Processo nº 1036241-20.2025.8.26.0053
ID: 293475237
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 1036241-20.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1036241-20.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Jose Nivaldo da Silva - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito (idoso). Indefiro o pedido de gratuidade processual. Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver co…
Ver mais