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Processo nº 1502000-82.2024.8.26.0348

ID: 278851519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502000-82.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAM AUGUSTA CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELE MACIEL SANTOS

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ADV: Michele Maciel Santos (OAB 378247/SP) Processo 1502000-82.2024.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Ré: Miriam Augusta Correa da Silva - Vistos. Cota de fl. retro: Ante a inércia da vítima, bem c…

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Processo nº 0003545-86.2018.8.26.0248

ID: 333401511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003545-86.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIVISON DE FREITAS ALVES LUAN DA SILVA INGLEZ

Intimação

Advogados:

JÚLIA ROMANELLO CORDEIRO DE CAMPOS

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HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

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ANDERSON FERNANDES DE MENEZES

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Processo 0003545-86.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luan da Silva Inglez - - Daivison de Freitas Alves e outro - Certifico e dou fé que procedi as devidas …

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A. C. V. P. x A. D. A. P.

ID: 311026855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001128-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. P.

Polo Passivo:

A. D. A. P.

Intimação

Advogados:

GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P.… Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P. - Vistos. Devidamente intimado, o executado não pagou o débito alimentar em atraso, e justificou o inadimplemento alegando impossibilidade financeira para arcar com os alimentos fixados, propondo o parcelamento. Juntou comprovantes de pagamento parciais relativos a períodos anteriores ao aqui cobrado (fls. 26/29). A exequente não aceitou o parcelamento e pediu a prisão do executado (fls. 72/74). Novamente intimado, o executado reafirmou sua alegada impossibilidade financeira (fl. 83). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 86/87). Observa-se que os documentos juntados aos autos não evidenciam a absoluta impossibilidade financeira do devedor. Ademais, eventual mudança na capacidade econômica do alimentante deve ser discutida em ação própria. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, em regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido de forma concomitante (COMUNICADO CG nº 1145/2015). Consigne-se no mandado que, nos termos do § 7º, do art. 528, do C.P.C, o valor do débito alimentar que autoriza a prisão compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução bem como as que se vencerem no curso do processo. Nos termos do art. 420, das NSGJ, o mandado de prisão deverá ser remetido por correio eletrônico diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento (mandados.iirgd@sp.gov.br). Noticiada a prisão do executado, dê-se ciência ao exequente para que, querendo, se manifeste. Na inércia, aguarde-se pelo fim do prazo da prisão, solicitando à autoridade policial responsável, por e-mail, a remessa do alvará de soltura. Intime-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP)

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A. C. V. P. x A. D. A. P.

ID: 311022686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001128-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. P.

Polo Passivo:

A. D. A. P.

Intimação

Advogados:

GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P.… Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P. - Vistos. Devidamente intimado, o executado não pagou o débito alimentar em atraso, e justificou o inadimplemento alegando impossibilidade financeira para arcar com os alimentos fixados, propondo o parcelamento. Juntou comprovantes de pagamento parciais relativos a períodos anteriores ao aqui cobrado (fls. 26/29). A exequente não aceitou o parcelamento e pediu a prisão do executado (fls. 72/74). Novamente intimado, o executado reafirmou sua alegada impossibilidade financeira (fl. 83). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 86/87). Observa-se que os documentos juntados aos autos não evidenciam a absoluta impossibilidade financeira do devedor. Ademais, eventual mudança na capacidade econômica do alimentante deve ser discutida em ação própria. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, em regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido de forma concomitante (COMUNICADO CG nº 1145/2015). Consigne-se no mandado que, nos termos do § 7º, do art. 528, do C.P.C, o valor do débito alimentar que autoriza a prisão compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução bem como as que se vencerem no curso do processo. Nos termos do art. 420, das NSGJ, o mandado de prisão deverá ser remetido por correio eletrônico diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento (mandados.iirgd@sp.gov.br). Noticiada a prisão do executado, dê-se ciência ao exequente para que, querendo, se manifeste. Na inércia, aguarde-se pelo fim do prazo da prisão, solicitando à autoridade policial responsável, por e-mail, a remessa do alvará de soltura. Intime-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP)

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Processo nº 1502000-41.2023.8.26.0567

ID: 311359407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502000-41.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILLO DE BRITO RECHE

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO

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Processo 1502000-41.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MURILLO DE BRITO RECHE - Vistos. Em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 316 do C…

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Processo nº 1502000-26.2019.8.26.0294

ID: 311198121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-26.2019.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. H. M.

Intimação

Advogados:

JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502000-26.2019.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.H.M. - Acolho o parecer ministerial e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE d…

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Processo nº 1502000-41.2023.8.26.0567

ID: 315634374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502000-41.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILLO DE BRITO RECHE

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502000-41.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MURILLO DE BRITO RECHE - Vistos. Autos conclusos para análise da prisão preventiva decretada em desfav…

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Processo nº 1502000-35.2023.8.26.0472

ID: 276598600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-35.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. L. F.

Intimação

Advogados:

RODNEY HELDER MIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodney Helder Miotti (OAB 135966/SP) Processo 1502000-35.2023.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E. D. S. L. F. - Vistos. 1. Fl. 147 - Comunicada, pelo juízo da execução, a e…

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Processo nº 1502000-46.2022.8.26.0609

ID: 281236387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502000-46.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. R.

Intimação

Advogados:

ADRIANA GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Guilherme da Silva (OAB 279880/SP) Processo 1502000-46.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: D. S. R. - Para que a Defesa do Réu Diego Sanches Rodrigues fique ciente …

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Processo nº 0004865-37.2024.8.26.0451

ID: 323401125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0004865-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. S. V.

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0004865-37.2024.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Intimação - F.A.S.V. - Certifique-se a regularidade dos comparecimentos. No presente feito, foi deprecada a fiscalização das condições…

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