Resultados para "1029751-06.2023.8.26.0003" – Página 4 de 28

Antares Atividades Maritimas Ldta x Taís Paim Da Silva

ID: 280850493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029751-41.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LDTA

Polo Passivo:

TAíS PAIM DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS CORREIA POZO

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ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES

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ICARO CERQUEIRA ANDRADE

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ALINE DA PAIXAO CARVALHO

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ADV: Aline da Paixao Carvalho (OAB 284001/SP), Thais Correia Pozo (OAB 329671/SP), ICARO CERQUEIRA ANDRADE (OAB 61032/BA), ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES (OAB 62688/BA) Processo 1029751-41.2024.8.26.0…

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L. M. C. C. e outros x P. E. C. C.

ID: 319180432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003061-26.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. M. C. C. M. M. C. C.

Polo Passivo:

P. E. C. C.

Intimação

Advogados:

MICHELLE MEDICI CALASANS CAMARGO

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LUCIANA VERONEZE BECKER

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Processo 0003061-26.2024.8.26.0292 (processo principal 1029751-98.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.C.C. - - L.M.C.C. - - L.M.C.C. - P.E.C.C. - Deverá a parte autora/ex…

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Antares Atividades Maritimas Ldta x Taís Paim Da Silva

ID: 313984946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029751-41.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LDTA

Polo Passivo:

TAíS PAIM DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS CORREIA POZO

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ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES

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ICARO CERQUEIRA ANDRADE

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ALINE DA PAIXAO CARVALHO

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Processo 1029751-41.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antares Atividades Maritimas Ldta - Taís Paim da Silva e outro - Ofício recebido, fls. 197/199. Manifeste-se a par…

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A. F. A. Do S. x H. C. A. T. Dos S.

ID: 335202610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0014395-85.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. F. A. DO S.

Polo Passivo:

H. C. A. T. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCILA APARECIDA GOMES

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FERNANDES DE ALCANTARA

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ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO

