rocha - Sul America Cia de Seguro Saude - Fls. 9…

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Processo nº 1010228-90.2023.8.26.0008

ID: 295461689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010228-90.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO SUPERIOR SãO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BALTAZAR VIEIRA

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DENISE FAVRETTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-90.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São Jorge - Trata-se de ação de busca e apreensão decorrente de contrato de alienaç… Processo 1010228-90.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São Jorge - Trata-se de ação de busca e apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária, proposta por ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE contra NAYARA TATIANE MARQUES JORDAO SANTANA. Pela decisão de fl. 40, foi determinada a citação, cujo aperfeiçoamento restou sem êxito. Anoto que a concretização da citação é a forma para possibilitar a estabilização da lide. Ressalte-se que, ainda que o processo se desenvolva por impulso oficial (NCPC., art. 2º), ao interessado incumbe promover a concretização da citação (NCPC., art. 240, § 2º), inclusive provendo as despesas pertinentes ao ato (CPC., art. 82). Na espécie, proferido o despacho inicial positivo, com a determinação de citação, até a presente data a requerente não possibilitou a concretização da citação, de forma a possibilitar a estabilização da lide, inclusive com o fito de interromper o prazo prescricional. Tal conduta, não caracteriza mera ausência de impulso para a movimentação do processo, mas descumprimento de requisito indispensável ao processamento da ação, qual seja, proceder a citação válida e regular do requerido. Como é cediço, a citação é pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, sendo matéria que o juiz pode conhecer de ofício que o juiz ode conhecer de ofício (TSJP - Apel. 7.383.524-4 - rel. Des. GILBERTO DOS SANTOS - j. 10/09/2009), pois o processo deve conter atos procedimentais úteis à busca de um fim e não mera retórica sem objetivo, fugindo totalmente do princípio da instrumentalidade (TJSP - Apel. 7.071.699-9 - rel. Des. J.B. FRANCO DE GODOI - j. 19/08/2009). Assim, verificando que o autor não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil (TJSP - Apel. s/ Rev. 1.014.487-0/6 - rel. Des. ANDREATA RIZZO - j. 11/02/2009), não sendo necessária a intimação pessoal da parte (TJSP - Apel. s/ Rev. 1.176.963-0/4 - rel. Des. FELIPE FERREIRA - j. 18/03/2009). No mesmo sentido: TJSP - Apel. s/ Rev. 1.270.472-0/8 - rel. Des. FELIPE FERREIRAj. 10/07/2009; TJSP - Apel. s/ Rev. 1.182.542-0/1 - rel. Des. WALTER CESAR EXNER - j. 16/04/2009, razão pela qual o feito não tem como prosseguir. Em abono ao posicionamento adotado, colhe-se do repertório jurisprudencial, do E. Tribunal de Justiça, na apreciação de questões análogas, verbis: Extinção do processo - Artigo 267, IV, do CPC - Admissibilidade - Hipótese em que, apesar de intimada a efetuar o recolhimento da taxa necessária à expedição da carta de citação, manteve-se a autora inerte, caracterizando-se a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo - Desnecessidade na espécie de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação de seu advogado pela imprensa oficial - Sentença mantida - Recurso improvido (Apel. 7.271.406-8 - rel. Des. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA); Extinção do processo, por ausência de complementação das custas - Inconformismo - Desacolhimento - Preliminar de não conhecimento do apelo, por preparo realizado apenas em relação à ação principal - Afastamento - Possibilidade de complementação - Inteligência do art. 511, § 2º, do CPC - Extinção corretamente decretada - Ausência de complementação das custas, que implica falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo - Desnecessidade de intimação pessoal - Inteligência dos arts. 267, IV, e 257, do CPC - Sentença confirmada - Recurso desprovido (Apel. 257.812.4/0-00 - rel. Des. GRAVA BRAZIL). Em recente julgado do E. Tribunal de Justiça, foi este o posicionamento que prevaleceu, no recurso 0007091-06.2012, rel. Des. JOVINO DE SYLOS, j. 12/11/2013. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. Sem honorários advocatícios porque não instaurado o contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP)

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Nathalia Xavier De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 300949804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006651-87.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA XAVIER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0006651-87.2024.8.26.0008 (processo principal 1015466-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Nathalia Xavier de Almeida - Banco Santander (Brasil) S/A …

