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Processo nº 1059837-03.2023.8.26.0506

ID: 294630880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059837-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAçOLA EMBALAGENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICAEL NATHAN COSTA QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059837-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caçola Embalagens Ltda. - Vistos. Verifica-se que a requerente CAÇOLA EMBALAGENS LTDA ajuizou inicialmente AÇÃO … Processo 1059837-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caçola Embalagens Ltda. - Vistos. Verifica-se que a requerente CAÇOLA EMBALAGENS LTDA ajuizou inicialmente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (processo nº 1059837-03.2023.8.26.0506) em face de FRANCINE VIVIAN MORAES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA, objetivando a rescisão de contratos de compra e venda com reserva de domínio e reintegração de posse de equipamentos. Posteriormente, as partes celebraram acordo em 01/12/2023, reconhecendo débito no valor de R$ 22.813,24, que deveria ser pago em parcelas. Contudo, apenas R$ 2.000,00 foram quitados em 04/03/2024, permanecendo saldo devedor de R$ 20.813,24. A requerente postula alternativamente pela extinção do presente feito sem resolução do mérito, em razão da tramitação exclusiva pelo rito executivo ou pela reunião dos processos (rescisório e executivo) para tramitação conjunta no processo de execução. Relatei o essencial. Decido. A ação rescisória visa à resolução contratual e reintegração de posse, enquanto a execução busca o recebimento de crédito pecuniário. Contudo, sobreveio aos autos a notícia de acordo celebrado entre as partes, englobando ambos os feitos; ainda, noticiou a autora que houve o descumprimento do mesmo por parte da ré. Logo, defiro o pedido de CONEXÃO, nos termos do artigo 55 do CPC, pela presença dos requisitos legais, quais sejam: 1) Identidade de partes: Mesmas partes litigantes; 2) Causa de pedir: Contratos de compra e venda com reserva de domínio; 3) Objeto conexo: Inadimplemento contratual e suas consequências e determino a REUNIÃO dos processos nº 1059837-03.2023.8.26.0506 (ação rescisória) e nº 1059841-40.2023.8.26.0506 (execução). Ademais, plausível a conveniência da reunião por economia processual e evitar decisões contraditórias. DEFIRO o pedido de conexão, determinando a REUNIÃO dos processos nº 1059837-03.2023.8.26.0506 (ação rescisória) e nº 1059841-40.2023.8.26.0506 (execução). Intime-se a parte requerida para manifestação sobre o inadimplemento do acordo, bem como sobre o pedido de prosseguimento do feito executivo com aplicação das penalidades contratuais previstas no acordo (multa de 20% e honorários advocatícios de 20%) sobre o valor inadimplido. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: MICAEL NATHAN COSTA QUIRINO (OAB 443029/SP)

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Voltz Motors Do Brasil x Roseane Lima Da Silva Fiocca

ID: 306943842

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055763-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VOLTZ MOTORS DO BRASIL

Polo Passivo:

ROSEANE LIMA DA SILVA FIOCCA

Entrados

Advogados:

SÍLVIO FRIGERI CALORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONCALVES CURSINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1055763-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Silverio De Carvalho Neto x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 291204544

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013665-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1013665-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Roberto De Oliveira Mendonça x Priscila Andressa Cardoso De Mendonça

ID: 290940361

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022492-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

PRISCILA ANDRESSA CARDOSO DE MENDONçA

Entrados

Advogados:

DANIELA FERNANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1022492-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wesley Da Silva Muniz x Banco Bradesco S/A

ID: 331009970

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043250-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1043250-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019970-16.2024.8.26.0361

ID: 307541679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019970-16.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GIDEOLI COMéRCIO DE FERRO, AçO E ACESSóRIOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1019970-16.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gideoli Comércio de Ferro, Aço e Acessórios Industriais Ltda Epp - Vistos. Diante da ausência de manifestação do e…

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Wilza Cristina Pereira Martins x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 309637105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021910-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILZA CRISTINA PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYLON PEREIRA CLAUDINO CIMARELLO TRAVAGLINI MATTAVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1021910-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Euripedes Adelcio De Mendonça e outros x Priscila Andressa Cardoso De Mendonça

ID: 296700127

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022492-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES ADELCIO DE MENDONçA MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA MENDONçA MATEUS DE OLIVEIRA MENDONçA

Polo Passivo:

PRISCILA ANDRESSA CARDOSO DE MENDONçA

Distribuídos

Advogados:

DANIELA FERNANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1022492-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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André Leite De Queiroz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312096651

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006223-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LEITE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

IGOR DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0006223-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elza Aparecida De Souza x Banco Agibank S/A

ID: 312022990

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041795-03.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1041795-03.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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