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Processo nº 1502811-77.2025.8.26.0228

ID: 276089722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502811-77.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA NATANIEL DE MOURA

Intimação

Advogados:

RONALDO MARCOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502811-77.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANIEL DE MOURA - - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA e outro - 1 - Em consulta ao sistem…

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Processo nº 1001709-04.2023.8.26.0372

ID: 311606413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001709-04.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1001709-04.2023.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Em fase de citação. Fls. 200: Observando-se que a consolidação da p…

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Processo nº 1001709-04.2023.8.26.0372

ID: 311600388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001709-04.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001709-04.2023.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Em fase de citação. Fls. 200: Observando-se que a consolidação da p…

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Processo nº 1502811-03.2024.8.26.0361

ID: 292555076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502811-03.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. P. D. O.

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LIMA LOPES

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CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502811-03.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.P.O. - Designo audiência de depoimento especial, instrução, debates e julgamento para o dia 29/08/…

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Processo nº 1502811-15.2022.8.26.0024

ID: 292495336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502811-15.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

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Processo 1502811-15.2022.8.26.0024 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rosangela Pereira dos Santos - Vistos. Defiro o levantamento, expedindo-se guia respectiva, referen…

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Maria Ivanise Carvalho De Lima x Pdg - Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda e outros

ID: 293398258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001418-04.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANISE CARVALHO DE LIMA

Polo Passivo:

PDG - INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

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Processo 1001418-04.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Maria Ivanise Carvalho de Lima - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pdg - Incorporadora, Construtora, Urba…

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Processo nº 1502811-73.2024.8.26.0079

ID: 305766076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502811-73.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON BATISTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1502811-73.2024.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON BATISTA PEREIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se a Guia de Reco…

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Processo nº 1502811-12.2019.8.26.0156

ID: 320330604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502811-12.2019.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. M.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA MARIA MANCILHA FONSECA

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Processo 1502811-12.2019.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.L.M. - Vistos. 1.Observo que a denúncia já foi recebida. 2. Requisite-se a Folha de Antecedentes e a certidão do Di…

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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 329505535

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0258943-95.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

HC 1019254/SP (2025/0258943-0) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ES… HC 1019254/SP (2025/0258943-0) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDRIA KISSIANE DE SOUZA SANTOS CORRÉU : LUANA JACKLINE DA SILVA CORRÉU : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ANDRIA KISSIANE DE SOUZA SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta da impetração que a paciente foi condenada como incursa no delito tipificado no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Em segundo grau, foi negado provimento ao recurso da Defesa e dado provimento ao recurso Ministerial, afastando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. A impetrante alega constrangimento ilegal, em razão do não reconhecimento da coisa julgada por extensão dos efeitos do acordo de não persecução penal, reputando presente a continuidade delitiva entre os delitos. Assevera que no caso concreto "(...) há evidente continuidade delitiva e não são idôneos os motivos invocados no v. acórdão para negar o reconhecimento da ficção jurídica pleiteada (...)", devendo "(...) a extinção da punibilidade operada nos autos n.º 1502811-33.2021.8.26.0482, relativa ao primeiro fato criminoso" abarcar, também, os fatos que constituem objeto do acórdão combatido (fl. 12). Sustenta a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, afirmando que o antecedente desfavorável diz respeito a uma única condenação por fato sem violência ou grave ameaça praticado em 2013 e, portanto, não pode servir para fundamentar o indeferimento da substituição postulada. Diz. também, que a comparsaria é elemento do tipo contido no crime imputado, e que foi requerida, pela acusação, pronunciamento sobre as circunstâncias especialmente gravosas do delito cometido. Pontua, ao final, que será sempre possível, diante de eventual descumprimento justificado, a reversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. Requer, liminarmente, a determinação no sentido de que não seja iniciado o cumprimento da pena até o julgamento do writ; e, no mérito, a concessão da ordem de habeas corpus para que seja reconhecida a contrariedade ao disposto no art. 71 do CP e art. 28-A, §13, do CPP, com consequente extensão dos efeitos do Acordo de Não Persecução Penal celebrado no processo n.º 1502811-33.2021.8.26.0482 ao processo originário. Subsidiariamente, requer sejam restabelecidas as penas restritivas de direitos impostas em primeiro grau. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO

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Processo nº 1502811-72.2024.8.26.0338

ID: 307261506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502811-72.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. G. G.

Intimação

Advogados:

GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA

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Processo 1502811-72.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.L.G.G. - Vistos. Preliminarmente, em relação ao pedido de justiça gratuita, apresente, a defesa, cópias dos comp… Processo 1502811-72.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.L.G.G. - Vistos. Preliminarmente, em relação ao pedido de justiça gratuita, apresente, a defesa, cópias dos comprovantes de renda, boletos de cartões ou qualquer meio idôneo que comprovem a hipossuficiência financeira do réu. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 23 de abril de 2026, às 15h00min. Intime-se o réu, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams. Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail e os das testemunhas que arrolou, a fim de que lhe sejam enviados links para participação no ato. Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones. Cumpra-se o item "05" da denúncia, com urgência. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP)

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