Processo nº 1023569-77.2025.8.26.0053
ID: 306541442
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe: HABEAS DATA
Nº Processo: 1023569-77.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1023569-77.2025.8.26.0053 - Habeas Data Cível - Garantias Constitucionais - J.F.A.S. - Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Custas e despesas na forma da lei. Sem cond…
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