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Processo nº 1036388-66.2023.4.01.3700

ID: 290822737

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036388-66.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SODRE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELENY DE MELO MACEDO MACHADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036388-66.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1036388-25.2025.4.01.3400

ID: 330401037

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036388-25.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIRGILIO GABRIEL LINHARES CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIO VINICIUS CAVALCANTI GONCALVES DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036388-25.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIRGILIO GABRI…

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V. L. Do N. x A. C. D. Do N.

ID: 330379882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1036388-88.2014.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. L. DO N.

Polo Passivo:

A. C. D. DO N.

Intimação

Advogados:

LUCAS ANSELMO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIVAL PONCIANO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036388-88.2014.8.26.0002 (apensado ao processo 1036385-36.2014.8.26.0002) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1006803-90.2023.8.11.0002

ID: 308009973

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006803-90.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KELLY KATIUSCIA RAMOS BRETAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANLEI COSTA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE MORAES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NEILA COSTA DOS SANTOS BIANCHINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006803-90.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: KELLY KATIUSCIA RAMOS BRETAS EXECUTADO: MUNICIP…

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Processo nº 1036388-39.2023.4.01.4000

ID: 329979861

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036388-39.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS

Despacho

Advogados:

EZEQUIEL MIRANDA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1036388-39.2023.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (…

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Processo nº 1036388-95.2020.8.11.0002

ID: 331181175

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036388-95.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SABATINE MAURO SABATINI FILHO MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Processo n. 1036388-95.2020.8.11.0002 REQUERENTE: MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA, MAURO SABATINI …

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Gabriel Ferreira De Souza x Ricardo Alves Gomes

ID: 294523462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020147-07.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

RICARDO ALVES GOMES

Intimação

Advogados:

TELMILA DO CARMO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA ALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIMA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020147-07.2024.8.26.0002 (processo principal 1036388-44.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gabriel Ferreira de Souza - RICARDO ALVES GOMES - Silvio Alves Sant…

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Benedito Jackson Marques Da Cunha x Banco Daycoval S.A.

ID: 262366002

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013108-90.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JACKSON MARQUES DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Sentença

Advogados:

ADILSA MONTEIRO MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSA MONTEIRO MOTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1013108-90.2023.8.11.0002 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por BANCO DAYCOYAL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1013108-90.2023.8.11.0002 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por BANCO DAYCOYAL S/A na qual insurge-se contra a sentença prolatada por este Juízo sob o argumento da existência de contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. Fundamenta-se. Decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso dos autos, este Juízo entende que razão não assiste à recorrente, isso porque não há contradição na decisão em análise, que deve ser compreendida internamente entre a fundamentação exarada e o comando lançado. Na verdade, pretende o recorrente com a interposição deste recurso realizar a rediscussão da lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável em sede de embargos de declaração. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1721930 SP 2020/0158463-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2022) Logo, por pretender a parte rediscutir a lide, deverá se insurgir contra referida sentença utilizando instrumento adequado. Ante o exposto, este Juízo conhece, porém, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 28 de abril de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

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Processo nº 1037843-90.2023.8.11.0002

ID: 260099487

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1037843-90.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DOCALMA DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037843-90.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: DOCALMA DA COSTA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037843-90.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: DOCALMA DA COSTA SILVA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Trata-se de cumprimento de sentença em que a Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente (id. n. 140582552). Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 133189250 e 133189252; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Consigno que os honorários pertencentes ao advogado são devidos a teor da Súmula 345 do STJ e encontram-se homologados por meio da presente decisão na proporção apresentada por meio de cálculo pelo exequente e anuído pela Fazenda Pública. Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

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Processo nº 1036388-07.2022.8.11.0041

ID: 307510650

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036388-07.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ MARCIO ROMAGNOLI

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036388-07.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ MARCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036388-07.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ MARCIO ROMAGNOLI Visto. 1. Defiro o pedido de manifestação retro. 2. Determino a busca de bens via sistema RENAJUD. 3. Efetivado o bloqueio INTIME-SE o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora. Em caso de inércia os autos irão para o arquivo. Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. 3. Destaco que bens encontrados com restrições por outros processos e aqueles alienados fiduciariamente (nos termos do art. 7.º-A do Decreto-Lei n. 911/69) não será realizada a penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos. 4. Restando infrutíferas a busca, INTIME-SE a Fazenda, para em 10 (dez) dias impulsionar o feito. 5. Ainda, destaco que havendo bloqueio em outros feitos executivos, deve a Fazenda proceder conforme art. 2.º, § 8.º ou art. 28 da Lei 6.830/80, promovendo efetividade e cumprimento ao art. 6.º do CPC. 6. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 7. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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