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Processo nº 1001063-97.2024.8.11.0041

ID: 334003162

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001063-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1001063-97.2024.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

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Processo nº 1036371-97.2024.8.11.0041

ID: 336563322

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDIRA NUNES PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: VANDIRA NUNES PIRES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. …

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Processo nº 1039960-97.2024.8.11.0041

ID: 299106645

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039960-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1039960-97.2024.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Processo nº 1044713-97.2024.8.11.0041

ID: 293183424

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1044713-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLORISEU TSEREBAHO PAPO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACKELINE FRANCO MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044713-97.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: FLORISEU TSEREBAHO PAPO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VIST…

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Processo nº 1049369-97.2024.8.11.0041

ID: 312921912

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049369-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUFINO TOMOPTSE DUPREDZAMO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JACKELINE FRANCO MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUANA GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1049369-97.2024.8.11.0041. REQUERENTE: RUFINO TOMOPTSE DUPREDZAMO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Processo nº 1039960-97.2024.8.11.0041

ID: 283619595

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039960-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1039960-97.2024.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Elisangela Dos Santos x Arlinda Duarte De Souza e outros

ID: 335967683

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037050-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARLINDA DUARTE DE SOUZA ERIKA DUARTE DE SOUZA ITO REIS DUARTE DE SOUZA

Despacho

Advogados:

DANILO MUNIZ PONTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037050-97.2024.8.11.0041. REQUERENTE: ELISANGELA DOS SANTOS ESPÓLIO: ITO REIS DUARTE DE SOUZA REQ…

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Processo nº 1036953-59.2025.4.01.3700

ID: 320581457

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036953-59.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WELESSANDRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036953-59.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1023673-79.2024.8.11.0002

ID: 283670450

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1023673-79.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DO PRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALLISON PRADO DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1023673-79.2024.8.11.0002 CREDOR: MARCOS ANTONIO DO PRADO DEVEDOR: CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA Vistos. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1023673-79.2024.8.11.0002 CREDOR: MARCOS ANTONIO DO PRADO DEVEDOR: CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA Vistos. O credor comparece ao feito em id. 193306273 pugnando, em síntese, pela penhora de honorários advocatícios que o devedor, em tese, tem a receber nos autos 1008920-97.2024.8.11.0041 e 1030864- 58.2024.8.11.0041. É o breve relato. Decido. O STJ firmou a tese de que, embora os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, eles não se confundem com prestação alimentícia, que é a única abrangida pela exceção de impenhorabilidade do § 2º do art. 833 do CPC. Vejamos julgados acerca da matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. IMPROVIMENTO . Na espécie, busca o agravante afasta a penhora sobre os seus honorários advocatícios. Verba que possui natureza alimentar, mas não goza de impenhorabilidade, já que apenas as prestações alimentícias possuem tal prerrogativa. Entendimento do E. STJ quanto a possibilidade da penhora . Tema 1153 do STJ que ainda está pendente de julgamento. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0047742-16.2023 .8.19.0000 202300265923, Relator.: Des(a). CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, Data de Julgamento: 22/02/2024, SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Data de Publicação: 27/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE PRECATÓRIO (RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBÊNCIAS DECOTADOS DO MONTANTE PRINCIPAL – POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE AFASTADA, A TEOR DO ART. 833, § 2º E ART. 85, § 14 , AMBOS DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É possível a mitigação da regra da impenhorabilidade das verbas remuneratórias, se o débito exequendo também tiver natureza alimentar, como caso dos autos que envolvem penhora no rosto dos autos de honorários advocatícios a que faz jus o executado para pagamento de honorários advocatícios a que faz jus o credor – “Os honorários advocatícios, tanto os contratualmente pactuados como os de sucumbência, possuem natureza alimentar .” (STJ - REsp nº 1.377.764/MS). (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1009171-44 .2024.8.11.0000, Relator.: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 07/05/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2024) Assim, considerando o contrato de honorários juntado em id. 161594754 DEFIRO, em parte, o pedido de id. 193306273 e determino a penhora no rosto dos autos, no percentual de 40% (quarenta por centos) dos valores recebidos pelo devedor a titulo de honorários advocatícios nos autos 1008920-97.2024.8.11.0041 e 1030864- 58.2024.8.11.0041. Oficie com urgência à: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ – autos: 1008920-97.2024.8.11.0041 e; 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ – autos 1030864-58.2024.8.11.0041. Intime o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Juiz OTAVIO PEIXOTO

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Jorge Luiz Ribeiro De Morais x Cezarina Albuquerque Da Silva

ID: 311620067

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013091-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ RIBEIRO DE MORAIS

Polo Passivo:

CEZARINA ALBUQUERQUE DA SILVA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013091-97.2024.8.11.0041. INVENTARIANTE: NORMA TEREZINHA RIBEIRO MORAIS COSTA INVENTARIADO: CEZAR…

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