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Processo nº 1023331-82.2023.8.11.0041

ID: 260660664

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023331-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCO TULIO PIRES FRANCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILSON LUIS VOLLET FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1023331-82.2023.8.11.0041. (PJE 05) Vistos, etc. Considerando as petições de IDs nº 158907844 e nº 177133368, na qual as partes manifestam interesse pela autocomposição…

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Processo nº 1025659-82.2023.8.11.0041

ID: 256047989

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025659-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NABARRETTE TREVISAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO REICHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1025659-82.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apela…

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Processo nº 1033322-82.2023.8.11.0041

ID: 331552620

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033322-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA CAMILA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1033322-82.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

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Processo nº 1036620-82.2023.8.11.0041

ID: 283359044

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036620-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON DE SOUZA SILVA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036620-82.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

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Norieth Cassiana Da Silva x Joaquim Moreira Neves

ID: 307464450

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042246-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NORIETH CASSIANA DA SILVA

Polo Passivo:

JOAQUIM MOREIRA NEVES

Despacho

Advogados:

RAFAEL PEREIRA MOLINA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042246-82.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: NORIETH CASSIANA DA SILVA EXECUTADO: JOAQUIM MOREIRA NEVES V…

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Fernando Nabarrette Trevisan x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 314911471

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025659-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NABARRETTE TREVISAN

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

BRUNO REICHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1025659-82.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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C. C. De M. x F. Do E. De S. P.

ID: 333146926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011122-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE M.

Polo Passivo:

F. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORRÊA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011122-73.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041567-28.2023.8.26.0506) (processo principal 1041567-28.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa Idosa - … Processo 0011122-73.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041567-28.2023.8.26.0506) (processo principal 1041567-28.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa Idosa - C.C.M. - F.E.S.P. e outro - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença requerido pelo ilustre advogado, Doutor Celso Corrêa de Moura, visando a cobrança de honorários advocatícios, apresentando, para tanto, planilha de cálculo do crédito (fls. 20). Devidamente intimadas, as executadas Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentaram impugnação, alegando, em síntese, excesso nos valores cobrados, uma vez que a sentença proferida nos autos principais fixou os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), rateados entre as requeridas, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. O exequente se manifestou às fls. 37/45 e 52/58, justificando que os honorários de sucumbência devem ser fixados de conformidade com o proveito econômico da ação. É a síntese do necessário. Fundamentação. Conforme sentença proferida nos autos principais, os honorários foram fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem divididos entre as executadas. Conforme claramente explicitado, os honorários foram arbitrados de forma moderada, atendendo aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, diante da baixa complexidade e da notória repetição da causa, observados os parâmetros definidos em lei, especialmente o disposto no artigo 85, § 2º e seus incisos, e § 8º, do Código de Processo Civil. Foram fixados, portanto, com base em apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil), uma vez que a causa tem proveito econômico inestimável, na medida em que nela se busca tutelar a vida e a saúde da parte autora. E referida decisão não foi objeto de impugnação por parte do exequente que pretende, na verdade, reabrir discussão quanto aos critérios utilizados para fixação dos honorários, o que deveria ser objeto de recurso próprio. Conclusão. Ante o exposto, acolho as impugnações apresentadas e, consequentemente, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 32, para que produza os seus regulares efeitos de direito. Fixo honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, sendo metade para cada uma das executadas. Decorrido o prazo para interposição de recurso, intimem-se as partes para que realizem o peticionamento eletrônico para requisição de pagamento por RPV. Cumprida a determinação acima, prossiga-se nos incidentes gerados, permanecendo estes autos aguardando os pagamentos dos valores lá requisitados. Intimem-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), CELSO CORRÊA DE MOURA (OAB 176341/SP)

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Processo nº 1018869-82.2023.8.11.0041

ID: 282070061

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018869-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLÉGIO E CURSO MASTER - LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

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Processo nº 1027696-82.2023.8.11.0041

ID: 322579943

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1027696-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MULLER AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FERREIRA MACIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ARRUDA SOUFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1041955-82.2023.8.11.0041

ID: 306211017

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1041955-82.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EFis 1041955-82.2023.8.11.0041 (c) EEFis 1015128-97.2024.8.11.0041 Vistos, etc. Considerand…

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