Resultados para "1036636-65.2024.8.26.0564" – Página 4 de 36

E. A. De M. x H. B. De M.

ID: 280735415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021795-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE M.

Polo Passivo:

H. B. DE M.

Entrados

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

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RODRIGO MATIAS ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1021795-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Spe Empreendimento Mc Mooca Ltda. x Gabriella Constanzi Persa

ID: 278242364

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032853-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SPE EMPREENDIMENTO MC MOOCA LTDA.

Polo Passivo:

GABRIELLA CONSTANZI PERSA

Entrados

Advogados:

HENRIQUE DE OLIVEIRA CARMO

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FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1032853-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sílvia Maria Cordeiro x Estado De São Paulo

ID: 312276903

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177580-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SíLVIA MARIA CORDEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SARA TEIXEIRA DE JESUS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2177580-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036636-24.2019.8.26.0602

ID: 314367350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036636-24.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCATIVA REGIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO VALIO

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CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

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Processo 1036636-24.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educativa Regional Ltda - Vistos. Esclareça o exequente o pedido retro, vez que não há decisã…

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Lg Eletronics Do Brasil Ltda x Pedro Caetano Campos Salvador

ID: 320432449

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030234-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

PEDRO CAETANO CAMPOS SALVADOR

Entrados

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ESTELA CRISTINA LUTZER THOMAZ

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1030234-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zamp S.A. x Elis Regina De Oliveira

ID: 292277726

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023444-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA

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ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DA SILVA PEREIRA

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CAMILA FELIPE FREGONESE

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1023444-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Paulo Henrique Lopes Aguiar

ID: 315118879

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004335-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE LOPES AGUIAR

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO GONCALVES CURSINO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004335-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Paulo Henrique Lopes Aguiar

ID: 310528168

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004335-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE LOPES AGUIAR

Entrados

Advogados:

ADRIANO GONCALVES CURSINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004335-65.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1030040-65.2024.8.26.0564

ID: 307979743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1030040-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVARES DA COSTA

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Processo 1030040-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - J.P.M.A. - Fls. 522/ 531: à réplica. - ADV: ADRIANA ALVARES DA COSTA (OAB 162730/SP)

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Antonio Pinto Vida e outros x Brecho Mateo Baby Eireli e outros

ID: 298416545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028913-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINTO VIDA MARTA VIDA CORAZZA

Polo Passivo:

BRECHO MATEO BABY EIRELI LEONARDO DE LIMA MARIO NATALIA MAYOLINO BARBARá DE LIMA

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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ROBERTA HELENA CORAZZA

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MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE

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Processo 1028913-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marta Vida Corazza - - ANTONIO PINTO VIDA - Brecho Mateo Baby Eireli - - Natalia Mayolino Barbará de Lim… Processo 1028913-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marta Vida Corazza - - ANTONIO PINTO VIDA - Brecho Mateo Baby Eireli - - Natalia Mayolino Barbará de Lima - - Leonardo de Lima Mario - Vistos. Trata-se de consulta formulada pela MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Dra. Patricia Svartman Poyares Ribeiro, acerca do reconhecimento da conexão entre o presente processo nº 1028913-17.2024.8.26.0007 e o processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564, que tramita naquele juízo. Analisando os elementos constantes do ofício, verifica-se que ambas as demandas envolvem as mesmas partes - BRECHO MATEO BABY EIRELI (locatária) e MARTA VIDA CORAZZA e ANTONIO PINTO VIDA (locadores) - e versam sobre questões decorrentes do mesmo contrato de locação. O processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564, ajuizado pela locatária em face dos locadores, discute o cabimento da multa contratual a ser paga, enquanto o presente processo nº 1028913-17.2024.8.26.0007 foi ajuizado pelos locadores contra a locatária objetivando a execução daquela mesma multa, dentre outros débitos apontados1. O artigo 55 do Código de Processo Civil estabelece que "reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". No caso em análise, verifica-se a identidade da causa de pedir, uma vez que ambas as demandas têm origem no mesmo contrato de locação e discutem questões relacionadas à mesma multa contratual. Ademais, o § 3º do artigo 55 do CPC determina que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente". Tal hipótese se configura perfeitamente no presente caso, pois enquanto uma ação questiona a validade e o cabimento da multa, a outra busca sua execução. Nos termos do artigo 59 do CPC, a prevenção é determinada pelo registro ou distribuição da petição inicial. Conforme informado no ofício, o processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564 é mais antigo, tendo sido distribuído anteriormente ao presente feito, razão pela qual aquele juízo encontra-se prevento para o julgamento conjunto das demandas. O artigo 58 do CPC é claro ao dispor que "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente". Diante do exposto, RECONHEÇO a conexão entre os processos nº 1028913-17.2024.8.26.0007 e nº 1023153-65.2024.8.26.0564, nos termos dos artigos 55, caput e § 3º, e 58 do Código de Processo Civil. Considerando que o juízo da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo encontra-se prevento, DETERMINO a remessa dos presentes autos àquele juízo para processamento e julgamento conjunto das demandas, visando evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Oficie-se à 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo comunicando a presente decisão e informando sobre a remessa dos autos. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)

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