Resultados para "1036345-22.2024.4.01.3304" – Página 4 de 10

C. M. C. De A. e outros x C. C. E. I. L.

ID: 328124988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1036345-17.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. M. C. DE A. D. S. G. E. G. DE A. E. P. J. M. DE S. G. J. R. C. DA S.

Polo Passivo:

C. C. E. I. L.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS CAETANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036345-17.2022.8.26.0053 - Ação Popular - Nulidade / Anulação - D.S.G. - - C.M.C.A. - - E.G.A. - - E.P.J. - - M.S.G.J. - - R.C.S. - C.C.I. e outros - Vistos. Tratando-se de ação popul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036248-22.2024.4.01.3304

ID: 322129159

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036248-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BASTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA CRISTIAN GOMES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1036248-22.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: MARCIA BASTOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabiano Alvim Martins x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 309567640

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0365281-76.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALVIM MARTINS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0365281-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Levantamento de Valor - Fabiano Alvim Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036345-51.2021.8.26.0053/0017 11ª Vara de Faz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. C. M. e outros x M. C. D. Dos S.

ID: 277003407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036345-29.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. C. M. M. A. D. M.

Polo Passivo:

M. C. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO GODOY GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE BOZZANI ROMANO CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Gisele Bozzani Romano Calil (OAB 87314/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP) Processo 1036345-29.2024.8.26.0576 - Produç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021698-22.2024.4.01.3304

ID: 326213572

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1021698-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE BALDOINA DOS SANTOS RIOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ERVESON FERREIRA COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021698-22.2024.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021698-22.2024.4.01.3304 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VALDETE BA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021698-22.2024.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021698-22.2024.4.01.3304 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VALDETE BALDOINA DOS SANTOS RIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERVESON FERREIRA COELHO - BA60949-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1021698-22.2024.4.01.3304 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial. Não houve interposição de recurso voluntário pelas partes, razão pela qual os autos ascenderam a este Tribunal exclusivamente por força do reexame obrigatório, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1021698-22.2024.4.01.3304 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Analisando os autos, verifica-se que a sentença submetida ao reexame necessário encontra-se devidamente fundamentada e deve ser mantida em sua integralidade. O juízo de origem examinou de forma adequada o conjunto probatório e aplicou corretamente o direito ao caso concreto, com base em interpretação compatível com os princípios e normas que regem a matéria. A prestação jurisdicional observou os parâmetros normativos pertinentes e foi lastreada em fundamentação que evidencia a subsunção precisa da situação fática comprovada à norma aplicável. Trata-se, pois, de decisão que atende aos princípios da legalidade, segurança jurídica e efetividade da jurisdição. Ressalte-se, ainda, que a ausência de qualquer insurgência das partes quanto aos aspectos de fato e de direito efetivamente enfrentados na sentença constitui elemento que, embora não substitua o controle judicial decorrente do reexame necessário, reforça a higidez e o acerto da prestação jurisdicional proferida. Nesse contexto, considerando que os fundamentos expendidos na sentença se mostram jurídicos e suficientes para a solução da controvérsia, adoto-os como razões de decidir, à luz do artigo 489, §1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgador a fundamentar sua decisão com base em entendimento já expresso em decisão anterior, quando devidamente aplicável à hipótese em análise. Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência consolidada nesta Corte, como demonstram os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, a sentença concessiva em mandado de segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 2. Uma vez que o juízo a quo analisou o conjunto probatório constante nos autos, aplicando corretamente a legislação que rege a matéria com a adequada fundamentação, entendo que a sentença sujeita a revisão deve ser mantida. 3. A jurisprudência dos Tribunais é uníssona ao admitir a fundamentação per relationem, como medida de economia processual, quando suficiente à solução completa da lide. Precedentes. 4. Remessa necessária desprovida. (REOMS 1008944-81.2020.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 06/10/2023 PAG.) PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1. A decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão de mérito adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença. 2. De fato, considerando os fundamentos lançados acerca da cessação do benefício e o não enfrentamento deles pela autarquia previdenciária, não se vislumbra desacerto na medida de restabelecimento do benefício que fora cessado em razão de não ter se realizado a perícia por circunstâncias imputadas à própria autarquia. 3. Ante a ausência de recurso voluntário da parte vencida, bem como da alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância. 4. ´Admite-se "a validade da fundamentação per relationem, pela qual o julgador se vale de motivação contida em ato judicial anterior e em parecer ministerial, como razões de decidir" (REsp 1512639/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 14/09/2015). Precedentes do STJ e do TRF1. (REO 0008302-39.2008.4.01.3600 / MT, Rel. JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 09/06/2016)'. 5. Remessa necessária não provida. (REOMS 1002498-43.2022.4.01.4001, DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 11/09/2023 PAG.) PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Conforme entendimento jurisprudencial, deve-se considerar válida a fundamentação per relationem quando exauriente a manifestação anterior encampada na decisão judicial. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. 2. No caso, a sentença concessiva da segurança está devidamente fundamentada, com exame das provas produzidas e das normas jurídicas aplicáveis à espécie, de forma que, ausente recurso interposto pelas partes, não se configura motivo para sua reforma em sede de remessa oficial. 3. Remessa necessária a que se nega provimento. (REOMS 1045450-85.2022.4.01.3500, DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS, TRF1 - NONA TURMA, PJe 21/08/2023 PAG.) Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1021698-22.2024.4.01.3304 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA RECORRENTE: VALDETE BALDOINA DOS SANTOS RIOS Advogado do(a) RECORRENTE: ERVESON FERREIRA COELHO - BA60949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de remessa necessária interposta contra sentença de procedência do pedido, não impugnada voluntariamente pelas partes, submetida ao duplo grau obrigatório nos termos do art. 496 do CPC. 2. A sentença encontra-se devidamente fundamentada, com adequada apreciação das provas e correta subsunção jurídica, evidenciando consonância com os princípios da legalidade, segurança jurídica e efetividade da jurisdição. 3. A ausência de recurso voluntário não elide o controle ex officio, mas reforça a higidez da decisão judicial que examinou o mérito de forma completa e precisa. 4. É legítima a utilização da técnica de fundamentação per relationem, desde que os fundamentos da decisão anterior adotados pelo órgão revisor sejam juridicamente suficientes para a solução da controvérsia, conforme autorizado pelo art. 489, §1º, VI, do CPC e pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores. 5. Remessa necessária não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itau Seguros De Auto E Residencia S.A. x Edval Francisco Da Silva e outros

ID: 321687533

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036345-46.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Polo Passivo:

EDVAL FRANCISCO DA SILVA PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Decisão

Advogados:

ITALO FURTADO LUSTOSA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036345-46.2017.8.11.0041. RECONVINTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. EXECUTADO: PANTANAL TRANSPORTES URBANOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036345-65.2025.8.26.0100

ID: 300514825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036345-65.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODONTO IMPO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTHA DE OLIVEIRA SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036345-65.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Odonto Impo Ltda - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Receb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Alvim Martins x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316219153

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0365281-76.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALVIM MARTINS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0365281-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Levantamento de Valor - Fabiano Alvim Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036345-51.2021.8.26.0053/0017 11ª Vara de Faz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036345-70.2022.8.11.0041

ID: 325876760

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036345-70.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

Decisão

Advogados:

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ExFis 1036345-70.2022.8.11.0041 (v) Vistos, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA. Consta manifestação da Fazenda Pú…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021698-22.2024.4.01.3304

ID: 294986533

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1021698-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERVESON FERREIRA COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: VALDETE BALDOINA DOS SANTOS RIOS Advogado do(a) RECORRENTE: ER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 98 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes