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Processo nº 1504528-42.2023.8.26.0278

ID: 330962198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1504528-42.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. S. DE A.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504528-42.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civi…

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Cnh Industrial Brasil Ltda. x Banco Cnh Capital S/A e outros

ID: 323532997

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000807-19.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO CNH CAPITAL S/A RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA VANDERLEI PATELLA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-19.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-19.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apte/Apdo: Cnh Industrial Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Vanderlei Patella da Silva - Apelado: Rodonaves Caminhoes Comercio e Servicos Ltda - Apelado: Banco Cnh Capital S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso do Autor e Negaram provimento ao recurso da Ré. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO NOVO. VÍCIOS NO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM FRONTALMENTE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO PARCIAL. RECIBOS DE PAGAMENTO DE FRETES QUE INDICAM ADIANTAMENTO DE VALORES. DATAS QUE COINCIDEM COM OS PERÍODOS EM QUE O CAMINHÃO APRESENTOU DEFEITOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DIFERENÇA ENTRE O VALOR TOTAL DO FRETE E O VALOR ADIANTADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DA DEVOLUÇÃO DOS ADIANTAMENTOS. DANOS MATERIAIS. FINANCIAMENTO. DESCABIDA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ÀS FORNECEDORAS. O AUTOR ENFRENTOU DIFICULDADES, MAS RENEGOCIOU A DÍVIDA E MANTEVE A POSSE DO BEM. CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR QUE ADQUIRIU CAMINHÃO “ZERO QUILÔMETRO” NA EXPECTATIVA DE SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, MAS ENFRENTOU DIVERSOS PROBLEMAS QUE O LEVARAM À OFICINA EM MÚLTIPLAS OPORTUNIDADES. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, MANTIDO, NO MAIS, O R. DECISUM. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

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Processo nº 1504528-05.2020.8.26.0001

ID: 275934800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504528-05.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. G. A.

Intimação

Advogados:

MARIZA PEREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariza Pereira Cardoso (OAB 192850/SP) Processo 1504528-05.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: O. G. A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o …

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Processo nº 1504528-56.2020.8.26.0372

ID: 295287517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504528-56.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIR ROHWEDDER AGUIRRE

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504528-56.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nair Rohwedder Aguirre - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termo… Processo 1504528-56.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nair Rohwedder Aguirre - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Nesse sentido, precedente do c. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SUBSEQUENTEAPELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. PRECLUSÃO. Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Em caso de restrição do nome da parte executada em órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) providenciar os requerimentos de exclusão diretamente nos órgãos em relação a presente execução. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade, devendo o(a,s) interessado(a,s) instruí-la com as cópias necessárias. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)

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Cnh Industrial Brasil Ltda. x Banco Cnh Capital S/A e outros

ID: 323519766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000807-19.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO CNH CAPITAL S/A RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA VANDERLEI PATELLA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-19.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-19.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apte/Apdo: Cnh Industrial Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Vanderlei Patella da Silva - Apelado: Rodonaves Caminhoes Comercio e Servicos Ltda - Apelado: Banco Cnh Capital S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso do Autor e Negaram provimento ao recurso da Ré. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO NOVO. VÍCIOS NO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM FRONTALMENTE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO PARCIAL. RECIBOS DE PAGAMENTO DE FRETES QUE INDICAM ADIANTAMENTO DE VALORES. DATAS QUE COINCIDEM COM OS PERÍODOS EM QUE O CAMINHÃO APRESENTOU DEFEITOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DIFERENÇA ENTRE O VALOR TOTAL DO FRETE E O VALOR ADIANTADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DA DEVOLUÇÃO DOS ADIANTAMENTOS. DANOS MATERIAIS. FINANCIAMENTO. DESCABIDA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ÀS FORNECEDORAS. O AUTOR ENFRENTOU DIFICULDADES, MAS RENEGOCIOU A DÍVIDA E MANTEVE A POSSE DO BEM. CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR QUE ADQUIRIU CAMINHÃO “ZERO QUILÔMETRO” NA EXPECTATIVA DE SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, MAS ENFRENTOU DIVERSOS PROBLEMAS QUE O LEVARAM À OFICINA EM MÚLTIPLAS OPORTUNIDADES. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, MANTIDO, NO MAIS, O R. DECISUM. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) - Suzely Aparecida Barbosa de Souza Custódio (OAB: 263257/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Fabricio Abrahão Crivelenti (OAB: 191795/SP) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - 5º andar

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M.P.D.E.D.S.P. x Claudio Henrique Dos Santos Ramos

ID: 337924229

Tribunal: TJSP Órgão: VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ - Taubaté Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1504528-97.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS

Edital

EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE EM FACE DE CLAUDIO HENRIQUE DO…

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