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Processo nº 1015110-95.2023.8.26.0590

ID: 311173681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015110-95.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1015110-95.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 d…

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Processo nº 1015110-95.2023.8.26.0590

ID: 319874625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015110-95.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015110-95.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda …

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Processo nº 1015110-42.2019.8.26.0071

ID: 332722383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015110-42.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BOGOTá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015110-42.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Bogotá - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Manifeste-se o Banco do Brasil …

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Processo nº 1015110-45.2025.8.26.0002

ID: 277933258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1015110-45.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. B. DOS S. E. A. DOS S. I. A. B. DOS S. J. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Cavicchioli Avedian (OAB 371406/SP) Processo 1015110-45.2025.8.26.0002 - Inventário - Invtante: E. A. dos S. , I. A. B. dos S. , J. B. dos S. , A. B. dos S. - Vistos. Venham aos autos nov…

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Felipe Marques Bessa Deanin x José Bispo Braga e outros

ID: 337434192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006081-63.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MARQUES BESSA DEANIN

Polo Passivo:

JOSé BISPO BRAGA LúCIA HELENA ANTãO BRAGA

Intimação

Advogados:

VICTOR GOMES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PANSIERI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA REDOLFI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006081-63.2024.8.26.0344 (processo principal 1020271-82.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Felipe Marques Bessa Deanin - José Bispo Braga - - Lúcia Hele… Processo 0006081-63.2024.8.26.0344 (processo principal 1020271-82.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Felipe Marques Bessa Deanin - José Bispo Braga - - Lúcia Helena Antão Braga - Vistos. Fls. 117/120: Trata-se de alegação de Fraude à Execução, formulada pelo exequente FELIPE MARQUES BESSA DEANIN em face dos executados JOSÉ BISPO BRAGA e LUCIA HELENA ANTÃO BRAGA, em razão de acordo firmado nos autos do processo nº 1015110-57.2023.8.26.0344. Narra o exequente que os executados foram devidamente intimados em 07/10/2024 da decisão judicial no curso desta execução (penhora no rosto dos autos). Posteriormente, mesmo cientes da penhora existente no processo nº 1015110-57.2023.8.26.0344, os executados firmaram acordo em audiência realizada no dia 24/03/2025, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para recebimento direto do valor, sem comunicar ao juízo ou às partes sobre a existência de penhora anterior. O exequente sustenta que os executados agiram com evidente intenção de fraudar a presente execução, uma vez que tinham pleno conhecimento da existência de penhora sobre eventuais créditos oriundos do processo supramencionado, mas deliberadamente omitiram tal informação durante a audiência de conciliação. Requer a aplicação multa por litigância de má-fé. Manifestação dos executados às fls. 126/134. Sustentam que, ao contrário do alegado os valores referentes ao referido acordo, estão sendo depositados em conta judicial. Compulsando os autos que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Marília, verifiquei que apenas a primeira parcela do acordo foi diretamente paga ao executado. Em decisão proferida em 10/04/2025 naquele processo, foi determinado o pagamento das parcelas mediante depósito judicial vinculado ao processo, diante da penhora no rosto dos autos deferida nesta execução (fls. 36). É o relatório. DECIDO. O art. 792 do Código de Processo Civil, em seus incisos, estabelece as hipóteses em que a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução. O inciso IV, do art. 792, CPC, dispõe que é considerada fraude à execução a alienação ou oneração de bem "quando, ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação de execução em que o bem alienado ou onerado poderia ser objeto de penhora". Já a Súmula 375 do STJ dispõe que: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". No caso em análise, os elementos caracterizadores da fraude à execução restaram amplamente demonstrados. Os executados foram intimados da decisão judicial em 07/10/2024, tendo pleno conhecimento da existência desta execução quando firmaram o acordo em 24/03/2025. A penhora sobre eventuais créditos oriundos do processo 1015110-57.2023.8.26.0344 já havia sido deferida, e recepcionada no Juízo penhorado em 02/10/2024, conforme consta às fls. 64/65 dos autos, restando comprovada a má-fé dos executados que deliberadamente omitiram durante a audiência de conciliação sobre a existência da penhora. A conduta dos executados resultou em prejuízo direto ao exequente, que possui direito prioritário sobre os valores em razão da penhora anteriormente deferida. Ante o exposto, com fundamento no art. 792, inciso IV, do CPC e na Súmula 375 do STJ, ACOLHO o pedido formulado pelo exequente para: a) DECLARAR a ineficácia do acordo firmado pelos executados JOSÉ BISPO BRAGA e LUCIA HELENA ANTÃO BRAGA nos autos do processo nº 1015110-57.2023.8.26.0344, no que se refere ao recebimento direto do valor; b) RECONHECER a fraude à execução praticada pelos executados, com fundamento no art. 792, inciso IV, do CPC; c) APLICAR aos executados, com fundamento no art. 774, inciso I e II, e parágrafo único, do CPC, multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente execução, que totaliza R$ 22.690,36 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos), em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e fraude à execução consumada; d) deixo de DETERMINAR que os valores do acordo firmado no processo nº 1015110-57.2023.8.26.0344 sejam depositados judicialmente naqueles autos, diante da regularização noticiada; e) OFICIAR ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Marília, comunicando a presente decisão e solicitando que os valores sejam transferidos para os presentes autos, uma vez satisfeito o crédito aqui executado. Por se tratar de mero incidente, sem custas e honorários. Intime-se. - ADV: VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), SILVIA RIBEIRO SILVA (OAB 293895/SP), SILVIA RIBEIRO SILVA (OAB 293895/SP), MARCIO PANSIERI DE PAULA (OAB 442431/SP), MARCIO PANSIERI DE PAULA (OAB 442431/SP)

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Processo nº 1015110-36.2024.8.26.0566

ID: 327204720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1015110-36.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER APARECIDO DOS SANTOS JACKELINE DINIZ DOS SANTOS JéSSICA LUZIA DINIZ MASSONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DE FATIMA CYPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015110-36.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido dos Santos - Jackeline Diniz dos Santos - - Jéssica Luzia Diniz Massoni - Ciência à parte intere…

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Processo nº 1015110-36.2024.8.26.0566

ID: 327058200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1015110-36.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER APARECIDO DOS SANTOS JACKELINE DINIZ DOS SANTOS JéSSICA LUZIA DINIZ MASSONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DE FATIMA CYPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015110-36.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cleber Aparecido dos Santos - Jackeline Diniz dos Santos - - Jéssica Luzia Diniz Massoni - Ciência à parte intere…

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Processo nº 1015110-95.2023.8.26.0590

ID: 333792059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015110-95.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015110-95.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistas dos autos ao requerente para: Recolher, em 15 d…

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Processo nº 1015110-86.2024.8.26.0032

ID: 333439274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015110-86.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015110-86.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em …

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Processo nº 0000161-53.2023.8.26.0309

ID: 323659257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000161-53.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRICAN COMERCIO E REFRIGERAO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DA SILVA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000161-53.2023.8.26.0309 (processo principal 1004828-02.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Frican Comercio e Refrigerao Ltda Me - Vistos. Considerando que a execut…

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