Resultados para "1502117-46.2021.8.26.0294" – Página 4 de 7

Flavio De Bacco x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335643670

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502117-26.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE BACCO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502117-26.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502117-38.2023.8.26.0080

ID: 335171539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502117-38.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-38.2023.8.26.0080 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Vistos. 1) Caso ainda não tenha sido feito, cadastre-se o novo endereço da parte conforme info…

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Processo nº 1502117-03.2024.8.26.0048

ID: 304246589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502117-03.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAQUE PEREIRA BRAGA

Intimação

Advogados:

JOCEMAR PEREIRA BRAGA

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Processo 1502117-03.2024.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Desabamento ou desmoronamento - ISAQUE PEREIRA BRAGA - Vistos. Fls. 262/265: Indefiro o pedido. Constata-se que há dois advogados na petiç…

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Processo nº 1502117-42.2024.8.26.0229

ID: 308749166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO BARRETO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NUBIA DUTRA DOS REIS

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Processo 1502117-42.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - THIAGO BARRETO DA SILVA - Vistos, Cota retro: Defiro. Proceda-se a…

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Município De Itupeva x Jota Junior Construtora Ltda e outros

ID: 314541020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200526-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITUPEVA

Polo Passivo:

JOTA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA LUIZ CARLOS LA TORRE

Entrados

Advogados:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200526-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502117-11.2025.8.26.0228

ID: 328796586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-11.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1502117-11.2025.8.26.0228 Classe Assunto:Ação … Processo 1502117-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1502117-11.2025.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:Justiça Pública Réu:DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Vendedor, RG 81.055.283, CPF 157.409.736-94, mãe LILIA MARIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 09/11/1999, natural de Belo Horizonte - MG, Outros Dados: (31) 99853-9372, com endereço à Rua Eugenópolis, 199, São Luiz, CEP 32073-400, Contagem - MG, Fone (31) 99468-1340, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502117-11.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de janeiro de 2025, por volta das 00h40, na Rua Rego Freitas, n.º 01 República, nesta Cidade e Comarca, DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 14 e 18, subtraiu, para si, durante repouso noturno, um aparelho celular Samsung, avaliado em R$ 1.100,00, em prejuízo da vítima, Rafael Cunha do Amaral (conforme boletim de ocorrência de fls. 01/04 e auto de exibição e apreensão de fls. 15). Ante o exposto, denuncio DAWISON DOUGLAS DE OLIVEIRA como incurso no artigo 155, caput, §1º, do Código Penal. Depois de recebida esta, requeiro se lhe instaure o devido processo legal, citando-se, dando-se resposta à acusação e requisitando-se as testemunhas policiais do rol abaixo, para depoimentos em juízo em dia e hora a serem previamente designados, interrogando-se e prosseguindo-se nos demais termos da ação penal, até final sentença condenatória. Requeiro, por fim, a fixação de valor mínimo de indenização da vítima (ainda que moral), nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

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Processo nº 1506361-94.2025.8.26.0385

ID: 300490448

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1506361-94.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LANDERLANDE RODRIGUES SILVA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON AUGUSTO FERRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506361-94.2025.8.26.0385 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - LANDERLANDE RODRIGUES SILVA - "Vistos. Trata-se de cumprimento de mandado de p…

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Processo nº 1502117-17.2020.8.26.0024

ID: 291529802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502117-17.2020.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX GUEDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALINE OLIVEIRA GOTARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-17.2020.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALEX GUEDES DA SILVA - Vistos, 1.Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do E…

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Processo nº 1502117-94.2025.8.26.0071

ID: 312235543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502117-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ISABELA CASARIN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-94.2025.8.26.0071 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - BRUNA FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Os autos foram encaminhados mais de uma vez com vista ao Ministério Público sem que…

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Processo nº 7000361-71.2019.8.26.0602

ID: 320405951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000361-71.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTIERES DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MUNAH GEORGES HALLAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORÍS JEAN HALLAL

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Processo 7000361-71.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 7000334-05.2016.8.26.0114) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALTIERES DA SILVA BARBOSA - VISTOS. Autos conclusos para análise… Processo 7000361-71.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 7000334-05.2016.8.26.0114) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALTIERES DA SILVA BARBOSA - VISTOS. Autos conclusos para análise de ocorrência de término do cumprimento de penas, nos termos do Comunicado CG n.º 503/2025 (CPA n.º 2025/81290). Em que pese a manifestação ministerial a fls. 452 dos autos principais, considerando o integral cumprimento da reprimenda, ex officio, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) ALTIERES DA SILVA BARBOSA, filho(a) de pai Diomiro Barbosa Filho, mãe Rosilene da Silva Barbosa, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) na condenação do(s) processo(s) nº 1502117-08.2018.8.26.0567 do(a) 4ª Vara Criminal do Sorocaba. Compulsando-se os presentes autos, observo que a prática do(s) crime(s) que ensejou(aram) a(s) condenação(ões) à(s) pena(s) pecuniária(s) é(são) anterior(es) à edição da Lei n. º 13.994.2019 ("Pacote Anticrime"), com vigência a partir de 23/01/2020. Assim, a alteração do artigo 51 do Código Penal, de natureza eminentemente penal, não pode retroagir aos caso anteriores, em prejuízo do réu, razão pela qual deve aplicar-se as normas em vigor anteriormente à referida modificação legislativa. Ante o exposto, ressalvando entendimento anterior deste Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) ALTIERES DA SILVA BARBOSA no tocante à(s) multa(s) imposta(s) na condenação do processo nº 1502117-08.2018.8.26.0567 do(a) 4ª Vara Criminal do Sorocaba, com base no artigo 2º, da Lei 14.272, de 20/10/2010, na redação dada pelo artigo 17 da Lei 16.498, de 18/07/2017 e Resolução PGE n.º 21, de 23/08/2017, que autoriza a não cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem 1.200 (um mil e duzentas) UFESP'S. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: MUNAH GEORGES HALLAL (OAB 239220/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

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