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Processo 0014395-85.2023.8.26.0003 (processo principal 1002397-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.F.A.S. - H.C.A.T.S. - Vistos. I. Certifique a serventia o decurso… Processo 0014395-85.2023.8.26.0003 (processo principal 1002397-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.F.A.S. - H.C.A.T.S. - Vistos. I. Certifique a serventia o decurso de prazo para o quanto deliberado no item III da decisão de fls. 39. II.Trata-se de cumprimento de decisão interlocutória proferida a fls. 16/17 dos autos da ação de alimentos n° 1002397-06.2023.8.26.0003, ajuizada sob o rito do artigo pelo rito do artigo 528, § 8° do Código de Processo Civil (penhora) do Código de Processo Civil, pleiteando o pagamento das prestações alimentares no valor de os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vencidas desde março de 2023 a novembro de 2024 . O executado foi intimado e apresentou impugnação, alegando que: a) o inadimplemento ocorreu por motivos alheios à sua vontade; b) obtem renda como autônomo e sob demanda para empresa de operação logística, sendo tal renda é variável e incompatível com o valor arbitrado em salário-mínimo; c) constituiu outra família; e d) contribui com o valor de R$ 250,00 ante sua situação financeira atual. Por fim requereu: a) a concessão de efeito suspensivo a presente impugnação; b) a revisão do valor dos alimentos provisórios; c) a realização da audiência de conciliação para tentativa de composição entre as partes. A exequente se manifestou, rechaçando as alegações e propostas do executado. Pediu a rejeição da impugnação (fls. 43/45). O Ministério Público opinou pela rejeição da impugnação (fls. 48/49). Assim os autos no momento. DECIDO. Ao se compulsar os autos n° 1002397-06.2023.8.26.0003, verifica-se que foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, CONDENANDO o réu a pagar-lhe pensão alimentícia, na hipótese de desemprego ou emprego informal, no montante equivalente a 50% do salário mínimo nacional vigente, todo dia 15 de cada mês, mediante pagamento na conta bancária de titularidade da representante legal da autora. E, na hipótese de emprego formal, no montante equivalente a 25% dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária acima indicada. A base de cálculo dos rendimentos líquidos deve considerar apenas as verbas de natureza remuneratória, excluídas as verbas indenizatórias. Ressalta-se ainda que, caso o percentual fixado na situação de emprego formal seja inferior ao fixado na situação de desemprego, este último deverá prevalecer (50% do salário mínimo) e ser aplicado pela empregadora. Ainda, observa-se que, contra a referida sentença foi interposta Apelação, a qual, até o presente momento, não foi objeto de juízo de admissibilidade em Segunda Instância. Desse modo, tendo em vista que a tutela antecipada proferida nos autos principais foi confirmada em sentença, aplica-se no presente o art. 1.012, V, do CPC, de modo que os efeitos da sentença proferida a fls. 185/189 da 1002397-06.2023.8.26.0003 se dão a partir da publicação nos autos principais. Logo, não sendo o caso de aplicação da Súmula 621 do STJ ante a confirmação da tutela antecipada pela sentença proferida a fls. 185/189 da 1002397-06.2023.8.26.0003, é exigível a obrigação alimentar fixada na decisão interlocutória proferida a fls. 16/17 dos autos da ação de alimentos n° 1002397-06.2023.8.26.0003. Isto posto, no caso em tela, verifica-se que executado honrou parcialmente sua obrigação alimentar, devida desde a citação na referida ação de alimentos, ainda que não tenha sido definitivamente julgada. As alegações de incapacidade financeira e de constituição de nova família, bem como de eventuais modificações da situação existente quando da fixação da obrigação alimentar devem ser pleiteadas pelo executado em apelação ou em autos pelos meios próprios, não sendo adequado o questionamento como incidente nesta execução. Nesse mesmo sentido e diante de ausência de demonstração a probabilidade do direito e ao risco de dano irreparável ao executado, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, visto que inexiste situação de excepcionalidade a ensejar o benefício. A suspensão é medida cabível apenas quando evidentes os requisitos para sua concessão, o que não se vê no presente caso (art. 525, §6º, do CPC). Rejeito, pois, a impugnação apresentada. Diante disso, providencie a exequente a juntada de planilha de débito atualizado com incidência de multa de 10% e honorários de outros 10%, requerendo o que entender por direito para prosseguimento do presente cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/SP), FERNANDES DE ALCANTARA (OAB 221370/SP), LUCILA APARECIDA GOMES (OAB 396287/SP)

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Antonia Vieira Dos Santos x Condomínio Residencial Jk

ID: 326321132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1029751-35.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JK

Intimação

Advogados:

SHEILA DE OLIVEIRA FRANÇA

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AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER

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Processo 1029751-35.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1016806-16.2024.8.26.0564) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Antonia Vieira Dos Santos x Condomínio Residencial Jk

ID: 326318310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1029751-35.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JK

Intimação

Advogados:

SHEILA DE OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029751-35.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1016806-16.2024.8.26.0564) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1006277-06.2023.8.26.0003

ID: 276990918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006277-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COLEGIO VK S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO COMODO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Comodo (OAB 155075/SP) Processo 1006277-06.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colegio Vk S/s Ltda - Fls. 86: recolher custas postais.

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L. R. B. x D. Da S. B.

ID: 330826394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1029751-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. R. B.

Polo Passivo:

D. DA S. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA ARIANE FRANCO

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PATRICIA MARTINS DE SOUZA

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Processo 1029751-69.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.B. - D.S.B. - Vistos. Com fundamento no art. 139, caput, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a…

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Processo nº 0011639-06.2023.8.26.0003

ID: 297629068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011639-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO DOMENES SAUGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA

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Processo 0011639-06.2023.8.26.0003 (processo principal 1000876-60.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marcello Domenes Saugo - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento…

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Processo nº 1032952-06.2023.8.26.0003

ID: 329593780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032952-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA INFANTOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE

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Processo 1032952-06.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Cristina Infantosi - Ciência do ofício recebido a fls. 104. - ADV: TERCIO FELIPPE…

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