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Processo nº 1504663-56.2022.8.26.0127

ID: 333942383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504663-56.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Intimação

Advogados:

SUELI MAROTTE

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Processo 1504663-56.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringent…

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Processo nº 1504663-78.2025.8.26.0506

ID: 302775615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504663-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D.

Intimação

Advogados:

LUANA SOUSA ROCHA DA SILVA

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Processo 1504663-78.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D. e outro - M.G.A. - Foram deferidas medidas protetivas, as partes foram pessoalmente …

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Murilo Jose Zampa e outros x Município De Itupeva

ID: 312277258

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2195503-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MURILO JOSE ZAMPA MURILO JOSE ZAMPA ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITUPEVA

Distribuídos

Advogados:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA

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HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195503-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504663-60.2020.8.26.0019

ID: 320208905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504663-60.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE TEODOZE DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI

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Processo 1504663-60.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE TEODOZE DA SILVA - Por sentença de 04/07/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA …

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Processo nº 1500686-53.2025.8.26.0385

ID: 320755566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500686-53.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S. S.

Intimação

Advogados:

DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS

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Processo 1500686-53.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.S. - Ante o exposto, 1) condeno RICARDO DA SILVA SOARES, qualificado nos autos, pela…

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Processo nº 1504178-53.2025.8.26.0385

ID: 335867517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504178-53.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON DA COSTA ROCHA VANDER CANDIDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARILE URRIAGA

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Processo 1504178-53.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON DA COSTA ROCHA - - VANDER CANDIDO FERREIRA - Nos termos da Lei nº 13.964… Processo 1504178-53.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON DA COSTA ROCHA - - VANDER CANDIDO FERREIRA - Nos termos da Lei nº 13.964/2019, passo a reavaliar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado VANDER CANDIDO FERREIRA e EVERTON DA COSTA ROCHA, conforme determina o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. Dispõe o art. 312 do CPP, com a redação dada pela referida lei, que a prisão preventiva poderá ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes a prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. O § 2º do mesmo artigo exige que a decisão seja fundamentada em receio de perigo e na existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida. No presente caso, verifica-se quepersistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, não havendo qualquer alteração fática ou jurídica que justifique sua revogação. A gravidade concreta da conduta, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva permanecem evidentes, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Ressalte-se que, conforme entendimento consolidado do STJ, a ausência de alteração no quadro fático autoriza a manutenção da prisão preventiva com base nos mesmos fundamentos anteriormente utilizados Ademais, as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP mostram-se inadequadas e insuficientes para os fins almejados, conforme já analisado nos autos. A existência de condições pessoais favoráveis, como residência fixa ou ocupação lícita, por si só, não impede a manutenção da prisão preventiva, conforme reiterada jurisprudência (STJ, HC 132.260/AC). Diante do exposto,mantenho a prisão preventiva do acusado, por persistirem os requisitos legais e a necessidade da medida, nos termos do art. 312 e do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Intime-se. - ADV: LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)

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