Resultados para "1010288-71.2023.8.26.0361" – Página 4 de 31

Edney Pereira De Andrade x Paulo Francisco De Lima

ID: 335268465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1023189-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDNEY PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

PAULO FRANCISCO DE LIMA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

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JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA

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Processo 1023189-71.2023.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Edney Pereira de Andrade - Paulo Francisco de Lima - Vistos. 1- Faculto às partes a apresentação de razões finais, no pra…

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Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii x Wandia De Oliveira Fortunato Silva

ID: 334061056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010288-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA ANTONIETA III

Polo Passivo:

WANDIA DE OLIVEIRA FORTUNATO SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR

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GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO

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Processo 1010288-71.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Wandia de Oliveira Fortunato Silva - Vistos. I. Fls. 323… Processo 1010288-71.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Wandia de Oliveira Fortunato Silva - Vistos. I. Fls. 323 e fls. 329: Ante a alienação fiduciária registrada às fls. 332 (R.04), defiro a penhora dos direitos que a devedora possui sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 78.390, do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca. II. Desta feita, nos moldes do art. 840, II, § 2º do CPC, nomeio depositário do bem a executada Wandia, que é intimada pela imprensa oficial (procuração de fls. 215) tanto à penhora como ao encargo de depositária (art. 841, § 1º, do CPC). III. Cópia desta decisão servirá de termo de penhora. O teor da certidão juntada às fls. 330/333 integra este termo de penhora. IV. À serventia, observada a gratuidade da justiça concedida à parte credora, cumpra-se com presteza: 1. Observada a indicação de e-mail e telefone às fls. 335 (rodapé), apresente o exequente cálculo atualizado do débito com a exclusão do valor já levantado - fls. 311 (dado também solicitado pelo sistema). Com este nos autos, comunique-se a penhora, através do referido sistema, ao Oficial de Registro de Imóvel para a respectiva averbação, independentemente do recolhimento de quaisquer emolumentos. 2. Intime-se, pessoalmente, o marido da executada (art. 842, do C.P.C.), observado o disposto no art. 843, do CPC: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação". Cópia desta decisão servirá de mandado de intimação. Se negativa a diligência, proceda-se à pesquisa de endereço junto aos sistemas Infojud e TRE-Siel. 3. Expeça-se carta de intimação da penhora à credora fiduciária: FAR, representada pela CEF (qualificada às fls. 330). Além disso, solicite-se a esta cópia do instrumento particular de financiamento do imóvel em questão, e informações detalhadas sobre pagamentos já realizados e o débito remanescente (eventual saldo devedor do financiamento). 4. Após (efetivado o cumprimento dos itens 1, 2, e 3), prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. Para tanto, nomeio a perita TAMARA DE CASTRO SANTANA LEITE, habilitada nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2191/2016 junto ao Portal de Peritos e Auxiliares da Justiça, que deverá apresentar, em 5 dias, seu aceite, observando-se o custeio pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Intime-se por mensagem eletrônica. a) Com tal aceite, ante a concessão da justiça gratuita à parte exequente, oficie-se à DPE (modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023") solicitando-se a reserva de honorários, que arbitro em 58 UFESP's, conforme previsto no ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 910/2023 da TABELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, e proceda-se à respectiva comunicação junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. b) Reservados os honorários, intime-se a perita, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias. c) Com a vinda do laudo, intimem-se as partes, que deverão se manifestar em 15 dias. d) Não havendo necessidade de prestar esclarecimentos, libere-se em favor da perita os honorários reservados. e) Não havendo impugnação ao laudo pericial de avaliação, tal é homologado pelo juízo. No mais, eventuais requerimentos de leilão ou de adjudicação serão apreciados após o cumprimento integral desta decisão, com a vinda de planilha atualizada do débito (incumbência da parte credora). Intimem-se. - ADV: LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR (OAB 485047/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)

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Edivaldo Da Silva Rodrigues x Elaine Oliveira Costa Raimundo

ID: 304417592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004274-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELAINE OLIVEIRA COSTA RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ

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CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ

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Processo 1004274-71.2023.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Edivaldo da Silva Rodrigues - Elaine Oliveira Costa Raimundo e outro - Intime-se a parte autora pesso…

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Edivaldo Da Silva Rodrigues x Elaine Oliveira Costa Raimundo

ID: 304417593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004274-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELAINE OLIVEIRA COSTA RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ

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CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ

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Processo 1004274-71.2023.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Edivaldo da Silva Rodrigues - Elaine Oliveira Costa Raimundo e outro - Intime-se a parte autora pesso…

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Ltc Clínica Odontológica Ltda e outros x Ltc Clinica Odontologica Ltda

ID: 300661165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011937-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LTC CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA SOLANGE ABIGAIL FARIA MENEZES

Polo Passivo:

LTC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

ISAIAS RUIZ DOS REIS AMBROSIO

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EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

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CARLOS EDUARDO ALLEGRETTI

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Processo 1011937-71.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Abigail Faria Menezes - LTC Clínica Odontológica Ltda - Ltc Clinica Odontologica Ltda - Requere…

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Associção Dos Adquirentes De Lotes Em Aruã x Gabriela Amanda Angelica Dos Santos

ID: 301267255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-89.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIçãO DOS ADQUIRENTES DE LOTES EM ARUã

Polo Passivo:

GABRIELA AMANDA ANGELICA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA

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LUCIANO CARVALHO TORRAGA DOS SANTOS

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Processo 0001103-89.2024.8.26.0361 (processo principal 1013780-71.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associção dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Gabriela Amanda Angelica dos S…

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Processo nº 1025614-71.2023.8.26.0361

ID: 278368542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1025614-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMAZONAS PRODUTOS PARA CALçADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

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EDUARDO HENRIQUE VALENTE

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ADRIANA AMBROSIO BUENO

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ADV: Eduardo Henrique Valente (OAB 185627/SP), Adriana Ambrosio Bueno (OAB 303921/SP), Maiara dos Santos Branco Marques (OAB 333477/SP) Processo 1025614-71.2023.8.26.0361 - Monitória - Reqte: Amazona…

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Agathão Eugênio Faberge x Diego De Souza Gomes

ID: 323308670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1006602-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGATHãO EUGêNIO FABERGE

Polo Passivo:

DIEGO DE SOUZA GOMES

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ DA SILVA

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FABIO DE GODOI CINTRA

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Processo 1006602-71.2023.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Agathão Eugênio Faberge - Diego de Souza Gomes e outros - (Providencie a parte autora o recolhimento das diligências para …

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Leandro Arantes Ciocchetti x Manoel Gabriel Pereira e outros

ID: 330462315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005456-41.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI

Polo Passivo:

MANOEL GABRIEL PEREIRA NILDA DA SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI

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AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI

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Processo 0005456-41.2025.8.26.0361 (processo principal 1017466-71.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Leandro Arantes Ciocchetti - Manoel Gabriel Pereira - - Nilda da…

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Processo nº 1020473-71.2023.8.26.0361

ID: 291958639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020473-71.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA PETROSKI FRANCO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 1020473-71.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roberto de Almeida Franco - - Ana Claudia Petroski Franco - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. Ante …

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