Resultados para "1036776-32.2024.4.01.3700" – Página 4 de 16

Processo nº 1012720-32.2024.4.01.3700

ID: 280100941

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012720-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALLIANE PEREIRA VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS AUGUSTO FLOR PRAZERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1012720-32.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: NATALLIANE P…

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Processo nº 1048998-32.2024.4.01.3700

ID: 319819269

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048998-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANUELLA GONCALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1048998-32.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1100214-32.2024.4.01.3700

ID: 325654337

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1100214-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENESIO ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEANDRO DIAS SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1100214-32.2024.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. …

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Processo nº 1042305-32.2024.4.01.3700

ID: 326656838

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042305-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIA CRUZ PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN FIALHO GANDRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VANESSA BASTOS AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1042305-32.2024.4.01.3700 EXEQUENTE: ANTONIO MARIA CRUZ PINTO EXE…

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Processo nº 1036776-34.2025.4.01.3300

ID: 317226340

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036776-34.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA SANTOS ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036776-34.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1087119-32.2024.4.01.3700

ID: 330361068

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1087119-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RIBEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO GONCALVES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1087119-32.2024.4.01.3700 EXEQUENTE: ANA LUCIA RIBEIRO NASCIMENTO…

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Processo nº 1051811-32.2024.4.01.3700

ID: 282982744

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1051811-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIEDSON DE JESUS PEREIRA GASPAR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO RENE BARBOSA BELFORT

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DEIVIDSON SILVA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1051811-32.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1051811-32.2024.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DIEDSON DE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1051811-32.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1051811-32.2024.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DIEDSON DE JESUS PEREIRA GASPAR REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DEIVIDSON SILVA LOPES - MA25376-A e PAULO RENE BARBOSA BELFORT - MA24446-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1051811-32.2024.4.01.3700 JUIZO RECORRENTE: DIEDSON DE JESUS PEREIRA GASPAR Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: DEIVIDSON SILVA LOPES - MA25376-A, PAULO RENE BARBOSA BELFORT - MA24446-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada promova a análise do processo administrativo da impetrante, que têm como objeto a concessão de seguro defeso (pescador artesanal). Sem condenação em ônus da sucumbência. Ante a ausência de recurso voluntário das partes, os autos foram remetidos a este e. Tribunal conforme determina o art. 14 da Lei nº 12.016/09. Em parecer, o Ministério Público Federal não manifestou sobre o mérito por não vislumbrar a presença de interesse que justifique a sua intervenção. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1051811-32.2024.4.01.3700 JUIZO RECORRENTE: DIEDSON DE JESUS PEREIRA GASPAR Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: DEIVIDSON SILVA LOPES - MA25376-A, PAULO RENE BARBOSA BELFORT - MA24446-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada promova a análise do processo administrativo da impetrante, que têm como objeto a concessão de seguro defeso (pescador artesanal). Sem condenação em ônus da sucumbência. Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, a sentença que concede a segurança em mandado de segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. In casu, uma vez que o juízo a quo analisou o conjunto probatório constante nos autos, aplicando corretamente a legislação que rege a matéria com a adequada fundamentação, entendo que a sentença sujeita a revisão deve ser mantida. Outrossim, destaca-se que a ausência de recurso voluntário das partes reforça seu acerto, de forma que não se verificam motivos para a reforma do julgado em sede de remessa necessária. No que tange aos motivos ensejadores da manutenção da r. sentença, registro que a jurisprudência dos Tribunais é uníssona ao admitir a fundamentação per relationem, como medida de economia processual, quando suficiente à solução completa da lide. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ENTERPRISE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL - SJ/RN. I - Não há nos autos elementos que autorizem o deslocamento da competência para o Juízo Federal de Curitiba haja vista que não restou demonstrada possível conexão entre os fatos investigados ou prevenção do Juízo suscitante. II - A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se para afirmar que a fundamentação per relationem é válida, inexistindo óbice à utilização de elementos contidos em manifestações ministeriais ou em sentença, não havendo que se falar em violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal pelo emprego da técnica. (AgRg no AREsp n. 1.676.717/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 17/12/2021) Agravo regimental desprovido . (AgRg no CC n. 182.422/PR, relator Ministro Messod Azulay Neto, Terceira Seção, julgado em 8/2/2023, DJe de 22/2/2023.) PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES. ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DECISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. A razão de decidir declinada na sentença concessiva da segurança, ora objeto de reexame, mostra-se ampla e suficientemente harmônica frente ao contexto fático-jurídico, também escudada em hábil fundamentação (e/ou precedentes), aqui invocada per relationem (como se aqui transcrita estivesse), em prestígio, aliás, à atividade judicante do 1º grau de jurisdição. Além do mais, a ausência de qualquer irresignação da parte impetrada reforça o acerto da sentença recorrida. 2. (...) a jurisprudência desta Corte, do Superior Tribunal de Justiça, bem assim a do Supremo Tribunal Federal, admitem a motivação per relationem, pela qual se utiliza a transcrição de trechos dos fundamentos já utilizados no âmbito do processo. (...) (AgInt no AREsp 1440047/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 11/06/2019, DJe 14/06/2019). No mesmo sentido: REO 0018297-25.2016.4.01.3300, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 25/06/2019 e REOMS 0031867-33.2016.4.01.3800, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 11/12/2018). 3. Remessa oficial não provida.(REO 1065571-17.2020.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 11/03/2022 PAG.) Assim, ante as evidências apreciadas pelo magistrado de origem quando da prolação do decisum sob análise, concluo que não há censura a se fazer quanto à r. sentença, de forma que adoto como razão de decidir os bem lançados fundamentos proferidos pelo MM. Juízo de origem, como se aqui estivessem transcritos. CONCLUSÃO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1051811-32.2024.4.01.3700 JUIZO RECORRENTE: DIEDSON DE JESUS PEREIRA GASPAR Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: DEIVIDSON SILVA LOPES - MA25376-A, PAULO RENE BARBOSA BELFORT - MA24446-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada promova a análise do processo administrativo da impetrante, que têm como objeto a concessão de seguro defeso (pescador artesanal). Sem condenação em ônus da sucumbência. 2. Nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/09, a sentença concessiva em mandado de segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 3. Uma vez que o juízo a quo analisou o conjunto probatório constante nos autos, aplicando corretamente a legislação que rege a matéria com a adequada fundamentação, entendo que a sentença sujeita a revisão deve ser mantida. 4. A jurisprudência dos Tribunais é uníssona ao admitir a fundamentação per relationem, como medida de economia processual, quando suficiente à solução completa da lide. Precedentes. 5. Negado provimento à remessa necessária. ACÓRDÃO Decide a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Processo nº 1101087-32.2024.4.01.3700

ID: 293907209

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1101087-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSEANE PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA CAROLINE CAMPOS AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1101087-32.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: MARIA ROSEAN…

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Processo nº 1016697-32.2024.4.01.3700

ID: 281242497

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016697-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOELMA DA CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ROCELMA BEZERRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1016697-32.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1104773-32.2024.4.01.3700

ID: 291218742

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1104773-32.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1104773-32.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

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