Resultados para "1036310-22.2025.4.01.3500" – Página 4 de 22

Processo nº 1006046-22.2025.4.01.3500

ID: 309293751

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006046-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1006046-22.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. De F. C. x B. I. S. A.

ID: 316463697

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036310-85.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DE F. C.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-85.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-85.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: D. de F. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. I. S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PERÍCIA QUE SE MOSTROU DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR. 1. IMPUGNAÇÃO AO ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 (ADI 2316). PREVISÃO EXPRESSA DE TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (SÚM. 541 DO STJ). COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO VÁLIDA. VALIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA PRICE COMO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM DIREITO DE COBRAR JUROS NÃO LIMITADOS PELA LEI DA USURA (SÚM. 596 DO STF), NEM AO LIMITE DE 12% AO ANO (SÚM. 382 DO STJ). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS JUROS CONTRATADOS POR TERCEIROS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES SEJAM MUITO INFERIORES À TAXA IMPUGNADA (TEMA 27 DO STJ). ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO DEMONSTRADA. 3. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDAMENTE PACTUADOS, NÃO SE VISLUMBRANDO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valore

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1021760-22.2025.4.01.3500

ID: 306314787

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021760-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELIA BALBINA DANTAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021760-22.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIANO PEREIRA GOMES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031654-22.2025.4.01.3500

ID: 307418730

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031654-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G.A.R. REPRESENTACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031654-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: G.A.R. REPRESENTACAO LTDA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021760-22.2025.4.01.3500

ID: 298084679

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021760-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELIA BALBINA DANTAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021760-22.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIANO PEREIRA GOMES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032527-22.2025.4.01.3500

ID: 298424890

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032527-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032527-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIANE DE FATIMA PEREIRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024573-22.2025.4.01.3500

ID: 320464418

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1024573-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS NUNES GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024573-22.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS RODRIGUES SILVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030781-22.2025.4.01.3500

ID: 321399140

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030781-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA OLIVEIRA GURGEL DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO MAGELA DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030781-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA GURGEL DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035922-22.2025.4.01.3500

ID: 321737620

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035922-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE LOURENCO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035922-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS ALEXANDRE LOURENCO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031169-22.2025.4.01.3500

ID: 326177040

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031169-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FREITAS CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUEITTY KAMAYARA SILVA SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031169-22.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRUNO FREITAS CUNHA RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 220 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes