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Processo nº 0000722-05.2022.8.26.0506

ID: 337271607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000722-05.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA SOMERA MARTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-05.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1036712-79.2018.8.26.0506) (processo principal 1036712-79.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0000722-05.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1036712-79.2018.8.26.0506) (processo principal 1036712-79.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Regina Somera - - Marta Silva - Vistos. Fls. 110 - Revejo de ofício a decisão de fls. 104, pois há erro material por não ter sido destacado o valor referente aos honorários sucumbenciais, passando o dispositivo a conter o seguinte texto: Fixado o valor exequendo pela apresentação de impugnação às fls. 92/94 e concordância por parte da exequente às fls. 103, homologo os cálculos de fls. 95/98 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$45.699,79, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$4.569,98 (atualizados até AGO/2023) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

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Processo nº 1006642-26.2024.8.26.0003

ID: 322425447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006642-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL TADEU SFRIZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006642-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Durval Tadeu Sfrizo - Fica o banco intimado a apresentar contrarrazões à apelação de fls. 192/197. - ADV: RAFAE…

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Processo nº 0004050-26.2024.8.26.0003

ID: 322523545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004050-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIKE BATISTA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004050-26.2024.8.26.0003 (processo principal 0013118-73.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.R. - Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no p…

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Processo nº 0004535-26.2024.8.26.0003

ID: 300947511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004535-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. DE A.

Intimação

Advogados:

VALTER MENEZES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004535-26.2024.8.26.0003 (processo principal 0021252-70.2011.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.F.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério …

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Processo nº 1016730-26.2024.8.26.0003

ID: 331420325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016730-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016730-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise Miranda dos Santos - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV:…

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Processo nº 0008706-26.2024.8.26.0003

ID: 324506793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008706-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. I. F. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELI CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008706-26.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.F.C.S. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 72. - ADV: KE…

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Processo nº 1024199-26.2024.8.26.0003

ID: 280968962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024199-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. M. S. A. R. F. R. DE O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOMOYUKI HORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tomoyuki Horio (OAB 388395/SP) Processo 1024199-26.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. M. S. A. R. F. R. de O. N. - Vistos. Fls. 285: Ciente. Cumpra-se em ordem ale…

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M. S. U. x B. B. S. A.

ID: 296429022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000434-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. S. U.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000434-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.S.U. - B.S. - Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RAFAEL DE ALME…

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Idalice Oliveira Pereira x Itaú Unibanco S.A.

ID: 312338088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023326-26.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IDALICE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

YGOR BORGES DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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Processo 1023326-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Idalice Oliveira Pereira - Itaú Unibanco S.A. - Fls. 259: recurso adesivo, manifeste-se a parte ré. - ADV: EDUARDO C…

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B. B. C. x J. E. N.

ID: 320757353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000591-79.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. B. C.

Polo Passivo:

J. E. N.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA ETSUKO ISSONAGA

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BÁRBARA BUENO CASTRO

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Processo 0000591-79.2025.8.26.0003 (processo principal 1005672-26.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.B.C. - J.E.N. - Traga a exequente formulário MLE preenchido, no prazo de…

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