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Processo nº 0002214-08.2022.8.26.0417

ID: 309471315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002214-08.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELOISE CAROLINE BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002214-08.2022.8.26.0417/1025 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heloise Caroline Be…

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Processo nº 0001632-08.2022.8.26.0417

ID: 294052284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001632-08.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001632-08.2022.8.26.0417/694 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiana Lucia de Oli…

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Processo nº 0002214-08.2022.8.26.0417

ID: 312163242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002214-08.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELOISE CAROLINE BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002214-08.2022.8.26.0417/1025 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heloise Caroline Be…

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Processo nº 1503774-42.2021.8.26.0514

ID: 279716352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503774-42.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTáVIO AUGUSTO LEITE DA ROCHA

Intimação

Otávio Augusto Leite da Rocha - réu-revel Processo 1503774-42.2021.8.26.0514 - Execução Fiscal - Exectdo: Otávio Augusto Leite da Rocha - Vistos. Requer a exequente nova suspensão do feito, alegando …

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Jose Donizete Buzzola x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 290868287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003351-08.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE BUZZOLA

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003351-08.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Jose Donizete Buzzola - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL …

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Processo nº 1503774-08.2025.8.26.0577

ID: 323500667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1503774-08.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SABRINA LISBOA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAQUEL MAZUCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503774-08.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - SABRINA LISBOA DE OLIVEIRA - MAURÍCIO AMORIM DA SILVA - Vistos. I - Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 20 (vinte)…

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Processo nº 1001120-08.2022.8.26.0417

ID: 333255802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001120-08.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001120-08.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eliana Barreto da Silva - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inici…

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Processo nº 1503774-35.2022.8.26.0602

ID: 305539368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503774-35.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. C. R.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503774-35.2022.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.C.R. - D.P.S. - Vistos. Pelo mesmos fundamentos já mencionados às fls. 144/145, nece… Processo 1503774-35.2022.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.C.R. - D.P.S. - Vistos. Pelo mesmos fundamentos já mencionados às fls. 144/145, necessário que a vítima seja previamente ouvida, conforme decisão recente do STJ, no REsp 1775341/SP, julgado em 12/04/2023, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PERSISTÊNCIA OU NÃO DO RISCO. Isto se aplica inclusive em casos de extinção da punibilidade, arquivamento do inquérito policial e sentença absolutória. Assim, expeça-se mandado de intimação à vítima indagando-a acerca de sua atual situação em relação ao requerido, se possui interesse na manutenção ou revogação das medidas protetivas, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR SUA MANIFESTAÇÃO, ou seja, SE POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO OU REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. Caso tenha interesse na manutenção, DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO, EM ATÉ 05 (cinco) DIAS, E JUSTIFICAR QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE EMBASAM SEU PEDIDO, SALIENTANDO-SE QUE A ORDEM NÃO PODERÁ SER PRORROGADA DE FORMA INJUSTIFICADA, NEM SEM PRAZO DEFINIDO, pelos motivos acima expostos. Deverá, ainda, colher o atual número de telefone da vítima. Caso, contudo, a ofendida resida em outra comarca, ou, ainda, fora do Estado de São Paulo, autorizo a expedição de mandado em caráter urgente/urgente-plantão (Prov. CG 27/2023 e art. 1.014 das NSCGJ), ou carta precatória, conforme o caso, nos termos da determinação anterior, ocasião em que o próprio Oficial de Justiça deverá colher a manifestação de vontade da ofendida sobre a continuidade da vigência das medidas protetivas, bem como os motivos concretos que a justifiquem, não havendo necessidade, portanto, de seu comparecimento a este juízo para tanto, neste caso. Na hipótese acima, ou seja, da vítima residir em outra cidade, o Oficial de Justiça deverá indagá-la, certificando sua resposta, se ela também deseja que os autos de medida protetiva de urgência sejam encaminhados para comarca do seu domicílio, para que ela tenha acesso à ampla proteção fornecida por seu Município. Em caso de contato telefônico, de igual forma deverá indagar e certificar a z. Serventia. No mandado da ofendida deverá constar que, por sua expressa concordância, poderá ser intimada pelo WhatsApp. Servirá o presente como ofício. Cumprida a diligência, ou superado o prazo, ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 484491/SP), ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS (OAB 69000/SP)

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Processo nº 1503774-97.2015.8.26.0014

ID: 308297073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503774-97.2015.8.26.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIAMANPLAST EMBALAGENS PLASTICAS E DERIV

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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Processo 1503774-97.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Diamanplast Embalagens Plasticas e Deriv - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei … Processo 1503774-97.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Diamanplast Embalagens Plasticas e Deriv - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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