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Resultados para "1503067-44.2017.8.26.0634" – Página 4 de 4

Intimação
Processo 1503067-55.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - R.B. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para absolver RENATO DE SÁ BARCELOS da imputação prevista no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, com fundamento n… Ver mais
Processo 1503067-13.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, presentes os pressupostos e requisitos, com fundamento nos artigos 310, II, 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, para garantia da… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503067-35.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Claudio Jose Goncalves Crispim - … Ver mais
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