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"1030967-48.2023.4.06.3800" - Resultados da Busca – Página 4 de 18

Processo nº 1033683-48.2023.4.06.3800

ID: 304003390

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033683-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAYSA PAULA PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUKEN PENA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1033683-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LAYSA PAULA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : LUKEN PENA MARTINS (OAB MG213716) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 1025341-48.2023.4.06.3800

ID: 294850163

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025341-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JERRY JOSE MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA GALVAO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1025341-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JERRY JOSE MONTEIRO ADVOGADO(A) : LUCIANA GALVAO DIAS (OAB MG079931) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID…

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Processo nº 1038339-48.2023.4.06.3800

ID: 294873433

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038339-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELINA APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1038339-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARCELINA APARECIDA DE MELO ADVOGADO(A) : VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCE…

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Processo nº 1029415-48.2023.4.06.3800

ID: 294899113

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029415-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE OLIVEIRA PINHEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029415-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A) : CAROLINE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB MG195713) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCED…

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Processo nº 1039309-48.2023.4.06.3800

ID: 294931967

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039309-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADEMILDE RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1039309-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ROSANGELA MARIA DIAS ADVOGADO(A) : ADEMILDE RIBEIRO (OAB MG191200) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO …

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Processo nº 1037951-48.2023.4.06.3800

ID: 294900875

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037951-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ALVARES LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMARO BOSSI QUEIROZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1037951-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : RENATO ALVARES LIMA ADVOGADO(A) : AMARO BOSSI QUEIROZ (OAB MG054454) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID…

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Processo nº 1017484-48.2023.4.06.3800

ID: 294895095

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017484-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HUDSON NASCIMENTO ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA GALVAO DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017484-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : HUDSON NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO(A) : LUCIANA GALVAO DIAS (OAB MG079931) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O P…

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Processo nº 1019618-48.2023.4.06.3800

ID: 294895193

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019618-48.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIRAN DOS SANTOS MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA GALVAO DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1019618-48.2023.4.06.3800/MG AUTOR : DIRAN DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANA GALVAO DIAS (OAB MG079931) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O…

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Elizeu Teodoro Da Silva x Municipio De Maua

ID: 256004853

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1030967-29.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIZEU TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MAUA

Notificação

Advogados:

YAIA PAULO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI AUGUSTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1030967-29.2023.5.02.0000 : ELIZEU TEODORO DA SILVA : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1030967-29.2023.5.02.0000 : ELIZEU TEODORO DA SILVA : MUNICIPIO DE MAUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a10ec9 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000506-53.2017.5.02.0075 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1030967-29.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIZEU TEODORO DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE MAUA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 11 de abril de 2025 EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. A fim de permitir a liberação do crédito, fica desde já intimado o(a) exequente, por meio de seu advogado, a trazer ao presente processo a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos do processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000506-53.2017.5.02.0075), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação, bem como para apresentar os dados bancários (agência, conta, banco e CPF/CNPJ) necessários à confecção do alvará. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje de 2º Grau 1030967-29.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 1000506-53.2017.5.02.0075 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ELIZEU TEODORO DA SILVA

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Processo nº 1030967-05.2023.8.26.0002

ID: 293115006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030967-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLGA LOBANOVA TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA FERRETI HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030967-05.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Olga Lobanova Toledo - Vistos. Fls. 243/244: Conforme requerido pela parte autora, determino a…

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