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R.P.G. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 335519080

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016769-84.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R.P.G.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016769-84.2023.5.02.0000 REQUERENTE: REGINA PEREIRA GO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016769-84.2023.5.02.0000 REQUERENTE: REGINA PEREIRA GOMES REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8874f7 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1016769-84.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0191000-42.2009.5.02.0051 EXEQUENTE: REGINA PEREIRA GOMES EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de julho de 2025. RICARDO MARTINS DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1016769-84.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1016769-84.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0191000-42.2009.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1016769-84.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.P.G.

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J. E. O. x M. De P. e outros

ID: 293954620

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1025014-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE P. M. N.

Distribuídos

Advogados:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

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NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA

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VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES

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ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1025014-37.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marinho Franca Bastos x Banco Bradesco S.A.

ID: 301983283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016769-49.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARINHO FRANCA BASTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO GERENT

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1016769-49.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marinho Franca Bastos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. As custas recolhidas não se fa…

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G. R. R. e outros x A. A. M. I. L.

ID: 296368508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002753-74.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. R. R. T. R. M. R.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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CRISTINA MOURA LOPES

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Processo 0002753-74.2024.8.26.0361 (processo principal 1016769-50.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.R.R. - - T.R.M.R. - A.A.M.I. - Vistos. Dig…

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Processo nº 0006880-97.2025.8.26.0562

ID: 325978830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006880-97.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FERREIRA PONTES

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Processo 0006880-97.2025.8.26.0562 (processo principal 1016769-29.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias - Selma de Souza Carvalho - Vistos. Certidão retro…

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Processo nº 1023365-37.2024.8.26.0451

ID: 296625552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1023365-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA

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Processo 1023365-37.2024.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - A.M.M.C. - Fls 89: Ciência ao requerente. - ADV: RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP)

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Processo nº 1016769-76.2025.8.26.0071

ID: 330219612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1016769-76.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ARGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE SOUZA NAVARRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1016769-76.2025.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Viviane Argelo - A requerente e sua mãe Elita não são parentes sucessíveis da autora da herança. Portanto, não sendo h…

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Processo nº 1027730-37.2024.8.26.0451

ID: 337756787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1027730-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027730-37.2024.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.J.A. - Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público para parecer final. - ADV: RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI (OAB 303644/SP)

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Processo nº 1027730-37.2024.8.26.0451

ID: 309792946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1027730-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI

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Processo 1027730-37.2024.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.J.A. - Sobre o laudo pericial de fls. 105/114, manifestem-se as partes. - ADV: RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI (OAB 303644/SP)

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Alex Vieira De Freitas x Barbara Sandrini Saraiva

ID: 297996063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1016769-63.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEX VIEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BARBARA SANDRINI SARAIVA

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ARGACHOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016769-63.2023.8.26.0001 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alex Vieira de Freitas - Barbara Sandrini Saraiva - Vistos. Manifeste-se a pa…

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