Resultados para "1036265-65.2024.8.26.0576" – Página 4 de 44

F. R. G. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 290909819

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1514281-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. R. G. V. DA C. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 1514281-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Severina Rodrigues De Freitas x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 278277952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029475-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RODRIGUES DE FREITAS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA FERREIRA CONCEIÇÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1029475-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogéria Gomes De Almeida x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323031705

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000860-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. C. B. x R. B.

ID: 337062509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036265-38.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

R. B.

Intimação

Advogados:

VALERIA IMMEDIATO

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TATIANA MELO DOMINGUES

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JULIANA SOUSA LAMAS

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CARLA LOPES FERREIRA SANCHES

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Processo 1036265-38.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.B. - R.B. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação par…

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Rogéria Gomes De Almeida x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 317069586

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000860-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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H. S. De O. x D. N. e outros

ID: 341388199

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021327-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

H. S. DE O.

Polo Passivo:

D. N. J. C. F.

Entrados

Advogados:

DANIELA DA SILVA JUMPIRE

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FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE

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MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

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RENAN ROSA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/07/2025 1021327-65.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036265-82.2024.8.26.0053

ID: 313020807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036265-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE MOURA SEQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada… Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Fábio de Moura Sequi, possuidor(a) do CPF: 27622772801, RG: 340559214, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 01/06/2020, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 84 e 275), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1036265-82.2024.8.26.0053; nome da autoria: Fábio de Moura Sequi; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 01/06/2020; RMI: a ser calculada oportunamente. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Processo nº 1036265-82.2024.8.26.0053

ID: 313026347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036265-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE MOURA SEQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada… Processo 1036265-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio de Moura Sequi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Fábio de Moura Sequi, possuidor(a) do CPF: 27622772801, RG: 340559214, e o faço com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) Pagar auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício a ser apurado em regular execução, a partir de 01/06/2020, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 84 e 275), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição quinquenal; b) Pagar abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. O cálculo das prestações vencidas sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), tudo nos termos das decisões proferidas no Tema nº 810 de repercussão geral (STF) e Tema nº 905 de recursos repetitivos (STJ). A partir de 09/12/2021, por sua vez, a correção monetária e os juros de mora devem acumular, exclusivamente, o valor mensal da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. A presente sentença, porém, é ilíquida. Por esta razão, reservo à liquidação a fixação da verba honorária, em consonância com o disposto no artigo 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. Tópico síntese: processo nº: 1036265-82.2024.8.26.0053; nome da autoria: Fábio de Moura Sequi; benefício concedido: auxílio-acidente 50%; DIB: 01/06/2020; RMI: a ser calculada oportunamente. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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J. E. V. L. e outros x C. N. T. S. A. e outros

ID: 314414990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036265-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. V. L. J. P. S. A.

Polo Passivo:

C. N. T. S. A. F. S. O. DO B. L. M. I. L. T. D. DE M. C. M. M.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Vistos. Fls. 596/599: Ficam as par…

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J. E. V. L. e outros x C. N. T. S. A. e outros

ID: 314419523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036265-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. V. L. J. P. S. A.

Polo Passivo:

C. N. T. S. A. F. S. O. DO B. L. M. I. L. T. D. DE M. C. M. M.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036265-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - J.P. - - J.E.V. - C.N.T. - - F.S.O.B. - - T.D.M.C.M.M. - - M.I. e outro - Vistos. Fls. 596/599: Ficam as par…

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