Resultados para "1015469-85.2023.4.06.3807" – Página 4 de 15

L.R.D.A. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314977368

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015469-87.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L.R.D.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015469-87.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LAERCIO ROBERTO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015469-87.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LAERCIO ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f77094 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1015469-87.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000978-46.2015.5.02.0009 EXEQUENTE: LAERCIO ROBERTO DE ARAUJO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 01 de julho de 2025. HELIO RICARDO JUNIOR Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1015469-87.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1015469-87.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0000978-46.2015.5.02.0009), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1015469-87.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.R.D.A.

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Laercio Roberto De Araujo x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257382611

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015469-87.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ROBERTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015469-87.2023.5.02.0000 : LAERCIO ROBERTO DE ARAUJO : FUND…

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Processo nº 1015469-70.2025.8.11.0015

ID: 323998440

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: RELATóRIO FALIMENTAR Nº Processo: 1015469-70.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO GIROLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 101…

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Stephanie Carolina Risso Silva x Telefônica Brasil S.A.

ID: 323796873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011486-54.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE CAROLINA RISSO SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011486-54.2024.8.26.0482 (processo principal 1015469-78.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Stephanie Carolina Risso Silva - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Manifeste…

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Gomes Altimari Advogados x Robert Abel Arboleda Escobar

ID: 296584347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003263-57.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GOMES ALTIMARI ADVOGADOS

Polo Passivo:

ROBERT ABEL ARBOLEDA ESCOBAR

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003263-57.2025.8.26.0004 (processo principal 1015469-23.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1015469-70.2024.8.26.0053

ID: 293305331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015469-70.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ALEXANDRE GNECIO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA DOS SANTOS MALICIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA VEGH BISSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015469-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Alexandre Gnecio de Moraes - Intimei a parte autora para dis…

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Processo nº 1015469-35.2025.8.26.0021

ID: 317446424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015469-35.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAPJ CONSTRUçõES CIVIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIO MAIOLI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1015469-35.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 001280881220208160014 - 9 Vara Cível de Londrina) - Japj Construções Civis Eireli - Vistos. Recolhidas as custas par…

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Allianz Seguros S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 277747714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015469-89.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1015469-89.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqda: Eletropaulo M…

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Processo nº 1015469-44.2015.8.26.0002

ID: 277247317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015469-44.2015.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ) Processo 1015469-44.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul Financeira S/A - …

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Processo nº 1014693-85.2023.4.06.3807

ID: 308559144

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014693-85.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA LEANDRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1014693-85.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE : MARILZA LEANDRA PEREIRA ADVOGADO(A) : CHARLES DAVID MENDES DUARTE (OAB MG094576) …

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