Resultados para "1025404-09.2024.8.26.0224" – Página 4 de 56

Edson Theodoro De Souza x Aender De Jesus Souza

ID: 279735050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025404-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON THEODORO DE SOUZA

Polo Passivo:

AENDER DE JESUS SOUZA

Intimação

Advogados:

NIVALDO ALVES MARTINS

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JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO

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ADV: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB 243717/SP), Nivaldo Alves Martins (OAB 374526/SP) Processo 1025404-09.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Theodoro de Souza - Re… ADV: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB 243717/SP), Nivaldo Alves Martins (OAB 374526/SP) Processo 1025404-09.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Theodoro de Souza - Reqdo: Aender de Jesus Souza - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Edson Theodoro de Souza contra Aender de Jesus Souza e Elaine Pereira de Souza, objetivando o recebimento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente à cláusula penal por suposto descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel situado em Guarulhos/SP, firmado em 22/08/2023. Requereu a procedência da ação. Juntou documentos (fls. 07/28). Indeferido os benefícios da justiça gratuita (fl. 29), sendo interposto agravo de instrumento que manteve a decisão agravada (fls. 38/42). Custas recolhidas às folhas 46/52. Os requeridos foram citados e apresentaram sua contestação com reconvenção, arguindo preliminarmente a inépcia da petição inicial por ausência de qualificação completa do autor e inépcia por falta de juntada do contrato na inicial. No mérito, negaram a existência de contrato válido entre as partes, impugnando os documentos juntados pelo autor. Em sede de reconvenção, alegaram danos materiais e morais decorrentes da propositura da ação, requerendo indenização e condenação do autor por litigância de má-fé. Juntaram documentos (fls. 68/86). Indicação de provas e recolhimento das custas pela parte requerida juntada às folhas 96/100. O autor apresentou réplica à contestação e contestação à reconvenção (fls. 101-106), refutando os argumentos dos réus e juntando o contrato de compra e venda (fls. 107-113). Defendeu a validade do contrato e a existência de inadimplemento pelos réus, reiterando o pedido de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Os réus apresentaram manifestação de impugnação com pedido de tutela de urgência (fls. 117-128), insistindo na preliminar de inépcia da inicial e alegando nulidade da juntada tardia do contrato, bem como cerceamento de defesa. Ambas as partes especificaram as provas que pretendem produzir (fls. 96-98 e fls. 114-116), tendo o autor requerido a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus. É o relatório. Decido. A preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de qualificação completa do autor não merece acolhimento. A qualificação do autor apresentada na petição inicial atende aos requisitos previstos no art. 319, II, do CPC, sendo suficiente para sua identificação e para o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos réus, que inclusive apresentaram contestação abordando o mérito da causa, sem demonstrar qualquer prejuízo concreto decorrente da suposta deficiência na qualificação. A alegada inépcia por ausência de juntada do contrato na inicial também não merece acolhimento. Embora o contrato de compromisso de compra e venda tenha sido juntado apenas com a réplica, verifica-se que o autor instruiu a inicial com comprovante de assinatura digital do contrato (fls. 10) e e-mail relativo à assinatura do financiamento (fls. 11), documentos que indicam a existência da relação contratual discutida nos autos. Ademais, o CPC/2015 adotou o princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual não se declara a nulidade de atos processuais quando não houver prejuízo às partes (art. 282, §1°, CPC). De qualquer sorte, considerando a juntada do contrato pelo autor somente em sede de réplica (fls. 107-113), e a fim de evitar futura arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os réus, caso queiram, aditem sua contestação exclusivamente quanto aos pontos relacionados ao documento juntado posteriormente. Com o aditamento da contestação por parte dos réus, vista a parte autora para manifestação. Após a manifestação da parte autora ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que os réus tenham aditado sua contestação, remetam-se os autos à conclusão para saneamento ou julgamento, se o caso. Intime-se.

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Companhia Paulista De Força E Luz x Alfa Seguradora S.A

ID: 313391338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025404-37.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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DESPACHO Nº 1025404-37.2023.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1025404-07.2024.8.26.0451

ID: 277039377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025404-07.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO GARCIA ALEXANDRE PEREIRA

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ADV: Pedro Paulo Garcia Alexandre Pereira (OAB 355396/SP) Processo 1025404-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo de Arruda - Fls.38: Uma vez que o requerido não …

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Processo nº 1025404-13.2024.4.01.3304

ID: 336166950

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025404-13.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVA DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AYALA MACEDO CARIGE

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1025404-13.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1025404-33.2023.8.26.0001

ID: 335261445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025404-33.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 86 SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 1025404-33.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Projeto Imobiliário e 86 Spe Ltda - Fl.388: A guia do comprovante de pagamento não acompanhou a petição…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Marcos Daniel Pereira Da Silva

ID: 276506944

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034910-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MARCOS DANIEL PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1034910-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Premiercred Servicos De Cobranca Ltda x Casa Flora Ltda.

ID: 322461039

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020457-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREMIERCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

CASA FLORA LTDA.

Distribuídos

Advogados:

VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA

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EVERTON LUIZ SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1020457-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruno Dutra Peres x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320739018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505263-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DUTRA PERES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1505263-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruno Dutra Peres x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335120419

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505263-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DUTRA PERES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1505263-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luciola Teixeira Mejia x Condominio Helbor Patteo Maia

ID: 303373152

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015607-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO HELBOR PATTEO MAIA

Entrados

Advogados:

MARCOS PAULO MONFARDINI

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PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1015607-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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