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Processo nº 1010276-20.2023.8.26.0050

ID: 337380630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1010276-20.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGER COSTA

Intimação

Advogados:

ALEQUES RAMOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010276-20.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Roger Costa - Dê-se vista ao Ministério Público (fls. 256). - ADV: ALEQUES RAMOS DA CRUZ (OAB 398365/SP)

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Processo nº 1010276-45.2018.8.26.0066

ID: 277866768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-45.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1010276-45.2018.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Ciência às partes sobre o(s) documento…

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Processo nº 1010276-45.2018.8.26.0066

ID: 276823899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010276-45.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1010276-45.2018.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Ciência às partes sobre o(s) documento…

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V.S. x Superintendencia De Controle De Endemias Sucen

ID: 316343091

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011925-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V.S.

Polo Passivo:

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA CORNACHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1011925-91.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1011925-91.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VALDIR SALLES REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d490974 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20386/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0312000-53.1992.5.02.0035 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1011925-91.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VALDIR SALLES EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, certificando que constam dos autos: a regular habilitação do(a) credor(a) originário(a) no Edital de Acordo Direto nº 1/2025, a planilha de atualização dos cálculos, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e a indicação dos dados bancários. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Tomie Aoyama Horoiwa Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(a) credor(a) originário(a) encontra(m)-se devidamente habilitado(s) no Edital nº 1/2025 de Acordo Direto com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça, no inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. As partes foram previamente intimadas da planilha de atualização dos cálculos e da certidão do deságio, e decorrido o prazo, não houve impugnações. Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DIRETO para que produza todos os seus efeitos legais. Liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado na certidão do deságio. 1 - CREDOR(A): VALDIR SALLES Valor Líquido (Acordo): R$ 88.333,02 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 115 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1011925-91.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1011925-91.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.S.

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I.M.B. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 328631102

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1017454-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I.M.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALD WILSON JAMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA JAMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1017454-91.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1017454-91.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IVANISA MARTINS BONINI REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0701b02 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21417/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0155500-78.2003.5.02.0291 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1017454-91.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: IVANISA MARTINS BONINI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO DE LIBERAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, acarreta a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): IVANISA MARTINS BONINI Valor Líquido (Superpreferência): R$ 183.502,04 Valor Líquido (Acordo): R$ 76.028,97 Valor Total: R$ 259.531,01 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 62 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1017454-91.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1017454-91.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - I.M.B.

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F.G. e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 326991794

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016581-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F.G. JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GIGLIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1016581-91.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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Claudia Brito Miranda e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 257858640

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1018230-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BRITO MIRANDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Despacho

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA COSTA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1018230-91.2023.5.02.0000 : CLA…

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Claudia Brito Miranda e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 257858648

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1018230-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BRITO MIRANDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Despacho

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA COSTA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1018230-91.2023.5.02.0000 : CLA…

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Processo nº 1010276-41.2021.8.26.0292

ID: 292137446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010276-41.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010276-41.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Pp. 255: Defiro as pesquisas de endereço, conforme requerido. Providencie a serven…

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Processo nº 1010276-41.2021.8.26.0292

ID: 293447993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010276-41.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010276-41.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Pp. 255: Defiro as pesquisas de endereço, conforme requerido. Providencie a serven…

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