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Processo nº 0004524-32.2023.8.26.0229

ID: 314125617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004524-32.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. M. B. F. G. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

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ISADORA BORSATO SILVA SANTOS

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Processo 0004524-32.2023.8.26.0229 (processo principal 1007474-31.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.B.S. - - E.M.B.F. - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de intimação por …

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M.M.C. x Universidade Federal De Sao Paulo

ID: 332108489

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010966-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.M.C.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SILVANA CRISTINA CRIVELARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010966-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MAYCO MENDES CAVALCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010966-52.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MAYCO MENDES CAVALCANTE REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775b608 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001268-74.2023.5.02.0264 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010966-52.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MAYCO MENDES CAVALCANTE EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010966-52.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010966-52.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001268-74.2023.5.02.0264), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010966-52.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.M.C.

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Processo nº 0003191-74.2025.8.26.0229

ID: 326388241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003191-74.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSILAINE DO NASCIMENTO ROGATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA DE OLIVEIRA CARDOSO

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Processo 0003191-74.2025.8.26.0229 (processo principal 1008832-31.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Josilaine do Nascimento Rogatto - Trata-se de incidente de cumpr…

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Processo nº 1010966-76.2022.8.26.0602

ID: 333508147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010966-76.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

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Processo 1010966-76.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: ANT…

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Processo nº 1010966-46.2021.8.26.0009

ID: 279988472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010966-46.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELA TONIZZO FERRACIOLI LUIGI TONIZZO FERRACIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA

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ADV: Cristiane Meira Leite Moreira (OAB 273308/SP) Processo 1010966-46.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luigi Tonizzo Ferracioli, Isabela Tonizzo Ferracioli - Informe a parte autora…

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Processo nº 1010966-71.2025.8.26.0020

ID: 328574296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010966-71.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. R. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MASCHIO

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Processo 1010966-71.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.Q. - Vistos. Não havendo razão jurídica aproveitável para a distribuição por dependência, redistribua-se livr…

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Processo nº 0006128-46.2020.8.26.0451

ID: 323402441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006128-46.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CRUZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006128-46.2020.8.26.0451 (processo principal 1010966-83.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Caprioli - Ciência ao exequente da juntada do extrato da conta j…

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Banco Votorantim S/A x Dayani Fernanda Simonato Brasilino

ID: 295388981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010966-57.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

DAYANI FERNANDA SIMONATO BRASILINO

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1010966-57.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Dayani Fernanda Simonato Brasilino - "Manifeste-se a parte credora em termos de…

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Processo nº 1010966-13.2021.8.26.0602

ID: 294960769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010966-13.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTOVAM GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROMEU MENDES

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ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1010966-13.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristovam Galdino da Silva - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: …

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Processo nº 0028262-17.2024.8.26.0002

ID: 305768090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0028262-17.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KILIAN RODRIGO ROCHA PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS ROSA STALLMACH

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Processo 0028262-17.2024.8.26.0002 (processo principal 1010966-33.2022.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Kilian Rodrigo Rocha Palma - Manif…

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