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Processo nº 1015567-89.2023.8.26.0053

ID: 306715987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015567-89.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANUSIA SOUZA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLÁUDIA TEIXEIRA BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015567-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Vanusia Souza de Alencar - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralment…

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Arlete De Marco x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 309368689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002693-59.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE MARCO

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002693-59.2025.8.26.0008 (processo principal 1015567-93.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Arlete de Marco - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Est…

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Processo nº 1015567-89.2023.8.26.0053

ID: 293659934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015567-89.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANUSIA SOUZA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLÁUDIA TEIXEIRA BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015567-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Vanusia Souza de Alencar - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralment…

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Processo nº 0004145-33.2025.8.26.0161

ID: 328256704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004145-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE HAIDAMUS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004145-33.2025.8.26.0161 (processo principal 1015567-22.2024.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Matilde Ha…

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Gilson Miguel Araújo x Portoseg S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 334904924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015567-43.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MIGUEL ARAúJO

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CUSTÓDIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015567-43.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilson Miguel Araújo - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência ao a…

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Kaloglian Sociedade De Advogados x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296729164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015567-57.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KALOGLIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015567-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kaloglian Sociedade de Advogados - Banco Santander (Brasil) S/A - Baixo os autos para que seja feita carga e tran…

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Processo nº 0004145-33.2025.8.26.0161

ID: 296846534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004145-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MATILDE HAIDAMUS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004145-33.2025.8.26.0161 (processo principal 1015567-22.2024.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Matilde Ha…

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Celia Maria Cardoso e outros x Maurizio & Cia. Ltda.

ID: 333406456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001978-27.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA CARDOSO DANILO SALVATORE LUPATELLI

Polo Passivo:

MAURIZIO & CIA. LTDA.

Intimação

Advogados:

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA MARIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001978-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1015567-40.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Celia Maria Cardoso - - Danilo Salvatore Lupatelli - Maurizio & …

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Kaloglian Sociedade De Advogados x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 338960329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015567-57.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KALOGLIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015567-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kaloglian Sociedade de Advogados - Banco Santander (Brasil) S/A - 1. Intime-se o embargado para que, querendo, ap…

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R.F.R.D.S. x Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 328485377

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015567-72.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R.F.R.D.S.

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Notificação

Advogados:

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015567-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO FIGLIOLIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015567-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO FIGLIOLIA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2c955 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1015567-72.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0077100-43.1988.5.02.0043 EXEQUENTE: ROBERTO FIGLIOLIA RAMOS DA SILVA EXECUTADA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 15 de julho de 2025. ELOISA RAICA ARTEZE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1015567-72.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1015567-72.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0077100-43.1988.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1015567-72.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.F.R.D.S.

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