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Processo nº 1011489-90.2023.8.26.0008

ID: 294213361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011489-90.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1011489-90.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral …

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Rosangela Araujo Portes x Espólio De Mateus Tutino

ID: 316713347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000722-90.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ARAUJO PORTES

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MATEUS TUTINO

Intimação

Advogados:

THOMAZ DAGNESE GIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA ARAUJO PORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000722-90.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rosangela Araujo Portes - Espólio …

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Processo nº 1003479-89.2025.8.11.0045

ID: 260850829

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FIORINDO PAULO MARTELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045. AUTOR: FIORINDO PAULO MARTELLI REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045. AUTOR: FIORINDO PAULO MARTELLI REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO, VCR SUPERMOTOS LTDA, DIOGO CORREA, VERA LUCIA CORREA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AVAL EM NEGÓCIO JURÍDICO C/C EXONERAÇÃO DE AVAL em que o Autor requer em tutela de urgência antecipada: “d.1) a suspensão imediata da exigibilidade do crédito exequendo e do curso da execução promovida pela instituição financeira CRESOL UNIÃO, no processo n.º 1010228-59.2024.8.11.0045, exclusivamente em relação ao Sr. Fiorindo Paulo Martelli; d.2) a suspensão dos efeitos da negativação do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, especialmente perante a SERASA, enquanto pendente o julgamento da presente demanda;” (Id. 191264249 – Pág. 28) O Autor requer, igualmente, o reconhecimento de conexão entre esta demanda e a referida execução de título extrajudicial n. 1010228-59.2024.8.11.0045, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca (item “e” dos pedidos da petição inicial e petição de Id. 191630611). Pois bem. Consabido que existe conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, porquanto há entre elas relação de prejudicialidade, que justifica a reunião das causas em um único juízo para julgamento conjunto, hipótese essa prevista expressamente no artigo 55, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (…) § 2º Aplica-se o disputo no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.” No caso em comento, revela-se necessária o reconhecimento da conexão e reunião dos feitos outrora noticiados, máxime quando e, como na espécie, pede-se a suspensão do curso procedimental de demanda que tramita em juízo diverso desta unidade judiciária. Saliento que, de acordo com o Código de Processo Civil, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (art. 55, § 1º). Assim, se os processos estiverem no mesmo grau de jurisdição, devem ser reunidos para julgamento conjunto, no juízo prevento, que, no caso, é o da 1ª Vara Cível desta Comarca, porquanto despachado em primeiro lugar. 2. Ante o exposto, RECONHEÇO a existência de conexão entre esta demanda e a execução de título extrajudicial n° 1010228-59.2024.8.11.0045 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, e, como tal, a necessidade de distribuição por dependência desta demanda naquela unidade judiciária. Redistribua-se, pois, esta ação à 1ª Vara Cível desta Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, para associar-se, por dependência, à execução de título extrajudicial n° 1010228-59.2024.8.11.0045. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1002080-90.2023.8.26.0008

ID: 304050828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002080-90.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

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FABIANA ADANIA MACEIÓ

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Processo 1002080-90.2023.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.O. - Vistos. 1- Fls. 329/437: Ciência à Defensoria Pública do ofício resposta. 2- Após, retornem os autos ao arquivo. Int. …

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Processo nº 0002760-24.2025.8.26.0008

ID: 293507092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002760-24.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. U. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SÁ ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BAZILIO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002760-24.2025.8.26.0008 (processo principal 1019152-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.U.S. - Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.44): Ciência a parte auto…

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Processo nº 1002080-90.2023.8.26.0008

ID: 292805334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002080-90.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ADANIA MACEIÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-90.2023.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.O. - Vistos. 1- Fls. 303/315: Ciência à Defensoria Pública do ofício resposta. 2- Após, retornem os autos ao arquivo. Int. …

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A. I. F. D. I. E. D. C. A. I. F. x C. D. P. A. e outros

ID: 319867597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003438-90.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. I. F. D. I. E. D. C. A. I. F.

Polo Passivo:

C. D. P. A. C. S. L.

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GALI CORREA

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Processo 1003438-90.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.I.F.I.E.D.C.A.I.F. - C.S. - - C.D.P.A. - À exequente: reporto-me ao item 2 do ato ordinatório de fls…

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