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"1503803-16.2021.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Processo nº 1503803-16.2022.8.26.0625

ID: 316801197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503803-16.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE EDUARDO FERREIRA GUILHERME ROBERTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AZARIAS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503803-16.2022.8.26.0625 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Guilherme Roberto Ferreira - - Felipe Eduardo Ferreira - Adeval Fernando De Oliveira Zatti e outro …

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Paulo Cesar Dos Santos Pereira x Katia Fabiana Gargantini Me

ID: 293414688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001087-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

KATIA FABIANA GARGANTINI ME

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001087-51.2025.8.26.0604 (processo principal 1006193-16.2021.8.26.0604) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Cesar…

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Processo nº 1503803-73.2023.8.26.0530

ID: 312243075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503803-73.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON HENRIQUE QUIRINO

Intimação

Advogados:

LUCAS PEPE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503803-73.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON HENRIQUE QUIRINO - Vistos. Ciente do trânsito em julgado às partes. Em cum…

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Processo nº 1503997-16.2021.8.26.0604

ID: 276844361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503997-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1503997-16.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: VIVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - Certifico e dou fé que, em análise aos …

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Processo nº 1503997-16.2021.8.26.0604

ID: 276131121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503997-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1503997-16.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: VIVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - Certifico e dou fé que, em análise aos …

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Processo nº 1503803-71.2024.8.26.0002

ID: 309400387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503803-71.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. V. C.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503803-71.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - H.V.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Designo…

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Adalgiza Terezinha França Bueno x Daniele Daiane Da Costa e outros

ID: 325538902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004725-97.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADALGIZA TEREZINHA FRANçA BUENO

Polo Passivo:

DANIELE DAIANE DA COSTA FLORIANO OLíMPIO SANTANA MARIA SUELI DOS SANTOS SANTANA WELITON SANTANA

Intimação

Advogados:

MARIA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PINTO BASTIDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004725-97.2022.8.26.0604 (processo principal 1007745-16.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Quitação - Adalgiza Terezinha França Bueno - Weliton Santana - - Daniele Daiane da Cost…

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Sociedade Educacional Cidade De Sumaré Ltda x Maria Cândida Braz Mendes

ID: 293475986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003380-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SUMARé LTDA

Polo Passivo:

MARIA CâNDIDA BRAZ MENDES

Intimação

Advogados:

GABRIELE LORENÇATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003380-16.2021.8.26.0604 - Monitória - Pagamento - Sociedade Educacional Cidade de Sumaré Ltda - Maria Cândida Braz Mendes - Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PRO…

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Processo nº 1511757-16.2021.8.26.0604

ID: 319928260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1511757-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON AMARANTE

Intimação

Advogados:

JARINA JEHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511757-16.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WELLINGTON AMARANTE - Diante do exposto, CONDENO o acusado WELLINGTON AMARANTE ao cumprimento da pena de … Processo 1511757-16.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WELLINGTON AMARANTE - Diante do exposto, CONDENO o acusado WELLINGTON AMARANTE ao cumprimento da pena de 7 (sete) meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual fixado valor mínimo legal, em razão da prática do crime previsto no artigo 306, caput e § 1º, I e II, do Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho para cada dia de condenação, observando-se o disposto no artigo 312-A do CTB, e prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo vigente à época do fato, a ser destinada a entidade beneficente a ser eleita pelo Juízo da Execução. Nos termos do art. 293, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, aplico ao réu a sanção de suspensão do direito de dirigir, pelo período de 3 (três) meses, ou de proibição de aquisição de permissão, caso atualmente não seja habilitada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), de modo que eventual causa de isenção de pagamento deverá ser apresentada no Juízo da Execução Penal. Na audiência de instrução, debates e julgamento a sentença foi publicada e as partes renunciaram ao direito de interpor recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e certidão da pena de multa, para as providências a cargo do Ministério Público (art. 164 da Lei de Execução Penal). Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito comunicando a aplicação da penalidade de suspensão/proibição do direito de dirigir do acusado. Intime-se o réu para dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor que assistiu o réu neste processo, na forma constante na Tabela do Convênio DPE/OAB. Feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição da República, arquivem-se os autos. Sentença publicada em audiência, da qual os presentes saíram intimados. Cumpra-se. - ADV: JARINA JEHA DOS SANTOS (OAB 143134/SP)

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Processo nº 1502542-16.2021.8.26.0604

ID: 304654830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502542-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAIR JOSE RODRIGUES ALVES

Intimação

Advogados:

GRAZIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1502542-16.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Adair Jose Rodrigues Alves - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de d… Processo 1502542-16.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Adair Jose Rodrigues Alves - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir, faltando, pois, condição da ação. De se observar que o decidido em sede de repercussão geral tem efeito vinculante e é de incidência imediata, independente até mesmo de publicação do julgado e de seu trânsito. E tal julgado se aplica aos processos em curso antes de sua prolação, seja por conta de sua própria redação, seja porque ausente qualquer modulação em contrário. Logo, a cobrança de tais débitos de baixo valor, como no caso, deve agora se dar só por meios extrajudiciais e através de restrições pessoais, como negativação dos dados do devedor ou protesto da CDA, por exemplo, não se justificando seu socorro ao juízo, ou a continuidade do processo, exatamente porque o custo médio do processo é superior ao próprio proveito pecuniário buscado, algo completamente incoerente, despropositado antieconômico e ofensivo aos princípios constitucionais da eficiência e da razoabilidade. Daí, portanto (em linha à tese firmada no Tema de Repercussão Geral n. 1184, a qual este juízo está se limitando a aplicar), a falta de interesse de agir, inclusive para as ações em curso, sendo, portanto, legítima a sua extinção por conta da carência da ação, observando-se que qualquer decisão em contrário estaria agora em total afronta à autoridade do decidido pelo Pretório Excelso em precedente vinculante. Por fim, trata-se de objeção processual, passível de conhecimento de ofício e a qualquer tempo, máxime quando já aberta oportunidade de manifestação ao exequente (inclusive para eventual saneamento, o que não ocorreu), sendo insuficientes para justificar o prosseguimento desta execução, justamente por ser de baixo valor, situações como, por exemplo, pedido de citação, penhora de veículos, penhora de ativos financeiros ou apresentação de cópia de matrícula do bem imóvel para futura e eventual penhora. Ante o exposto, de ofício, julgo extinta a presente execução fiscal sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, NCPC. Ficam levantadas eventuais constrições, providencie-se o necessário. Custas e despesas pela parte exequente, observada a isenção legal. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Oportunamente, após certificado o trânsito, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I. - ADV: GRAZIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA ROCHA (OAB 207904/MG)

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