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Processo nº 1010287-40.2023.8.26.0053

ID: 303160202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010287-40.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA DA SILVA FERMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-40.2023.8.26.0053/35 - Precatório - Correção Monetária - Maria Vitoria da Silva Fermino - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento se…

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Processo nº 1010287-40.2023.8.26.0053

ID: 309799884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010287-40.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-40.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Correção Monetária - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagam…

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Processo nº 1010287-40.2023.8.26.0053

ID: 300898528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010287-40.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-40.2023.8.26.0053/33 - Precatório - Correção Monetária - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagam…

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Processo nº 1010287-40.2023.8.26.0053

ID: 300919046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010287-40.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRANY FONSECA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-40.2023.8.26.0053/27 - Precatório - Correção Monetária - Irany Fonseca da Silva Ribeiro - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento se…

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Andre Luiz Magalhães De Oliveira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 276965541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010287-25.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MAGALHãES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1010287-25.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luiz Magalhães de Oliveira - R…

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Processo nº 1009996-21.2024.4.01.3000

ID: 336304963

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009996-21.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009996-21.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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R.D.F. x União Federal (Agu)

ID: 325373100

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010287-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R.D.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010287-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO DE FREITAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010287-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO DE FREITAS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22b0bea proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001952-90.2018.5.02.0064 PROCESSO RPV RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010287-52.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RONALDO DE FREITAS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 10043526 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 6f8f8e5 (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: o crédito exequendo foi atualizado conforme id c7299fc, porém não partiu dos valores com deságio do Acordo homologado (ids 39c996a e 9d72d5a);não houve indicação do número de meses/parcela tributável a que se refere a condenação. Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1010287-52.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10043526 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1001952-90.2018.5.02.0064), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1010287-52.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.D.F.

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Andre Luiz Magalhães De Oliveira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 310391673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010287-25.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MAGALHãES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-25.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Andre Luiz Magalhães de Oliveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ao(s) apelado(s) para contrarra…

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Processo nº 1010287-53.2024.8.26.0005

ID: 329448782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010287-53.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-53.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro prazo d…

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Processo nº 1010287-53.2024.8.26.0005

ID: 329484604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010287-53.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010287-53.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro prazo d…

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