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G.I.R.F.L. x União Federal (Agu)

ID: 332040743

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010510-05.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G.I.R.F.L.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010510-05.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GERALDA IONE RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010510-05.2025.5.02.0000 REQUERENTE: GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3979d60 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0264900-25.1995.5.02.0059 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010510-05.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010510-05.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010510-05.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0264900-25.1995.5.02.0059), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010510-05.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - G.I.R.F.L.

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Edy Claudio Rodney Ferreira Da Silva x Willian Cesar Pardinho

ID: 290979208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004717-47.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDY CLAUDIO RODNEY FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

WILLIAN CESAR PARDINHO

Intimação

Advogados:

MURILO MIOTTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004717-47.2023.8.26.0229 (processo principal 1007225-46.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edy Claudio Rodney Ferreira da Silva - Willian Cesar Pa…

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Processo nº 1010510-05.2025.8.26.0576

ID: 306298635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010510-05.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA MARIA CARRARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010510-05.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - Dulcineia Maria Carrara - À parte autora: manifestar-se em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ANDREIA CAVA…

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Elaine Aparecida De Souza x Spencer Transportes Ltda.

ID: 310167745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010510-81.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SPENCER TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES CANTARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVAL SALGE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010510-81.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Aparecida de Souza - Spencer Transportes Ltda. - À réplica. - ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 10741…

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Processo nº 1010510-27.2015.8.26.0003

ID: 295934206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010510-27.2015.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010510-27.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Fls. 356: deferido o prazo requer…

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Mariana Do Nascimento Marques x Condominio Residencial Praca Das Arvores

ID: 306826150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1012256-47.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DO NASCIMENTO MARQUES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA DAS ARVORES

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEVES FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012256-47.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1002097-45.2023.8.26.0229) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Mariana do Nascimento Marques - Condominio Residencial Praca das Ar…

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Processo nº 1011965-47.2023.8.26.0229

ID: 277399569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011965-47.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. C. K. C. E. L. K. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP) Processo 1011965-47.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. L. K. C. , C. C. K. C. - Vistos. Fls. 99/100: Defiro o pedido de renúncia for…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Sebastiana Aparecida Teixeira Reis

ID: 329592957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011480-47.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

SEBASTIANA APARECIDA TEIXEIRA REIS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011480-47.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Sebast…

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Processo nº 1010510-78.2025.8.26.0196

ID: 305846050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1010510-78.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. C. T. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN CÉSAR SILVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010510-78.2025.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.C.T.O. - Manifeste-se a parte sobre as certidões dos Oficiais de Justiça (fls.39, 41)…

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Processo nº 0006072-71.2024.8.26.0451

ID: 317404098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006072-71.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. A. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006072-71.2024.8.26.0451 (processo principal 1010510-65.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.A.Z. - SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTI…

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