Processo nº 0004431-74.2025.8.26.0625
ID: 326472048
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal
Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Nº Processo: 0004431-74.2025.8.26.0625
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004431-74.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1506311-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1506311-61.2024.8.26.0625) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - E.R.F. - É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Apesar da documentação técnica apresentada, entendo que, neste momento, não há e…
Ver mais