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Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 301965280

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010475-96.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Entrados

Advogados:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1010475-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Epof Empreendimentos E Participações Imobiliárias Ltda.

ID: 306861529

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1094283-96.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES IMOBILIáRIAS LTDA.

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CASSIO CINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1094283-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Sérgio Do Patrocínio

ID: 300723899

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1073040-96.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SéRGIO DO PATROCíNIO

Entrados

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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ÍGOR JOSÉ DE ASSIS LUIZ

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FLAVIANO LAURIA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1073040-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Alexandre Karlay De Castro

ID: 300744047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1089530-96.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALEXANDRE KARLAY DE CASTRO

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE KARLAY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1089530-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Infracommerce Negócios E Soluções Em Internet Ltda x Estado De São Paulo

ID: 295686228

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1097096-96.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INFRACOMMERCE NEGóCIOS E SOLUçõES EM INTERNET LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1097096-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Arthur Recio Malouf

ID: 277434498

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1098454-96.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ARTHUR RECIO MALOUF

Entrados

Advogados:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1098454-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Pedro Mendes Simas x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312863865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006905-41.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO MENDES SIMAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006905-41.2025.8.26.0003 (processo principal 1036277-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - João Pedro Mendes Simas - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Anote-…

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João Pedro Mendes Simas x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312733450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006905-41.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO MENDES SIMAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006905-41.2025.8.26.0003 (processo principal 1036277-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - João Pedro Mendes Simas - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Anote-…

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Carlos Gonçalves Cabral e outros x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 313790610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012857-27.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GONçALVES CABRAL ESPóLIO DE SANDRA REGINA SOARES DE ARAUJO JOãO VITOR ARAUJO CABRAL MIRELLA ARAúJO CABRAL PABLO HENRIQUE ARAúJO CARNIO

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COMERCIAL DE VEíCULOS ARRUDA E RODRIGUES LTDA. ME

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CAROLINA DIAS DE PAIVA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012857-27.2023.8.26.0114 (processo principal 1036277-88.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Espólio de Sandra Regina Soares de Araujo - - Carlos Gonçal…

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Processo nº 1036277-86.2023.8.11.0041

ID: 278806260

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1036277-86.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OJIER AUGUSTO CASTRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1036277-86.2023.8.11.0041 (PJE 06) Vistos, etc. Compulsado os autos, verifica-se que o Ente Público manifestou expressamente sua concordância (ID. nª 181894051), com…

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