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"1502938-29.2022.8.26.0322" - Resultados da Busca – Página 4 de 6

M. J. De D. V. De P. x M. J. De D. V. C. De L.

ID: 305693671

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0020453-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE D. V. DE P.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. C. DE L.

Entrados

Advogados:

CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDA MARIA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0020453-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000181-34.2025.8.26.0322

ID: 310544501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-34.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SOUZA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000181-34.2025.8.26.0322 (processo principal 1003776-29.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Souza da Rocha - Nos termos do…

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Sae - Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Vargem Grande Do Sul x Coriolano Antonio Cachola

ID: 305515457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1502938-11.2019.8.26.0653

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

CORIOLANO ANTONIO CACHOLA

Despacho

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME RONCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FARIA VALIM

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FELIPE FLEURY FERACIN

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DESPACHO Nº 1502938-11.2019.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I… DESPACHO Nº 1502938-11.2019.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Vargem Grande do Sul - Agravante: Sae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul - Agravada: Coriolano Antonio Cachola - Vistos. 1) Trata-se de agravo interno interposto pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL contra decisão monocrática proferida por este relator às fls. 257/262, que negou provimento ao recurso de apelação nos autos da execução fiscal nº 1502938-11.2019.8.26.0653, mantendo a sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando que o valor da cobrança era inferior a R$ 10.000,00 e por ausência de movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis, consoante Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, lastreada na tese firmada no Tema nº 1184 do Supremo Tribunal Federal. Requer o agravante a reconsideração da decisão reiterando, em síntese, os argumentos apresentados em sua apelação, acrescentando a possibilidade do Poder Judiciário a decretar a nulidade de ofício de qualquer decisão, ao fundamento de que não foi observado os artigos 926 e 927 do CPC; o caso em questão possibilita a aplicação da lei local que dispõe sobre o pequeno valor das execuções e especificidade da Lei de Execuções Fiscais, além de inexistir inércia do fisco pelo prazo superior a 1 ano, apto a ensejar a extinção do executivo fiscal nos termos do Tema 184 do STF. Requer o provimento do presente agravo interno, com a consequente reforma da decisão agravada, para que seja dado provimento ao recurso de apelação e determinado o prosseguimento da execução fiscal. 2) Nos termos do art. 1021, § 2º do CPC, manifeste-se o agravado. Após, tornem conclusos. 3) Publique-se e Intimem-se. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador) - Jayme Ronchi Junior (OAB: 117723/SP) - Júlio César Ronchi (OAB: 170751/SP) - 1° andar

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Município De São Carlos x Brasil Incorporação 118 Spe Ltda

ID: 295453897

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502938-68.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

BRASIL INCORPORAçãO 118 SPE LTDA

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1502938-68.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1502938-68.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação Cível nº 1502938-68.2025.8.26.0566 DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 50.724 V i s t o s. Execução fiscal fundada em IPTU do exercício de 2023, do Município de São Carlos, extinta pela sentença de fls. 10/17, prolatada pela MM Juíza de Direito Gabriela Muller Carioba Attanasio, com fundamento na falta de interesse de agir do Fisco pelo descumprimento das exigências administrativas previstas no item nº 2 da tese fixada pelo STF no Tema nº 1.184. Apela o Município buscando a reforma desse julgado, sustentando, em resumo, o seguinte: o caso em tela não se enquadra ao que foi decidido pelo STF no julgamento do Tema nº 1.184 e nos critérios definidos pela Resolução nº 547/24 do CNJ; há lei local definindo os valores mínimos para a cobrança judicial dos créditos municipais; está comprovada a tentativa de conciliação pela legislação prevendo o parcelamento dos créditos não pagos; por outro lado, o protesto de todos os títulos era absolutamente inviável, em razão da pendência de conclusão da integração dos sistemas com o Instituto de Protestos, bem como pela limitação diária para envio dos títulos aos Cartórios; indicação de penhora sobre o imóvel indeferida pela ausência de juntada de matrícula, no âmbito do que deveria ter sido concedida a oportunidade para que o Fisco regularizasse o feito. Regularmente processado. É o relatório. O caso é de negar-se provimento desde logo ao apelo, por manifesta improcedência, nos termos do art. 932, inciso IV, alínea b, do CPC, pois a pretensão recursal se mostra contrária ao entendimento do STF consolidado no âmbito do Tema nº 1.184. A execução fiscal sob referência foi ajuizada em

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Processo nº 1502938-21.2021.8.26.0530

ID: 301558628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502938-21.2021.8.26.0530

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ RICARDO BARBOZA RUFINO

Intimação

Advogados:

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502938-21.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ RICARDO BARBOZA RUFINO - Certidão de fls. 667 (sentenciado LUIZ RICARDO BARBOZA RUFINO): Ciência à Fazenda Públ…

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Processo nº 1502938-43.2025.8.26.0348

ID: 324449699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502938-43.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIVAN PALMEIRA

Intimação

Advogados:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502938-43.2025.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JENIVAN PALMEIRA - POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu JENIVAN PALMEIRA, qualificado no…

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Processo nº 1502938-29.2023.8.26.0537

ID: 300777561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502938-29.2023.8.26.0537

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSÉ

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KEYGI ALVES DURANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502938-29.2023.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA - - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - 1. Tendo em vista a possibilidade de realizar audi…

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Processo nº 1502938-76.2022.8.26.0565

ID: 301278186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502938-76.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX ALVES DA SILVA LUCAS KAIQUE SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

CARLA FRANZA GIMENES GHIRAU

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Processo 1502938-76.2022.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEX ALVES DA SILVA - - LUCAS KAIQUE SANTOS SILVA - Considerando que já decorrido…

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M. J. De D. V. De P. x M. J. De D. V. C. De L.

ID: 305650531

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0020453-45.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE D. V. DE P.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. C. DE L.

Distribuídos

Advogados:

CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO

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WANDA MARIA FERRAZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0020453-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502938-98.2024.8.26.0535

ID: 323327489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502938-98.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CÉSAR SOUSA LEMOS

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA BAGNATO

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Processo 1502938-98.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - PAULO CÉSAR SOUSA LEMOS - Giovana Fernades Gomes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Carvalho de Sá Roriz Vist…

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