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E-Jus Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Município De São Paulo

ID: 305481326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183087-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULYA COSTA DE CASTRO (OAB/SP 479.853) JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB/SP 464.151) LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB/SP 133.551)

DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E-jus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado… Ver mais

Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros x Município De São Paulo

ID: 306381514

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0033524-74.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LESTE CREDIT MD PRECATóRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MARIA CASSIA DE SANTANA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB/SP 267.784) LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB/SP 276.578) LILIAN FONTELLES RIOS (OAB/SP 84.155) LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB/SP 359.224) GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB/SP 248.156) FELIPE FARIA DA SILVA (OAB/SP 330.907) CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB/SP 424.351) CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB/SP 96.273) ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB/SP 334.759)

Processo 0033524-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Cassia de Santana - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036302-27.2015.… Ver mais

Processo nº 1036302-22.2023.8.11.0002

ID: 306432553

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036302-22.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA () JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA (OAB/RO 12.539)

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Ver mais

Patricia Rodrigues Da Silva Santos x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 310132369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036302-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB/SP 347.922) JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE (OAB/SP 416.062) GRACILEIDE FERREIRA COSTA (OAB/SP 409.111)

Processo 1036302-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Rodrigues da Silva Santos - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Bene… Ver mais

Maria Amelia Ferreira - Cpf: 176.130.838-61 - Espólio e outros x Cleusa Maria Da Silva Paluchowski e outros

ID: 309326313

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036302-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: 176.130.838-61 - ESPÓLIO OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 - ESPÓLIO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: 058.592.639-53 - ESPÓLIO SYLVIA FERREIRA - CPF: 230.860.368-26 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/SC 12.049) ALINE MANFRIN BENATTI (OAB/MT 12.802) EFRAIM RODRIGUES GONCALVES (OAB/MT 4.156)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036302-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000905-48.2018.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSI… Ver mais

Maria Amelia Ferreira - Cpf: 176.130.838-61 - Espólio e outros x Cleusa Maria Da Silva Paluchowski e outros

ID: 309326318

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036302-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: 176.130.838-61 - ESPÓLIO OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 - ESPÓLIO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: 058.592.639-53 - ESPÓLIO SYLVIA FERREIRA - CPF: 230.860.368-26 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/SC 12.049) ALINE MANFRIN BENATTI (OAB/MT 12.802) EFRAIM RODRIGUES GONCALVES (OAB/MT 4.156)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036302-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000905-48.2018.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSI… Ver mais

Maria Amelia Ferreira - Cpf: 176.130.838-61 - Espólio e outros x Cleusa Maria Da Silva Paluchowski e outros

ID: 309326325

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036302-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: 176.130.838-61 - ESPÓLIO OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 - ESPÓLIO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: 058.592.639-53 - ESPÓLIO SYLVIA FERREIRA - CPF: 230.860.368-26 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/SC 12.049) ALINE MANFRIN BENATTI (OAB/MT 12.802) EFRAIM RODRIGUES GONCALVES (OAB/MT 4.156)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036302-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000905-48.2018.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSI… Ver mais

Maria Amelia Ferreira - Cpf: 176.130.838-61 - Espólio e outros x Cleusa Maria Da Silva Paluchowski e outros

ID: 309326333

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036302-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: 176.130.838-61 - ESPÓLIO OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 - ESPÓLIO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: 058.592.639-53 - ESPÓLIO SYLVIA FERREIRA - CPF: 230.860.368-26 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/SC 12.049) ALINE MANFRIN BENATTI (OAB/MT 12.802) EFRAIM RODRIGUES GONCALVES (OAB/MT 4.156)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036302-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000905-48.2018.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSI… Ver mais

Maria Amelia Ferreira - Cpf: 176.130.838-61 - Espólio e outros x Cleusa Maria Da Silva Paluchowski e outros

ID: 309326336

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036302-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: 176.130.838-61 - ESPÓLIO OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 - ESPÓLIO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: 058.592.639-53 - ESPÓLIO SYLVIA FERREIRA - CPF: 230.860.368-26 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/SC 12.049) ALINE MANFRIN BENATTI (OAB/MT 12.802) EFRAIM RODRIGUES GONCALVES (OAB/MT 4.156)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036302-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000905-48.2018.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSI… Ver mais

Maria Amelia Ferreira - Cpf: 176.130.838-61 - Espólio e outros x Cleusa Maria Da Silva Paluchowski e outros

ID: 309326342

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036302-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA FERREIRA - CPF: 176.130.838-61 - ESPÓLIO OSCAR FERREIRA BRODA OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - CPF: 008.453.108-87 - ESPÓLIO OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR - CPF: 058.592.639-53 - ESPÓLIO SYLVIA FERREIRA - CPF: 230.860.368-26 - ESPÓLIO

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/SC 12.049) ALINE MANFRIN BENATTI (OAB/MT 12.802) EFRAIM RODRIGUES GONCALVES (OAB/MT 4.156)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036302-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000905-48.2018.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: OSCAR FERREIRA BRODA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSI… Ver mais

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