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Processo nº 1505565-08.2023.8.26.0116

ID: 334442282

Tribunal: TJSP Órgão: SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Campos do Jordão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505565-08.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CASSIANO DA SILVA JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505565-08.2023.8.26.0116 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Executado: Luiz Carlos Cassiano da… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505565-08.2023.8.26.0116 Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Executado: Luiz Carlos Cassiano da Silva Junior EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a). Mateus Veloso Rodrigues Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Luiz Carlos Cassiano da Silva Junior Documentos da Executada: CPF: 250.560.388-06, OAB: 372161/SP, RG: 19.859.000-3 Execução Fiscal nº: 1505565-08.2023.8.26.0116 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Dívida Ativa nº: 101612, 30865 Valor da Ação: - Data do Valor da Ação: 28/12/2023 Valor do Débito R$ 5.359,65 - Atualizado até: 20/12/2023 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campos do Jordao, aos 21 de julho de 2025.

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Município De Avaré x Antonio Rosa Dos Santos

ID: 330077512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504692-06.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504692-06.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional Do Vale Do Paraiba x Sonia Maria Magalhães

ID: 291651985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002426-08.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA

Polo Passivo:

SONIA MARIA MAGALHãES

Intimação

Advogados:

NICOLAS LEONARDO SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-08.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraiba - Sonia Maria Magalhães e outro - Cert…

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Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional Do Vale Do Paraiba x Sonia Maria Magalhães

ID: 291652114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002426-08.2023.8.26.0116

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA

Polo Passivo:

SONIA MARIA MAGALHãES

Intimação

Advogados:

NICOLAS LEONARDO SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002426-08.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraiba - Sonia Maria Magalhães e outro - Cert…

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Pousada Casarão Da Ducha Ltda. x Hurb Technologies S/A

ID: 324196943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000664-03.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POUSADA CASARãO DA DUCHA LTDA.

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000664-03.2025.8.26.0116 (processo principal 1001941-08.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pousada Casarão da Ducha Ltda. - Hurb Technologies S/A - Vistos. Na forma …

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Processo nº 1504692-49.2024.8.26.0576

ID: 300664421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504692-49.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. T.

Intimação

Advogados:

ELOY VETORAZZO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO MENDONÇA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504692-49.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.H.T. - Vistos. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de r…

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Município De São Carlos x Andreia Carvalho Teixeira Dos Santos e outros

ID: 310732409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504692-45.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANDREIA CARVALHO TEIXEIRA DOS SANTOS PROPOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504692-45.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504692-45.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Proposta Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)) - Apelado: Andreia Carvalho Teixeira dos Santos - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 2025 - CRÉDITO DE IPTU DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00 - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, APLICANDO O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184, DO E. STF, E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 - INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA APÓS O JULGAMENTO DO REXTR. Nº 1.355.208-SC, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MUNICIPALIDADE, QUE PODE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS CUJO VALOR SUPERE O MÍNIMO ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO LOCAL, DESDE QUE COMPROVE TER ATENDIDO PREVIAMENTE O DISPOSTO NA SEGUNDA PARTE DA TESE (2) FIXADA PELO E. STF, BEM COMO NOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 E NO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24 - EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU O PRÉVIO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS - REQUISITOS QUE SÃO CUMULATIVOS E QUE DEVEM SER COMPROVADOS NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME O ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24, A PERMITIR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, APLICANDO A PRIMEIRA PARTE DO TEMA - PRAZO ESTABELECIDO PELO §5º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 JÁ ULTRAPASSADO, EM RAZÃO DO DISCIPLINADO PELO ARTIGO 7º DO PROVIMENTO CSM Nº 2738/24 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador) - Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador) - Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador) - 1º andar

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