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Processo nº 1036248-88.2025.8.11.0001

ID: 283629901

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036248-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VITOR MELO RODRIGUES BROLIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036248-88.2025.8.11.0001. AUTOR: JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTE…

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Celia Regina Neri Selegatto e outros x Fernanda Regina Alvarenga

ID: 298268063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036248-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA NERI SELEGATTO CLARICE APARECIDA MIZETE NERI

Polo Passivo:

FERNANDA REGINA ALVARENGA

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO IVANI

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LUCAS RODRIGUES VOLPIM

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Processo 1036248-45.2024.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Celia Regina Neri Selegatto - - Clarice Aparecida Mizete Neri e outros - Fernanda Regina Alvarenga -…

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Processo nº 1036248-57.2024.8.26.0405

ID: 302456890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036248-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPAçO DAY CARE OSASCO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA GABRIELA FARIA LIMA

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Processo 1036248-57.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espaço Day Care Osasco Ltda - Vistos. Melhora analisando os autos, anoto que o comprovante de entrega a fl. 53 for…

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Processo nº 1032465-90.2022.8.11.0002

ID: 276520604

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032465-90.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LESLIE MARIA ANTUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº: 1032465-90.2022.8.11.0002 EXEQUENTE: LESLIE MARIA ANTUNES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não adimplida pela fazenda pública. Compulsando detidamente os autos, observo que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos à parte credora. Nesse sentido, dispõe o artigo 13, § 1°, da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. ” Ademais disso, o artigo 8°, § 2°, do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. Desse modo, procedo ao sequestro do valor atualizado (id. 192402115), via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: LESLIE MARIA ANTUNES - CPF: 038.262.391-64 Executado: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 Valor líquido: R$ 4.883,37 Valor para quitação de guia previdenciária: (não se aplica) Valor para quitação de guia de IR: (não se aplica) Valor total bloqueado: R$ 4.883,37 Nesse contexto, em sendo positiva a penhora, junto o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Residencial Parque Chapada Do Poente x 51.954.643 Kamila Fatima De Campos e outros

ID: 275270312

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009864-90.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE

Polo Passivo:

51.954.643 KAMILA FATIMA DE CAMPOS KAMILA FATIMA DE CAMPOS

Sentença

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

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INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

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MAYARA CAVALCANTE DA SILVA SALGADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1009864-90.2022.8.11.0002. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE EXECUTADO: KAMILA FATIMA DE CAMPOS, 51…

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Processo nº 1025772-90.2022.8.11.0002

ID: 259892111

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025772-90.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº: 1025772-90.2022.8.11.0002 EXEQUENTE: ADRIANA COSTA DE ALMEIDA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não adimplida pela fazenda pública. Compulsando detidamente os autos, observo que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos à parte credora. Nesse sentido, dispõe o artigo 13, § 1°, da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. ” Ademais disso, o artigo 8°, § 2°, do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. Desse modo, procedo ao sequestro do valor atualizado (id. 187353365), via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ADRIANA COSTA DE ALMEIDA - CPF: 015.845.051-50 Executado: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 Valor líquido: R$ 11.894,35 Valor para quitação de guia previdenciária: (não se aplica) Valor para quitação de guia de IR: (não se aplica) Valor total bloqueado: R$ 11.894,35 Nesse contexto, em sendo positiva a penhora, junto o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Valdir Ferreira Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 301002814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036248-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036248-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdir Ferreira da Silva - Banco Safra S/A - Vistos. 1) F. 230/231: providencie, o autor, o pagamento do…

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Processo nº 1036248-68.2023.4.01.3300

ID: 280313797

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036248-68.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO PHILETO PUGLIESE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO VITOR ARAUJO BATISTA Advogado do(a) …

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Processo nº 1036248-79.2025.4.01.3500

ID: 318326090

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036248-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALTERCI SANTANA DE FONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILKER ALMEIDA DO AMARAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036248-79.2025.4.01.3500 AUTOR: ALTERCI SANTANA DE FON…

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Processo nº 1037315-90.2022.8.11.0002

ID: 277477819

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1037315-90.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILZETH FERREIRA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENILSON POST

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº: 1037315-90.2022.8.11.0002 EXEQUENTE: NILZETH FERREIRA DE MAGALHAES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não adimplida pela fazenda pública. Compulsando detidamente os autos, observo que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos à parte credora. Nesse sentido, dispõe o artigo 13, § 1°, da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. ” Ademais disso, o artigo 8°, § 2°, do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. Desse modo, procedo ao sequestro do valor atualizado (id. 193799183), via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: NILZETH FERREIRA DE MAGALHAES - CPF: 891.963.681-87 Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 Valor líquido: R$ 14.261,86 (sendo R$ 9.270,21 referente ao crédito da parte exequente e R$ 4.991,65 alusivo aos honorários advocatícios) Valor para quitação de guia previdenciária: (não se aplica) Valor para quitação de guia de IR: (não se aplica) Valor total bloqueado: R$ 14.261,86 Nesse contexto, em sendo positiva a penhora, junto o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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