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Processo nº 1013455-45.2024.8.26.0302

ID: 329602331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013455-45.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISILDA DE CAMPOS D’AMICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO KAKOI

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Processo 1013455-45.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isilda de Campos D’amico - *Ante a devolução das cartas de citação com a observação "aus…

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Processo nº 1010351-45.2024.8.26.0302

ID: 334137764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010351-45.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DI MUZIO & CIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010351-45.2024.8.26.0302 - Monitória - Duplicata - Di Muzio & Cia Ltda Epp - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 70/71, para sobrestamento do processo por 60 dias. Decorrido o prazo, mani…

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Processo nº 1502917-63.2023.8.26.0372

ID: 296810524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502917-63.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA CAMILA MIRANDA SANTANDER OLOFF JULIO FRANCISCO DA SILVA NETO

Intimação

Advogados:

POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE PAULA RUTTUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502917-63.2023.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Julio Francisco da Silva Neto - - Jessica Camila Miranda Santander Oloff - Vis…

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Processo nº 1502917-63.2023.8.26.0372

ID: 296811109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502917-63.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA CAMILA MIRANDA SANTANDER OLOFF JULIO FRANCISCO DA SILVA NETO

Intimação

Advogados:

POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE PAULA RUTTUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502917-63.2023.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Julio Francisco da Silva Neto - - Jessica Camila Miranda Santander Oloff - Vis…

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Processo nº 2231799-72.2025.8.26.0000

ID: 335436150

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2231799-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN CARLOS DANIEL NALIM CUNHA HENRIQUE DA CRUZ RODRIGUES

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2231799-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Henrique Gonçalves Dos Santos x Prefeitura Municipal De Jahu

ID: 303409074

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008314-45.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JORGE HENRIQUE GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Despacho

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008314-45.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Jorge Henrique Gonçalves dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jahu - Recurso extra…

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Processo nº 1010836-45.2024.8.26.0302

ID: 316734949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010836-45.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010836-45.2024.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao requerente/exequente para:…

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M. L. P. M. x N. B.

ID: 308497779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011613-30.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. L. P. M.

Polo Passivo:

N. B.

Intimação

Advogados:

JOSE MAURICIO SORANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011613-30.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1010157-45.2024.8.26.0302) - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.L.P.M. - N.B. - Ciência às partes quanto ao termo de depósito de m…

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Processo nº 2232603-40.2025.8.26.0000

ID: 336712965

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2232603-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL NALIM CUNHA CáSSIO DE FREITAS JOSUé HILGEMBERG

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

CÁSSIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUÉ HILGEMBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232603-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502917-45.2024.8.26.0302

ID: 294505636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502917-45.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. N.

Intimação

Advogados:

JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502917-45.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1504126-49.2024.8.26.0302) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.N. - Vistos. Os elementos coligidos até o momento… Processo 1502917-45.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1504126-49.2024.8.26.0302) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.N. - Vistos. Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. A denúncia preenche os requisitos legais (lastro probatório mínimo suficiente), a descrever suficientemente a conduta do acusado, expondo as suas circunstâncias concretas e apontando a respectiva classificação jurídica, de modo a não oferecer qualquer prejuízo ao estabelecimento do contraditório e ao exercício da ampla defesa. Depoimento especial antecipado da vítima colhido na forma prescrita na Lei nº 13.431/17 e à luz do Comunicado Conjunto nº 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 12, §1º, da Lei 13.431/17), na presença do réu e advogado constituído, que não apresentaram qualquer objeção quanto ao laudo psicossocial apresentado às fls. 72/4, com a consequente homologação, por este Juízo, da prova lá produzida (fls. 84), com trânsito em julgado certificado às fls. 91. A renovação da oitiva da vítima, tal como pretendida pela defesa, é expressamente dissuadida pela Lei nº 13.431/2017 (artigo 11, § 2º). O fato narrado constitui crime e matérias relacionadas ao mérito serão analisadas em momento apropriado. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratifico, pois, o recebimento da denúncia. Considerando a menoridade das testemunhas Matheus Henrique Mathias, Thiago Lucas Perico e o filho do réu (a ser qualificado oportunamente), suas oitivas serão realizadas, durante a solenidade de instrução e julgamento, na forma prescrita na Lei nº 13.431/17 e Comunicado Conjunto nº 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 12, §1º, da Lei 13.431/17). Para a realização de audiência na forma mista, designo a realização do ato judicial para o dia 5 de setembro de 2025, às 14:00 horas. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams" e as partes e/ou testemunhas (fls. 2-acusação; e fls. 116-defesa) que não possuírem condições tecnológicas para a participação remota deverão ser intimadas para comparecer ao fórum, onde lhe será disponibilizado o acesso à audiência virtual. O réu também deverá ser advertido de que será decreta a sua revelia, caso esteja em liberdade e não compareça à audiência virtual ou ao fórum local. Providencie a serventia o necessário para concretização da audiência no dia e hora informados, inclusive para participação de testemunhas de fora da terra (se houver). Providencie, se necessário, a realização de reuniões-teste antes da data agendada. A despeito da natureza mista do ato, a(s) testemunhas e seus responsáveis legais deverão ser intimados para comparecer ao fórum local, no dia e hora designados, a fim de se resguardar os interesses dos menores, conforme o escopo legal. Oficie-se à Defensoria Pública, a fim de que seja nomeado defensor para assistir as testemunhas, menores de idade. Com a nomeação, intime-se o patrono da solenidade agendada e da presente decisão. Abra-se vista às partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formulem quesitos para a avaliação técnica pelo setor psicossocial deste juízo, ressaltando-se que não se tratam de perguntas ou questões a serem dirigidas aos adolescentes. Após, encaminhem-se os autos ao setor técnico para a realização da prévia avaliação das testemunhas (adolescentes), bem como das entrevistas preliminares e rapport necessários, e ciência da data da audiência acima designada, conforme item VII do Provimento Conjunto nº 1948/2018. Fls. 116: concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a qualificação da testemunha número 6, sob pena de preclusão da prova. Fls. 124: defiro a gratuidade. Ao cartório, as necessárias anotações e averbações. Providencie a serventia, se o caso, a juntada de certidões complementares dos feitos mencionados na folha de antecedentes criminais do réu, bem como a atualização das eventualmente constantes aos autos, se necessário. Int. - ADV: ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP)

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