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Processo nº 2209537-31.2025.8.26.0000

ID: 320058813

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2209537-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. J. L. C. DA S. J. M. S. J.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR

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JOSÉ DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209537-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502307-06.2024.8.26.0358

ID: 310305088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-06.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA FAGOTTI

Intimação

Advogados:

DANIEL PADIAL

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Processo 1502307-06.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA FAGOTTI - Vistos. Para melhor acomodação da pauta redesigno a audiência para o dia 02 d…

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Processo nº 1502307-93.2025.8.26.0544

ID: 323719733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-93.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR

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JOSÉ DA SILVA

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Processo 1502307-93.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.S.J. - Vistos etc. Processo Digital nº 1502307-93.2025.8.26.0544. Recebo a denúncia formulada em fac… Processo 1502307-93.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.S.J. - Vistos etc. Processo Digital nº 1502307-93.2025.8.26.0544. Recebo a denúncia formulada em face de Marcos Sodré Júnior (Art. 215-A do Código Penal). A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal). A Defesa terá o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar resposta escrita (defesa técnica), deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (qualificação completa, nome, R.G., CPF/MF, endereço, 'e-mail', celular/'WhatsApp' etc., que possibilitem o envio de 'link', para audiência no 'modelo virtual') e declarar expressamente a necessidade de sua intimação. Além disso, o depoimento de testemunhas apenas de antecedentes (não presenciais) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decorrido esse prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa de Marcos Sodré Júnior. Anotar que o sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública do Estado). Consigo, por fim, que a diligência pretendida pela autoridade policial prescinde de autorização judicial, pois o denunciado, como bem observou o 'parquet', por ocasião de seu interrogatório em 'solo policial', autorizou o acesso aos dados de seus aparelhos de telefonia celular (págs. 17/19). Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo. Jundiaí, 11 de julho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP), JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR (OAB 392630/SP)

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Processo nº 1502307-33.2025.8.26.0564

ID: 302775674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502307-33.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

EVANDRO DA SILVA MARQUES

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Processo 1502307-33.2025.8.26.0564 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RODRIGO DOS ANJOS - 1. Tendo em vista a possibilidade de realizar audiência de forma virtual, conforme regulamentação es…

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Processo nº 2196075-07.2025.8.26.0000

ID: 310502437

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 2196075-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE PATRICIO VIGNARDI

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

OSVALDO CORREA DE ARAÚJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2196075-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502307-83.2024.8.26.0009

ID: 321139756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1502307-83.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE KEIKO TOMOYOSE

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Processo 1502307-83.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.S. - 01. Fls. 261: ante a concordância manifestada pela parte ré (fls. 266), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus j…

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Processo nº 0000115-25.2025.8.26.0655

ID: 310919450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000115-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MMC INDúSTRIA DE PRODUTOS NUTRACêUTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR ANTÔNIO IEISBICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE CHIODI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-25.2025.8.26.0655 (processo principal 1000720-56.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mmc Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda - Providencie a parte interessad…

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Processo nº 2209537-31.2025.8.26.0000

ID: 322649169

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2209537-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. J. L. C. DA S. J. M. S. J.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209537-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. P. x A. B. Da C. R.

ID: 300610777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502307-81.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

A. B. DA C. R.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA STEFANI

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Processo 1502307-81.2025.8.26.0548 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - A.B.C.R. - L.L.S. - Vistos. Fls. 98. Intime-se a ví…

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Processo nº 1502307-93.2025.8.26.0544

ID: 323719719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-93.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. J.

Intimação

Advogados:

JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502307-93.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.S.J. - Vistos etc. Processo Digital nº 1502307-93.2025.8.26.0544. Concedo a Marcos Sodré Júnior os b… Processo 1502307-93.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - M.S.J. - Vistos etc. Processo Digital nº 1502307-93.2025.8.26.0544. Concedo a Marcos Sodré Júnior os benefícios da liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento aos demais atos do processo, pena de sua revogação, uma vez que não mais persistem os requisitos exigidos à decretação da prisão preventiva. Com efeito. A reforma legislativa operada pela Lei nº 13.964/2019 ('pacote anticrime') introduziu a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, com a alteração do artigo316 do Código de Processo Penal. A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar ilegal a prisão preventiva. Isso significa que a manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos, atuais ou contemporâneos, que a justifiquem. Na hipótese, entretanto, o Ministério Público não demonstrou, como lhe competia, a existência de fatos novos ou contemporâneos, concretos e idôneos, a justificar a manutenção da segregação cautelar, na medida em que a Acusação pautou sua pretensão tão somente na gravidade abstrata do crime. Deveras. À análise e concessão do benefício, foram feitas as seguintes ponderações: Condições pessoais: Primariedade (ausência de antecedentes criminais: págs. 33/34 e 35). Crime cometido sem violência ou grave ameaça ou emprego de armas de fogo. Prisão preventiva (termo inicial: 27/06/2025). Proporcionalidade da prisão cautelar: Prisão cautelar mais gravosa que as penas estabelecidas, 'in thesi', aos tipos penais, com possibilidade de fixação de regime prisional mais brando (aberto ou semiaberto). Com efeito. O acusado é primário (não possui antecedentes criminais: págs. 33/34 e 35) e não houve o emprego de violência, grave ameaça ou de armas de fogo, o que possibilita, 'in thesi', a concessão do benefício. O período de prisão cautelar (termo inicial: 27/06/2025), por sua vez, mostra-se mais gravoso que as penas estabelecidas, 'in thesi', aos tipos penais contidos na denúncia, com possibilidade de fixação de regime prisional mais brando (aberto ou semiaberto). A medida, portanto, não se mostra necessária, para a aplicação da Lei penal, para a instrução criminal e para evitar a prática de novas infrações penais, ou adequada à gravidade do crime, às suas circunstâncias e às suas condições pessoais. Deverá o sujeito passivo, contudo, comparecer em Cartório, para informar seu endereço ou sua atualização, e acompanhar os demais atos do processo. Expedir, in continenti, alvará de soltura clausulado em favor de Marcos Sodré Júnior. Aguardar a citação de Marcos Sodré Júnior e a resposta escrita (defesa técnica), pelo prazo legal. Na sequência, prestarei informações solicitadas. Jundiaí, 11 de julho de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP), JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR (OAB 392630/SP)

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