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P.T.D. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 329649849

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1014769-14.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P.T.D.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA SILVA

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HELDER ROLLER MENDONCA

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ALEXSANDER BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014769-14.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PATRICIA TSUTSUMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1014769-14.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PATRICIA TSUTSUMI DIAS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af21f14 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1014769-14.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002017-94.2016.5.02.0019 EXEQUENTE: PATRICIA TSUTSUMI DIAS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 17 de julho de 2025. JOAO RICARDO CREMA DE OLIVEIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1014769-14.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1014769-14.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1002017-94.2016.5.02.0019), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1014769-14.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.T.D.

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Processo nº 1014769-70.2024.4.01.3304

ID: 276296820

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014769-70.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AILTON JOSE CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10147… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1014769-70.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AILTON JOSE CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão de benefício assistencial de amparo ao portador de deficiência, bem como pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo. O benefício assistencial, tal como pleiteado, fundamenta-se no art. 203, V da Constituição Federal c/c o art. 20 da Lei 8.742/93, garantindo a percepção de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para concessão do benefício assistencial, faz-se necessário, portanto, o preenchimento dos seguintes requisitos: a) seja a pessoa portadora de deficiência ou idosa; b) impossibilidade de prover os meios necessários à sua manutenção ou de tê-la provida por sua família. Todavia, verifico que, de acordo com a perícia médica realizada por determinação deste Juízo, o requerente não possui impedimento de longo prazo. De acordo com o quesito 14, o impedimento durará por, no mínimo, 90 DIAS, contados desta data, sendo necessário realizar nova avaliação após o decurso deste prazo. Registro ainda que a expert foi enfática ao atestar a capacidade laborativa da parte autora, conforme conclusão do laudo: “Periciando com alteração renal, diminuição da função e presença de hematúria (sangue na urina), apresenta ultrassonografia com nefrocalninose e hidronefrose, com necessidade de episódio repatidos de internação na upa devido a dor e sangramento urinário. Está em acompanhamento com nefrologista, que solicitou novos exames para investigação da causa e posterior tratamento. No momento sugiro afastamento temporário para tratamento de 90 dias contados à partir desta data, sendo necessário realizar nova avaliação após o decurso deste prazo.” (sic, ID 2147202823). Como é cediço, milita ainda, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o Sr. Perito, assim como o magistrado, mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho in totum o trabalho do vistor oficial. Por sua vez, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas (art. 20, §2° da Lei 8.742/93). E, consoante art. 20, § 10, da Lei 8.742/93, constitui impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. No caso, resta clara a ausência da caracterização de impedimento de longo prazo a configurar hipótese de deficiência. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, com arrimo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando o quadro delineado pela parte autora no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família (artigo 98 e ss. do CPC) e, ainda, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/01, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. DIEGO DE SOUZA LIMA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1014769-79.2025.8.26.0564

ID: 307475081

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Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FERREIRA VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LIMA DA SILVA

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Processo 1014769-79.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clovis Ferreira Vilas Boas - " Fica a parte autora INTIMADA para proceder a complementação do recolhimento das cust…

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Miguel Urias Cintra x Banco Agibank S.A.

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL URIAS CINTRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo nº 1014769-70.2022.8.26.0019

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014769-70.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSMAR SãO JERONIMO - EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO SEROA AZI

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ATHOS CARLOS PISONI FILHO

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ADV: Athos Carlos Pisoni Filho (OAB 164374/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 479556/SP) Processo 1014769-70.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Josmar São Jeronimo - Empreendimentos e …

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Processo nº 1014769-19.2025.8.26.0002

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1014769-19.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JODALVA OLIVEIRA JESUS MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA OLIVEIRA MACEDO MATIAS

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ELVIS MATIAS QUIRINO

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ADV: Karina Oliveira Macedo Matias (OAB 432723/SP), Elvis Matias Quirino (OAB 514669/SP) Processo 1014769-19.2025.8.26.0002 - Interdito Proibitório - Reqte: Jodalva Oliveira Jesus Macedo - Vistos. 1.…

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Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL CARNEIRO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CENTRO COMERCIAL DA VILA

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO QUINTELA COUTO

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HELENA JEWTUSZENKO

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DAVI JOSE PERES FIGUEIRA

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ALAN JEWTUSZENKO

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Processo 0021143-71.2024.8.26.0562 (processo principal 1014769-95.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Raphael Carneiro - Condomínio Centro Comercial da Vila …

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Processo nº 1014769-22.2025.8.26.0001

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Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FOREST PARK I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOBAO TORRES

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Processo 1014769-22.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Forest Park I - Vistos. Fls. 74,76 e 106: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXT…

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Processo nº 1014769-60.2024.8.26.0032

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Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRAGA

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JANAINA BRAGA BARZAGUI

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Processo 1014769-60.2024.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência acerca de pesquisa(s) pelo sistema SNIPER; por conseguinte, manif…

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Processo nº 1014769-33.2023.8.26.0602

ID: 334885613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014769-33.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELO COMPONENTES ELETROQUíMICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELLIPE PRETO

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Processo 1014769-33.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elo Componentes Eletroquímicos Ltda - Vistos. O comprovante de pagamento juntado a fl. 94 não …

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