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Processo nº 0009751-20.2023.8.26.0482

ID: 303333499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009751-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GATTI FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO DE CASTRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009751-20.2023.8.26.0482 (processo principal 0023010-39.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Gatti Fernandes - Vistos. Ante a c…

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Processo nº 1010694-20.2023.8.26.0482

ID: 309146102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010694-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OLAVO ALVES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010694-20.2023.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Olavo Alves Diniz - "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no pra…

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Processo nº 1010015-20.2023.8.26.0482

ID: 297677607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010015-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010015-20.2023.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da(s) pesq…

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Processo nº 1014962-20.2023.8.26.0482

ID: 293445883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014962-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014962-20.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Aguarde(m)-se resposta(s) ao(s) expediente(s) protocolado(s), be…

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Processo nº 1009627-20.2023.8.26.0482

ID: 278791966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009627-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JP - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA NEVES PERRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Neves Perreti (OAB 331318/SP) Processo 1009627-20.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jp - Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/s Ltda - "Manifes…

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Processo nº 0012273-20.2023.8.26.0482

ID: 276641882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012273-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO PETENATI TOQUETãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR BERNARDINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FADIN MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Bernardino de Souza (OAB 243470/SP), Everton Fadin Medeiros (OAB 310436/SP) Processo 0012273-20.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Eduardo Petenati Toquetão - Ciência…

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Everson Rodrigo Platner x Mauro Fernando Tetzner Ltda

ID: 260185868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018745-84.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVERSON RODRIGO PLATNER

Polo Passivo:

MAURO FERNANDO TETZNER LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL KRÁS BORGES RAUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROBERTO PETROVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Roberto Petrovich (OAB 188370/SP), Daniel Krás Borges Raupp (OAB 128887/RS) Processo 1018745-84.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Everson Rodrigo Platner - Exec…

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L. G. D. x C. L. B. D.

ID: 307439092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011594-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. G. D.

Polo Passivo:

C. L. B. D.

Intimação

Advogados:

CELSO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO FLORENTINO DE ARAÚJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 0011594-20.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.G.D. e outro - C.L.B.D. e outros - Expedir Ofício. - ADV: ARMANDO FLORENTINO DE ARAÚJO (OAB 1…

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Processo nº 0000679-72.2024.8.26.0482

ID: 328200626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000679-72.2024.8.26.0482 (processo principal 1010500-20.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Silvana de Souza Santos - Vistos. Por ora, junte a parte exe…

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Eduardo Silva De Oliveira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259688431

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018745-29.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FABIO COMITRE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1018745-29.2023.5.02.0000 : EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA : FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1018745-29.2023.5.02.0000 : EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d48ed24 proferido nos autos. PROCESSO (PJe de 2º Grau) nº 1018745-29.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000593-76.2011.5.02.0482 EXEQUENTE: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de abril de 2025. JOAO RICARDO CREMA DE OLIVEIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1018745-29.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1018745-29.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0000593-76.2011.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1018745-29.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

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