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M.P.D.E.D.S.P. x Leandro Brunelli De Souza

ID: 337160932

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal - Araraquara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504302-47.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504302-47.2024.8.26.0037 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA O(A… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504302-47.2024.8.26.0037 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti Albano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA, Ignorado, RG 34080256, CPF 225.589.988-46, pai SEBASTIÃO BRUNELLI DE SOUZA, mãe MARIA CLEONICE DANTAS BRUNELLI, Nascido/Nascida 12/11/1982, de cor Branco, com endereço à Rua Miguel Durante Sobrinho, 81, Jardim Anchieta, CEP 19915-550, Ourinhos - SP, Fone 981935410, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504302-47.2024.8.26.0037, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Em 23/02/2024, nesta cidade e comarca de Araraquara, o indiciado LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA, apropriou-se, indevidamente, de uma betoneira da marca Menogotti Max, cores amarela e vermelha, com capacidade de 400 litros, número de série 3725, avaliada no valor de R$7.374,38 (sete mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), de que tinha a posse, em razão da locação realizada junto ao estabelecimento comercial denominado “Casa do Construtor”, proprietário legítimo do bem. findo o período da locação pelo qual havia pago inicialmente, o denunciado inverteu o ânimo sobre a posse do bem e se assenhorou da máquina como se fosse seu dono, não a restituindo ao legítimo proprietário. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 14 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 07 de julho de 2025.

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Processo nº 0002645-72.2020.8.26.0268

ID: 329739343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002645-72.2020.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE ANDRADE GALVEZ

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RONALDO RAYES

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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Processo 0002645-72.2020.8.26.0268 (processo principal 1005143-32.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Locação das Américas - FABIO SOUZA SILVA BARROS - V… Processo 0002645-72.2020.8.26.0268 (processo principal 1005143-32.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Locação das Américas - FABIO SOUZA SILVA BARROS - Valor do débito: R$ 845.122,17 em 03/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD (modalidade reiterada (teimosinha) por trinta dias): Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), VICTOR DE ANDRADE GALVEZ (OAB 373171/SP)

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Processo nº 1500813-47.2024.8.26.0022

ID: 294612829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500813-47.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. L.

Intimação

Advogados:

VALTER TEIXEIRA

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MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA

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Processo 1500813-47.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1504302-29.2023.8.26.0022) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - J.R.L. - M.V.A.S. - Aos 09 de junho de 2025, na Sala Virt… Processo 1500813-47.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1504302-29.2023.8.26.0022) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - J.R.L. - M.V.A.S. - Aos 09 de junho de 2025, na Sala Virtual de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Amparo do Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, comigo escrevente ao final nomeada, cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, presente o réu Juraci Ribeiro Lopes, acompanhado de sua defensora Dra. Marília Amabis Vasconcelos de Souza OAB 310478/SP. Presente o Assistente de Acusação Dr. Valter Teixeira, OAB 97771/SP. Pelas partes foi dito que não se opunham à realização da audiência via sistema de videoconferência. Aberta a audiência, presente a vítima M.V.A.S, a qual foi ouvida pela Assistente Social Judiciária Iara Dourado Nogueira Giotto. O registro de todas as ocorrências, declarações, depoimentos, interrogatórios e manifestações serão realizadas pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos das Lei nº 11.419/06 e nº 11.719/08, e item 77, Capítulo II, das NGSCJ e Provimento CG nº 08/2011. Fica consignado que as partes poderão ter contato com o registro da gravação, sendo desnecessária a transcrição, de acordo com o art. 2º da Res. 105/2010 do CNJ. Tal gravação segue os parâmetros previstos nos provimentos conjuntos nº 03/2015 e 1292/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. A presente gravação serve como prova em processos judiciais. Pelas partes e testemunhas presentes, foi manifestada a anuência na utilização de filmagem da audiência em mídia digital (áudio e vídeo), destinada a obter maior fidelidade das informações, sendo a mesma anexada aos autos. A inquirição da vítima foi realizada sem a presença do réu, nos termos do artigo 217 do CPP. Pelo MM. Juiz foi dito: Encaminhem-se os autos para o Ministério Público. Nada mais havendo a ser tratado em referida audiência, determinou o MM. Juizoa o encerramento o que foi feito com as cautelas de praxe. Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo apresentado nesta audiência, bem como de eventuais documentos em separado. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP)

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