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Processo nº 1504210-43.2023.8.26.0445

ID: 279684904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504210-43.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO VITOR MESSIAS.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERREIRA LIMA

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ADV: Robson Ferreira Lima (OAB 134950/SP) Processo 1504210-43.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Vitor Messias. - Vistos. 1 - Abra-se vista ao Ministério Público, para q…

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Processo nº 1003108-06.2021.8.26.0286

ID: 278897143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003108-06.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLORINDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE LINO DOS REIS SCALET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Lino dos Reis Scalet (OAB 333940/SP) Processo 1003108-06.2021.8.26.0286 - Usucapião - Reqte: Florinda Rodrigues - Vistos. Embora requisitado reiteradamente via e-mail e, inclusive, atravé…

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Processo nº 1504210-70.2024.8.26.0554

ID: 331727558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504210-70.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. D. S.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BOLGAR

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FREDERICO BOLGAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504210-70.2024.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.S. - Vistos. Considerando que a vítima ainda as considera n…

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Empresa Rodoviaria Scalet Ltda e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 327106466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002720-06.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA RODOVIARIA SCALET LTDA L.A.S. PARTICIPAçõES EIRELI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1002720-06.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Empresa Rodoviaria Scalet L…

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Processo nº 1504210-98.2022.8.26.0050

ID: 308848284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504210-98.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. D. P. V.

Intimação

Advogados:

ADEMIR LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504210-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S.P.V. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, d…

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Processo nº 1504210-36.2025.8.26.0554

ID: 332897433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1504210-36.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. S.

Intimação

Advogados:

STEFANO SCHIRMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504210-36.2025.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.L.S. - Vistos. I) Ciente do parecer do Setor Técnico (pp. 126/129), da manifestação da representante …

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Processo nº 1504210-40.2017.8.26.0320

ID: 311361089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504210-40.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADENILSON ANTONIO DOS REIS

Intimação

Advogados:

KÉDIMA SUELEN DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504210-40.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adenilson Antonio dos Reis - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloque…

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Processo nº 1504210-36.2025.8.26.0554

ID: 317636184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1504210-36.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. L. S.

Intimação

Advogados:

STEFANO SCHIRMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504210-36.2025.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.L.S. - Vistos. I) Ciente das petições e da contestação do requerido (pp. 55/59, 60/70 e 80), da manif…

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Processo nº 1504210-51.2024.8.26.0625

ID: 336989042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504210-51.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504210-51.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (c… Processo 1504210-51.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Município De Avaré x Osvaldo T Candido E Outro

ID: 291232610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504210-58.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

OSVALDO T CANDIDO E OUTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504210-58.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504210-58.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Osvaldo T Candido e Outro - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ CONTRA OSVALDO T CANDIDO E OUTRO, VISANDO À COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2022, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.619,53. SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PROTESTO DO TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, IV, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXECUÇÃO FISCAL PODE SER AJUIZADA SEM A COMPROVAÇÃO PRÉVIA DO PROTESTO DO TÍTULO EXECUTIVO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS COMO ALTERNATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL FOI FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME TESE FIXADA NO TEMA Nº 1.184 DO STF, QUE EXIGE A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E O PROTESTO DO TÍTULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.4. A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ REFORÇA A NECESSIDADE DESSAS MEDIDAS, E O PROVIMENTO Nº 2.738/2024 DO CSM DETERMINA QUE DEVEM SER DEMONSTRADAS AO TEMPO DA PROPOSITURA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE SER PRECEDIDA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 2. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO IMPEDE NOVA PROPOSITURA SE FOREM ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, IVRESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, ARTS. 2º E 3ºPROVIMENTO Nº 2.738/2024 DO CSM, ART. 1ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.355.208, TEMA Nº 1.184, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PLENÁRIO, JULGADO EM 19/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - 1º andar

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