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Processo nº 1007767-12.2023.8.26.0408

ID: 297468420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-12.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO DA SILVA BATALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILANI LOPES

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Processo 1007767-12.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Gustavo da Silva Batalini - Vistos. Mantenho o despacho de fls. 146/147, pois a diligência por meio d…

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Processo nº 1075250-16.2023.8.26.0002

ID: 297931539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1075250-16.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. DE S. N.

Intimação

Advogados:

VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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CAIO CÉSAR BARROS TATTO

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Processo 1075250-16.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1503340-82.2024.8.26.0050) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Real - N.S.N. - Vistos. Defiro a prorrogação das…

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Processo nº 1503340-35.2021.8.26.0132

ID: 311344132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503340-35.2021.8.26.0132

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BISPADO DE CATANDUVA

Intimação

Advogados:

ANDRE RIBEIRO ANGELO

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Processo 1503340-35.2021.8.26.0132 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bispado de Catanduva - Vistos. Esclareça a exequente, no prazo de quinze dias, se o valor da CDA de fls.41/42, qual seja R$703,04…

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Processo nº 1502578-18.2024.8.26.0066

ID: 325871870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502578-18.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. P. N.

Intimação

Advogados:

SERGIO RENATO DE FREITAS

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Processo 1502578-18.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1503340-34.2024.8.26.0066) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Furto - G.P.N. - 1. Fls. 85/86 - Defiro a habili…

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Maria Thereza Dos Reis Santiago x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 309858462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-12.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA THEREZA DOS REIS SANTIAGO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO DAMASCENO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO

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Processo 0000325-12.2023.8.26.0408 (processo principal 1000516-11.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Maria Thereza dos Reis Santiago - Facebook Serviços Online do Brasil L…

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Processo nº 1503340-66.2023.8.26.0002

ID: 302705048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503340-66.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELESTINA DOMINGAS MOCELIN

Intimação

Advogados:

JOAO PIDORI JUNIOR

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Processo 1503340-66.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CELESTINA DOMINGAS MOCELIN - Fica a Defesa intimada a, NO PRAZO DE 10 DIAS, para APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO e JUNTA…

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Processo nº 1503340-77.2021.8.26.0506

ID: 323138849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503340-77.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS MÁRCIO GERONIMO

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

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Processo 1503340-77.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS MÁRCIO GERONIMO - Os autos baixaram à Primeira Instância para cumprimento de diligência, consistente em intim…

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B. V. A. F. x W. F. De M.

ID: 329499634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003305-12.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. V. A. F.

Polo Passivo:

W. F. DE M.

Intimação

Advogados:

POLLYANA FERREIRA DE MENESES

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FERNANDA ALVES NUNES DA SILVA

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BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL

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Processo 1003305-12.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.V.A.F. - W.F.M. - O réu revogou os poderes conferidos a suas advogados no instrumento de mandato a fls. 107, …

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Processo nº 1502578-18.2024.8.26.0066

ID: 332570132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502578-18.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. P. N.

Intimação

Advogados:

SERGIO RENATO DE FREITAS

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Processo 1502578-18.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1503340-34.2024.8.26.0066) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Furto - G.P.N. - O requerimento não comporta aco… Processo 1502578-18.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1503340-34.2024.8.26.0066) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Furto - G.P.N. - O requerimento não comporta acolhimento. Analisados os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal quando da decretação da prisão preventiva (fls. 73/76), verifico inexistir no bojo do caderno processual qualquer alteração no panorama fático e/ou jurídico a legitimar eventual releitura da decisão que impôs a segregação cautelar do increpado. Verifica-se que os fatos foram praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo sido decretada a prisão preventiva para a garantia da segurança da vítima, diante da insuficiência das medidas protetivas, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. Quanto à materialidade e os indícios de autoria em relação ao acusado, esses foram indicados na decisão de fls. 73/76. Esclareço, ainda, que foi demonstrada, por elementos concretos, a necessidade da decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a fim de assegurar a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima. Ademais, permanecem incólumes as razões que alicerçaram o decreto da medida extrema. Obtempero, outrossim, ser pacífico o entendimento dos tribunais superiores de que as condições subjetivas favoráveis do agente não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação (AgRg no RHC 136.622/GO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). No mesmo sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema (HC 217.175/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 12/03/2013). No mesmo sentido a orientação o C. STF: HC 112.642, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 10.08.12." Em relação à alegação de excesso de prazo, razão também não assiste à Defesa. A Lei nº 12.403/11 não estabeleceu prazo máximo de duração para prisão preventiva, contudo, é dever do magistrado respeitar a razoabilidade e proporcionalidade de sua duração, ao passo que, caso haja evidente demora no desfecho do processo, o acusado deve ser colocado em liberdade. Ressalto, ademais, que os prazos legais não são peremptórios, mas admitem dilações quando assim exigirem as peculiaridades do caso concreto, situação, pois, observada nos autos. Afere-se que o denunciado foi preso preventivamente em 18 de junho de 2025 (fls. 136). Em 26 de junho de 2025, foi relatado o inquérito policial pela Autoridade Policial (fls. 53/55 dos autos nº 1503340-34.2024.8.26.0066). Foi oferecida denúncia em 27 de junho de 2025, tendo sido recebida por este juízo em 1º de julho de 2025 (fls. 60/61 e 62/83 dos autos nº 1503340-34.2024.8.26.0066). Desta feita, à luz do principio da razoabilidade, verifico que o trâmite processual é conduzido sem qualquer irregularidade, de forma que improcede a arguição de excesso de prazo. Incompatível, desta forma, o reestabelecimento da liberdade. Posto isto, INDEFIRO o pedido de relaxamento e de revogação da prisão preventiva. - ADV: SERGIO RENATO DE FREITAS (OAB 267756/SP)

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Município De Avaré x Juvenal Peres

ID: 305515466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503340-76.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JUVENAL PERES

Despacho

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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DESPACHO Nº 1503340-76.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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