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Processo nº 1017280-98.2025.4.01.3500

ID: 291024251

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017280-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA BENTO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALLES FERREIRA DE MORAIS

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THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1017280-98.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILDA BENTO V…

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Processo nº 1009520-98.2025.4.01.3500

ID: 280780432

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009520-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1009520-98.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, os pres…

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Processo nº 1000790-98.2025.4.01.3500

ID: 277602290

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000790-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DA CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000790-98.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA CRUZ SOU…

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Processo nº 1010975-98.2025.4.01.3500

ID: 320801590

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010975-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ILMA MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NUBIA HONORIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1010975-98.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Joaquim Da Cruz x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 324439503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036389-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DA CRUZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

THIAGO SPINOLA THEODORO

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MILENA PIRAGINE

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GABRIELLA ADAM CIMINO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1036389-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joaquim da Cruz - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. 1. No prazo de 15 …

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Processo nº 1016892-98.2025.4.01.3500

ID: 305707157

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016892-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE ASSIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANIA RIBEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1016892-98.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DE ASS…

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Processo nº 1030084-98.2025.4.01.3500

ID: 308347696

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030084-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELMO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO VASCONCELOS LIMA

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FREDERICO CAMARGO COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1030084-98.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: ELMO ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA …

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Processo nº 1032218-98.2025.4.01.3500

ID: 294206938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032218-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAINE BARBOSA DE BRITO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Central de Conciliação da SJGO PROCESSO: 1032218-98.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WAINE BA…

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Processo nº 1036389-98.2025.4.01.3500

ID: 316836387

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036389-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSENICE DA CUNHA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA ANTONIA DE LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036389-98.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036389-98.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSENICE DA CUNHA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de aposentadoria por incapacidade permanente ou benefício por incapacidade temporária, em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Pelo disposto no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e na Portaria n. 01, deste Juízo, de 29/03/2021, certifico os seguintes registros/determinações: O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) anexar cópia do laudo da perícia administrativa (SABI) cujo resultado a presente ação impugna, necessário à adequada compreensão da causa de pedir, disponível eletronicamente por meio da plataforma digital “MeuINSS” – o passo a passo para obtenção consta da página eletrônica da Justiça Federal em Goiás (www.trf1.jus.br/sjgo), aba “Juizado Especial Federal” (à esquerda); b) apresentar, para definição da COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de residência legível, compatível com o informado na inicial, expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, e que denote vinculação explícita com: i) o nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água, gás ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial; certidão de quitação eleitoral); ii) contrato por escrito de locação ou empréstimo de imóvel, em curso de vigência por ocasião do ajuizamento do feito; iii) declaração de residência firmada pelo proprietário do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identificação deste. Presentes os requisitos da inicial, o encaminhamento dos autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (artigo 370 do CPC, combinado com artigo 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento da incapacidade alegada, devendo aquele núcleo: a) nomear perito médico (ORTOPEDISTA); b) designar local, data e horário para a realização do exame médico; c) designar data para entrega do respectivo laudo médico; d) expedir memorando de pagamento dos honorários médicos. Honorários periciais, em conformidade com o disposto na Portaria vigente. Além dos quesitos do juízo, deverão ser respondidos eventuais quesitos apresentados pelas partes. Fica a parte autora advertida de que: a) deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica com 01 (uma) hora de antecedência, levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, e o desatendimento injustificado de qualquer dessas determinações ensejará o julgamento do processo no estado em que se encontrar; b) conforme disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, “O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”. Em caso de laudo judicial concluindo em diretriz convergente com o laudo administrativo, os autos serão conclusos para julgamento após oitiva da parte autora (prazo de 5 dias), conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e no Enunciado 77 do FONAJEF – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais. Sendo favorável o laudo pericial, diligencie a Secretaria: a) a citação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, concedendo-lhe o prazo de trinta 30 (trinta) dias para contestar, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia de todos os documentos necessários a instrução do feito; b) a intimação das partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo da perícia técnica, devendo o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se houver necessidade de produção de outras provas, o procedimento será ordenado. Eventual requerimento de tutela de urgência será apreciado por ocasião da sentença. Acerca da gratuidade de justiça, desnecessária sua concessão neste primeiro grau, onde, em regra, não há condenação em custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). O gozo do benefício, inclusive para fins da dispensa do preparo, há de ser requerido e analisado em sede recursal (art. 99, § 7º, do CPC). No que tange à renúncia para fins de competência, cumpre esclarecer à parte autora que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação acrescidas das doze parcelas que se vencerem a partir de referida data, nos termos do art. 3º, caput e §2º, da Lei 10.259/01 c/c o art. 292 do CPC (Enunciado FONAJEF n.º 48), advertindo-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas, e não sobre as vincendas (Enunciado FONAJEF n.º 17). Comunicações processuais necessárias. Oportunamente, conclusos para sentença. Goiânia, 3 de julho de 2025. SERVIDOR USUÁRIO DO SISTEMA (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1026495-98.2025.4.01.3500

ID: 320941525

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026495-98.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGLATA COSTA DE ABREU

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1026495-98.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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