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"1031769-17.2023.8.11.0003" - Resultados da Busca – Página 4 de 15

Lbc Serviços De Escritório E Apoio Administrativo Ltda Me x Secretário Da Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 280067157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031769-88.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LBC SERVIçOS DE ESCRITóRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

Polo Passivo:

SECRETáRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

IGOR ALVES DA SILVA

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FLAVIO MARTINS PERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Martins Peron (OAB 350964/SP), Igor Alves da Silva (OAB 360246/SP) Processo 1031769-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lbc Serviços de Escritório e Apoio Administrat…

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Lbc Serviços De Escritório E Apoio Administrativo Ltda Me x Secretário Da Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 279675925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031769-88.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LBC SERVIçOS DE ESCRITóRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

Polo Passivo:

SECRETáRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

IGOR ALVES DA SILVA

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FLAVIO MARTINS PERON

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ADV: Flavio Martins Peron (OAB 350964/SP), Igor Alves da Silva (OAB 360246/SP) Processo 1031769-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lbc Serviços de Escritório e Apoio Administrat…

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Lbc Serviços De Escritório E Apoio Administrativo Ltda Me x Secretário Da Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 279166983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031769-88.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LBC SERVIçOS DE ESCRITóRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

Polo Passivo:

SECRETáRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

IGOR ALVES DA SILVA

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FLAVIO MARTINS PERON

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ADV: Flavio Martins Peron (OAB 350964/SP), Igor Alves da Silva (OAB 360246/SP) Processo 1031769-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lbc Serviços de Escritório e Apoio Administrat…

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Lbc Serviços De Escritório E Apoio Administrativo Ltda Me x Secretário Da Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 279763121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031769-88.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LBC SERVIçOS DE ESCRITóRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

Polo Passivo:

SECRETáRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

IGOR ALVES DA SILVA

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FLAVIO MARTINS PERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Martins Peron (OAB 350964/SP), Igor Alves da Silva (OAB 360246/SP) Processo 1031769-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lbc Serviços de Escritório e Apoio Administrat…

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Lbc Serviços De Escritório E Apoio Administrativo Ltda Me x Secretário Da Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 279810655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031769-88.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LBC SERVIçOS DE ESCRITóRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

Polo Passivo:

SECRETáRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

IGOR ALVES DA SILVA

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FLAVIO MARTINS PERON

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ADV: Flavio Martins Peron (OAB 350964/SP), Igor Alves da Silva (OAB 360246/SP) Processo 1031769-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lbc Serviços de Escritório e Apoio Administrat…

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Lucila Lucia Delmut x Gleison Nantes Borges e outros

ID: 260086662

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008004-17.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCILA LUCIA DELMUT

Polo Passivo:

GLEISON NANTES BORGES LUCIANA DELMUT BORGES MARAISA DELMUT BORGES MARIA DE FATIMA PEREIRA MARIA FERNANDA LIMA BORGES MARLUCE RIBEIRO LIMA MILENE DELMUT BORGES M. J. P. B. PEDRO HENRIQUE PEREIRA BORGES

Decisão

Advogados:

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLA ADRIANA INOCENCIO DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE CANEVAZZI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 1008004-17.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1. Ante o teor da cota ministerial de ID: 186020967 e em tributo ao princípio da segurança jurídica, determino, ad cautelam, o sobrestamento do feit…

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Fazenda Do Estado De São Paulo e outros x Vagner De Souza Abreu

ID: 294342562

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1031769-16.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VAGNER DE SOUZA ABREU

Despacho

Advogados:

CASSIO GARCIA CIPULLO

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MOACIR ALVES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1031769-16.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1031769-87.2024.8.26.0577

ID: 278478961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031769-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C. F. P. E. C. P. E. DA S. S. P. E. DE D. M. J. S. P. K. C. P. L. M. P. M. A. P. M. DO R. P. M. P. P. M. R. V. DA F. S. D. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENE RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lourival Tavares da Silva (OAB 269071/SP), Andre Felipe Silva de Deus (OAB 322311/SP), Marilene Rodrigues Martins (OAB 473926/SP) Processo 1031769-87.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - …

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Processo nº 1031769-87.2024.8.26.0577

ID: 278926209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031769-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C. F. P. E. C. P. E. DA S. S. P. E. DE D. M. J. S. P. K. C. P. L. M. P. M. A. P. M. DO R. P. M. P. P. M. R. V. DA F. S. D. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENE RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lourival Tavares da Silva (OAB 269071/SP), Andre Felipe Silva de Deus (OAB 322311/SP), Marilene Rodrigues Martins (OAB 473926/SP) Processo 1031769-87.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - …

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Processo nº 1031769-87.2024.8.26.0577

ID: 323568997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031769-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DA F. E. C. F. P. E. C. P. E. DA S. S. P. E. DE D. M. J. S. P. K. C. P. L. M. P. M. A. P. M. DO R. P. M. P. P. M. R. V. DA F. S. D. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENE RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON RICOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031769-87.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.D.M. - - J.S.P. - - E.S.S.P. - - M.R.P. - - S.D.F. - - M.R.V.F. - - E.C.P. - - M.A.P. - - M.P.P. - - K…

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