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Processo nº 1010237-54.2025.8.26.0405

ID: 279790224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010237-54.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CARVALHO NOVAES JAQUELINE APARECIDA MORGADO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1010237-54.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Carvalho Novaes, Jaqueline Apar…

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Processo nº 1010237-24.2024.8.26.0006

ID: 329916665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010237-24.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE UNVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-24.2024.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Unvestimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Fls. 501/507: ciência ao reque…

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Processo nº 1010237-68.2020.8.26.0554

ID: 330366680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010237-68.2020.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-68.2020.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - Manifeste-se o (a) exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, no …

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Processo nº 1010237-17.2025.8.26.0482

ID: 276513385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010237-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482, 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482. Trata-se de múltiplas ações ajuizadas por Ildete de Souza Machado contra Banco Itaú Consignados S.A., nas quais a autora alega a inexistência de relação jurídica válida e descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratos de empréstimos consignados que afirma não ter contratado. As petições iniciais apresentadas nos processos acima evidenciam uma fundamentação jurídica e pedidos similares, embora se refiram a contratos distintos. Conforme indicação automática do Sistema SAJ e após detida análise dos autos, observo que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. As ações discutem a exigibilidade de débitos e contratos sucessivos de empréstimo consignado, supostamente não autorizados, entre as mesmas partes, configurando uma situação de conexão. A conexão entre as ações está caracterizada, uma vez que, apesar de se referirem a contratos distintos, possuem a mesma causa de pedir remota (fundamentos jurídicos) e pedidos semelhantes. Tal situação resulta em um desdobramento artificial de pretensões que deve ser retificado para garantir a unidade de julgamento e a efetividade processual. Nesse sentido, o enunciado de n. 06 do TJSP orienta que: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Diante do exposto, determino o seguinte: A) A autora deverá emendar a petição inicial do processo n. 1009060-18.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída), no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir todas as pretensões relacionadas aos contratos discutidos nas demais ações, sob pena de indeferimento da petição inicial. B) Determino a reunião dos processos n. 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482 ao processo principal supracitado, para julgamento conjunto perante este juízo, que é o prevento. C) Após a emenda à inicial e a reunião dos processos, os demais feitos serão extintos sem resolução do mérito, evitando-se, assim, a multiplicidade de processos sobre questões similares. Cumpridas as determinações acima, prossiga-se com a citação da parte requerida para apresentar contestação e o regular prosseguimento do feito. Intime-se.

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Processo nº 1010237-17.2025.8.26.0482

ID: 275901380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010237-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1010237-17.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de S. M. - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1009060-18.2025.8.26.0482, 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482. Trata-se de múltiplas ações ajuizadas por Ildete de Souza Machado contra Banco Itaú Consignados S.A., nas quais a autora alega a inexistência de relação jurídica válida e descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de contratos de empréstimos consignados que afirma não ter contratado. As petições iniciais apresentadas nos processos acima evidenciam uma fundamentação jurídica e pedidos similares, embora se refiram a contratos distintos. Conforme indicação automática do Sistema SAJ e após detida análise dos autos, observo que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. As ações discutem a exigibilidade de débitos e contratos sucessivos de empréstimo consignado, supostamente não autorizados, entre as mesmas partes, configurando uma situação de conexão. A conexão entre as ações está caracterizada, uma vez que, apesar de se referirem a contratos distintos, possuem a mesma causa de pedir remota (fundamentos jurídicos) e pedidos semelhantes. Tal situação resulta em um desdobramento artificial de pretensões que deve ser retificado para garantir a unidade de julgamento e a efetividade processual. Nesse sentido, o enunciado de n. 06 do TJSP orienta que: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Diante do exposto, determino o seguinte: A) A autora deverá emendar a petição inicial do processo n. 1009060-18.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída), no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir todas as pretensões relacionadas aos contratos discutidos nas demais ações, sob pena de indeferimento da petição inicial. B) Determino a reunião dos processos n. 1009062-85.2025.8.26.0482, 1009316-58.2025.8.26.0482 e 1010237-17.2025.8.26.0482 ao processo principal supracitado, para julgamento conjunto perante este juízo, que é o prevento. C) Após a emenda à inicial e a reunião dos processos, os demais feitos serão extintos sem resolução do mérito, evitando-se, assim, a multiplicidade de processos sobre questões similares. Cumpridas as determinações acima, prossiga-se com a citação da parte requerida para apresentar contestação e o regular prosseguimento do feito. Intime-se.

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Processo nº 1010237-33.2015.8.26.0008

ID: 306030420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010237-33.2015.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRANILDES FLORENTINO FATICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO NATHALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO

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Processo 1010237-33.2015.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Iranildes Florentino Fatica - Gioniton Fatica - Fl. 903: Atenda a serventia. A seguir, abra-se novamente vista ao Mini…

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Processo nº 1010237-21.2020.8.26.0020

ID: 298252612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010237-21.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-21.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaú Veículos S.A. - Para cumprimento ao desbloqueio do veículo, conforme requerido, deverá o exeq…

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Processo nº 1010237-13.2025.8.26.0451

ID: 296833413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010237-13.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL VITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-13.2025.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F. - Complemente a autora a diligência para citação do requerido, uma vez que em decisão de fls. 37 foi determinada sua citação…

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Processo nº 1010237-13.2025.8.26.0451

ID: 330893908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010237-13.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL VITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010237-13.2025.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F. - Complemente a autora a diligência para citação do requerido, uma vez que em decisão de fls. 37 foi determinada sua citação…

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Processo nº 1010237-21.2020.8.26.0602

ID: 296626242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010237-21.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. S.

Intimação

Advogados:

MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI

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Processo 0017854-49.2020.8.26.0602 (processo principal 1010237-21.2020.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.S.S. - Vistos. Trata-se de feito findo, com decisão transitada em …

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